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Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001310-54.2012.815.0381 RECORRENTE: EDILSENIR VICENTE DO
NASCIMENTO FAUSTO E SILVA ADVOGADO (A): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – (OAB/PB 4.007)
RECORRIDO (A): MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA PROCURADOR: EVYLLA MATIAS VELOSO FERREIRA –
(OAB/PB 18.308)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0049158-90.2013.815.2001 RECORRENTE: POSTO SANTA MARIA
COMBUSTÍVEIS E CONVENIÊNCIAS LTDA. ADVOGADO (A):JOÃO BRITO DE GOIS FILHO (OAB/PB 11.822)
RECORRIDO (A): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO REGIS
RECORRIDO (A): EDILSON GUALBERTO DA SILVA ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA (OAB/PB 11.589)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0106149-23.2012.815.2001 RECORRENTES: JAIME TRAVASSOS DE
MOURA E OUTRA ADVOGADO (A): KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO (OAB/PB Nº 14.041)
RECORRIDO (A): UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS:
HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB Nº. 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB Nº.
13.040)

RECORRIDO: BANCO PAN S/A. ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB/PB Nº
19.937-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001188-57.2012.815.0311. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810). RECORRIDA: MARIA JOSÉ FÉLIX.
ADVOGADO: JOÃO FERREIRA NETO (OAB/PB Nº 5.952).
RECURSO ESPECIAL Nº 0037309-24.2013.815.2001. RECORRENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA.
ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES (OAB/PB Nº 14.815). RECORRIDO: HABITAT CONSULTORIA E
PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADA: SILVIA PEREIRA DANTAS (OAB/PB Nº 14.671).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001366-72.2015.815.2001. RECORRENTE: JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA
NETO. ADVOGADA: ANA PAULA GOUVEIA LEITE (OAB/PB Nº 20.222). RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO”.

RECURSO ESPECIAL Nº 0001877-50.2012.815.0231. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA.
PROCURADOR: BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB Nº 16.266). RECORRIDA:
MARIA GORETE MADRUGA DE SOUZA. ADVOGADA: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA (OAB/PB Nº
13.268).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001641-89.2014.815.0761 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CALDAS
BRANDÃO ADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA (OAB/PB Nº 10.204) RECORRIDO: ANA MARIA
MALHEIROS DA COSTA ADVOGADO: HENRIQUE SOUTO MAIOR (OAB/PB Nº 13.017)

RECURSO ESPECIAL Nº 0089344-92.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: DEQUIVAN
DA SILVA BARROS. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0048391-52.2013.815.2001 RECORRENTES: TAM LINHAS AÉREAS S/A.
ADVOGADO: MOACIR AMORIM MENDES (OAB/PB Nº 19.570) RECORRIDO: ARTHUR JOSÉ CUNHA
PESSOA ADVOGADO: ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR (OAB/PB 17.594)

RECURSO ESPECIAL Nº 0058661-04.2014.815.2011. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: ROMULO
MENZES GOMES. ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB Nº 11.967).

RECURSO ESPECIAL Nº 0000325-58.2014.815.0141 RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA
PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA RECORRIDO: MANOEL AZEVEDO NETO ADVOGADOS:
DIEGO MARTINS DINIZ (OAB/PB Nº 19.185) E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 0034285-85.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB Nº 10.138). RECORRIDO: JOSÉ RONALDO DE
SOUZA. ADVOGADA: ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES (OAB/PB Nº 20.222).

RECURSO ESPECIAL Nº 0005741-87.2013.815.2001 RECORRENTE: UNIMED JOÃO PESSOA –
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB Nº. 8.463) E
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB Nº. 13.040) RECORRIDO: OSVALDO DE SOUZA LIMA
ADVOGADOS: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ (OAB/PB Nº 12.270)

RECURSO ESPECIAL Nº 0040398-69.2017.815.0011. RECORRENTE: LEANDRO MINERVINO DA SILVA.
ADVOGADA: RAMON DANTAS CAVALCANTE (OAB/PB Nº 13.416). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0024723-52.2013.815.2001 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810) RECORRIDO: JOSÉ DEMONTIEY
GUEDES FEITOSA ADVOGADO: GUSTAVO LIMA NETO (OAB/PB Nº 10.977)

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, REMETAM-SE ESTES AUTOS AO GABINETE DO
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO
ART. 1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 3º, INCISO III, DA RESOLUÇÃO TJPB Nº 27, DE 13/07/2011.”

