Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2021 024691 - A • 60; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 51; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 28; Jose Evandro Alves Da Trindade 018318 - Pb • 38, 39, 42; Jose Joelson Dos Santos Filho 021902 - Pb • 50; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 46; Jose Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb • 59; Laura Neuma Camara Bonfim 005041 - Pb • 4

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 13 19º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0019972-48.2015.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: ARIOVALDO SEVERO DE FREITAS (Adv.: Fábio Firmino de Araújo,

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 TADO DIA 05.11.19- “REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR15 – APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA Nº. 0004835-63.2014.815.2001ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALAPELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. POR

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 4 prescricional (04 anos), sem causas interruptivas, desde a data dos fatos (09/04/2014) até o presente momento. Rejeição da denúncia que não interrompe o prazo prescricional. Extinção da punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso IV, combinado com o art. 109, V, e 119, todos do Código Penal, bem como no art. 61, do Código de Pr