RECURSO ESPECIAL Nº 0005741-87.2013.815.2001 RECORRENTE: UNIMED JOÃO PESSOA –
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB Nº. 8.463) E
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB Nº. 13.040) RECORRIDO: OSVALDO DE SOUZA LIMA
ADVOGADOS: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ (OAB/PB Nº 12.270)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001766-91.2013.815.0761. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CALDAS
BRANDÃO. ADVOGADO: NEWTON NOBRE SOBREIRA VITA (OAB/PB Nº 10.204). RECORRIDA: CÍCERA
BETÂNIA TEIXEIRA. ADVOGADO: HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE (OAB/PB Nº
13.017).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0024993-47.2011.815.2001 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810) RECORRIDO: LUIS EDUARDO ARAÚJO
SANTOS ADVOGADA: VERÔNICA MOD’ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/PB Nº 14.530)

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO INTERNO.”

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NÃO CONHEÇO DO AGRAVO EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO”
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0064394-48.2014.815.2001 AGRAVANTE: LUCILENE LEITE
DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB Nº 6.003) AGRAVADO: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE DE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NÃO CONHEÇO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 0001552-50.2016.815.0000 AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JÚNIOR AGRAVADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO
SOARES ADVOGADOS: SÍLVIA CRISTINA LISBOA ALVES MOREIRA (OAB/PB Nº 6.693)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL”
RECURSO ESPECIAL Nº 0003522-51.2014.815.0131 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:
NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB Nº 128.341-A) RECORRIDA: ARGEMIRO MOREIRA
NÓBREGA ADVOGADOS: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO (OAB/PB Nº 13.394) E CARLOS
EDUARDO BRAZ DE CARVALHO (OAB/PB Nº 13.714)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “ANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000844-92.2019.815.0000. RECORRENTE: LUIS CLÁUDIO RÉGIS MARINHO.
ADVOGADO: WALLIS FRANKLIN DE SOUZA SILVA (OAB/PB Nº 24.626). RECORRIDO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001303-78.2012.815.0311. RECORRENTE: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DA PARAÍBA. ADVOGADO: ALINE MARIA DA SILVA MOURA (OAB/PB Nº 21.564) E ALISSON
CARLOS VITALINO (OAB/PB Nº 11.215). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL. ADVOGADO:
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA (OAB/PB Nº 18.025).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001433-48.2013.815.0371. RECORRENTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA
DO BRASIL. ADVOGADO: GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA (OAB/PE Nº 31.132).
RECORRIDOS: PRISCILA CARLA PAULINO NUNES E JOSÉ LUIZ NUNES DA SILVA, REPRESENTADO
POR SUA GENITORA PRISCILA CARLA PAULINO NUNES. ADVOGADO: SEBASTIÃO FERNANDO
FERNANDES BÔTELHO (OAB/PB Nº 7.095).
RECURSO ESPECIAL Nº 0048247-78.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB Nº 10.138). RECORRIDO: EPITÁCIO BORGES
DA SILVA. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000036-58.2017.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810). RECORRIDOS: FRANCISCO DAS
CHAGAS DE AZEVEDO, FRANCISCO CANDIDO DA SILVA, FRANCISCO MOURATO DE MOURA, LUCIMAR
DE SOUSA RIBEIRO E LUIZ ANTONIO DE SOUSA LIMA. ADVOGADOS: CHARLYS AUGUSTO PINTO DE
ALENCAR FREIRE (OAB/PB Nº 21.216) E MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE RODOVALHO DE ALENCAR
(OAB/PB Nº 10.927).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000036-58.2017.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB Nº 10.138). RECORRIDOS: FRANCISCO DAS
CHAGAS DE AZEVEDO, FRANCISCO CANDIDO DA SILVA, FRANCISCO MOURATO DE MOURA, LUCIMAR
DE SOUSA RIBEIRO E LUIZ ANTONIO DE SOUSA LIMA. ADVOGADOS: CHARLYS AUGUSTO PINTO DE
ALENCAR FREIRE (OAB/PB Nº 21.216) E MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE RODOVALHO DE ALENCAR
(OAB/PB Nº 10.927).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000236-67.2017.815.0161. RECORRENTE: ABRAVANEL BRUNO ALVES DA
SILVA. ADVOGADO: ANA LUIZA VIANA SOUTO (OAB/PB Nº 20.878). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0007792-71.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB 10.810). RECORRIDO: AGASSIZ ARANHA NEVES. ADVOGADO:
DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB Nº 16.791).
RECURSO ESPECIAL Nº 0005122-03.2013.815.0371. RECORRENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO
DO SUL S/A. ADVOGADA: TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB/PB Nº 182.694). RECORRIDO:
MANOEL FRANCISCO DE SÁ. ADVOGADO: FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 10.384).
RECURSO ESPECIAL Nº 0008739-91.2014.815.2001. RECORRENTE: THIAGO DANTAS DE ANDRADE.
ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUSA E SILVA (OAB/PB Nº 11.589)

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL Nº 0006199-26.2014.815.0011. RECORRENTE: UNIDADE
ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: DANIEL DALÔNIO VILAR FILHO (OAB/PB Nº 10.882). RECORRIDOS:
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E ERISVÂNIA DE SOUSA LIMA. ADVOGADO: CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES (OAB/PB Nº 12.985).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O EXCELSO PRETÓRIO DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO
DO TEMA 698 (RE N.º 684.612/RJ), A ORIENTAÇÃO A SER APLICADA AOS DEMAIS CASOS.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001087-62.2012.815.0491. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL,
TÃO SOMENTE QUANTO A ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0003546-78.2012.815.0251. RECORRENTE: ANGELO RONCALL RAMALHO
LACERDA. ADVOGADO: RHAFAEL SARMENTO FERNANDES (OAB/PB Nº 17.319). RECORRIDO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, REMETAM-SE ESTES AUTOS AO GABINETE
DO DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, EM CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ART. 1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 3º, INCISO III, DA RESOLUÇÃO TJPB Nº 27, DE 13/
07/2011.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0046464-51.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB Nº 10.138). RECORRIDO: JOÃO BATISTA
CARNEIRO DE OLIVEIRA. ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB Nº 11.967).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E INDEFIRO
O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO REFERIDO APELO NOBRE.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0020840-97.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810). RECORRIDO: SÉRGIO RICARDO
ALVES DE SOUSA. ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES (OAB/PB Nº 14.640).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0002689-66.2011.815.0251. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810). RECORRIDA: MARIA ELIANE
ALBUQUERQUE. ADVOGADA: ANA ALINE MOURA DANTAS (OAB/PB Nº 11.620).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0801768-12.2015.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810). RECORRIDO: DAVID SANTOS PAIVA.
ADVOGADA: ANA PAULA GOUVEIA LEITE (OAB/PB Nº 20.222).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, REMETAM-SE ESTES AUTOS AO GABINETE
DO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, EM CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ART. 1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 3º, INCISO III, DA RESOLUÇÃO TJPB Nº 27, DE
13/07/2011”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000095-85.2011.815.0831. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB 10.810). RECORRIDA: ROSINEIDE MEDEIROS
DA SILVA. ADVOGADO: VITAL DA COSTA ARAÚJO (OAB/PB Nº 6.545).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL,
TÃO SOMENTE PELA ALÍNEA ‘A’, QUANTO À ALEGADA CONTRARIEDADE AOS ARTS. 206, § 1º, II, “B” E
193 DO CC/02”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000141-64.2019.815.0000. RECORRENTE: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/
A. ADVOGADO: GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA (OAB/PE Nº 31.132). RECORRIDO:
CARLOS ANDRÉ TEIXEIRA. ADVOGADOS: VERA LÚCIA DE LIMA SOUZA (OAB/PB Nº 4.829) E JOSÉ
DIONÍSIO DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 1.521).