TJPB 12/03/2021 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2021
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RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.06) Agravo Interno nº 0806880-83.2020.8.15.0000.Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Brandão Motopeças LtdaME.Advogado(s): Brijender Pal Singh Nain – OAB/PB 17.878.Agravado(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.30) Agravo Interno nº 0000488-38.2014.8.15.0141.Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Ariano
Wanderley da Nóbrega Cabral Vasconcelos.Agravado(s): Rejane Ferreira dos Santos.Advogado(s): Hidelbrando
Diniz Araújo – OAB/PB 4.593.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.07) Agravo Interno nº 0807335-48.2020.8.15.0000.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Piancó.Agravante(s): Elton de Araujo Damaceno.Advogado(s): Admilson Leite de
Almeida Júnior – OAB/PB 11.211.Agravado(s): Município de Piancó.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).31) Embargos de Declaração nº 0811307-62.2016.8.15.0001.Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Município de Campina Grande,
representado por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576.Embargado(s): Wanderlea
Leite Diniz. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier – OAB/PB 8.911.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.08) Agravo Interno nº 0764269-83.2007.8.15.2001.Oriundo da 2ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu ProcuradorGeral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642.Agravado(s): Francelina Neris da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.09) Agravo Interno nº 0816045-57.2020.8.15.0000.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Albanez Ulisses Barroca de
Morais.Advogado(s): Diego Domiciano Vieira Costa Cabral – OAB/PB 15.574.Agravado(s): Município de João
Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).10) Agravo Interno nº 0800483-06.2017.8.15.0261.Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Piancó.Agravante(s): Município de Igaracy.Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II - OAB/
PB 9.464.Agravado(s): Micherlandio Ferreira Matias.Advogado(s): Angélica Vitoriano Cordeiro de Andrade OAB/PB 23.929-B.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).11) Agravo Interno nº 0814311-71.2020.8.15.0000.Oriundo da 7ª Vara
Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Gisele Barros Soares.Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de
Carvalho – OAB/PB 22.899.Agravado(s):.Banco Honda S/A.Advogado(s): Kaliandra Alves Franchi - OAB/BA
17.862-A.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).12) Agravo Interno nº 0817128-95.2015.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Paulo Camilo da Silva.Advogado(s): Carlos Alberto
Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de
Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).13) Agravo Interno nº 0811949-96.2020.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara
Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Massai Construções e Incorporações Ltda.Advogado(s): Matheus
Macedo Góes – OAB/PB 24.400.
Agravado(s): Fernanda Helena Silva de Queiroga.Advogado(s): Cléber de Souza Silva – OAB/PB 11.719.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).14) Agravo Interno nº 0854172-80.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Francinalba da Silva do Ó Vieira.Advogado(s): Carlos
Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano
Wanderley N. C. de Vasconcelos.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).15) Agravo Interno nº 0853807-26.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador
Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Agravado(s): José Osma Fernandes.Advogado(s): Romeica
Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).16) Agravo Interno nº 0834016-42.2015.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador
Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Agravado(s): Alexandre Magalhães.Advogado(s): Bianca Diniz de
Castilho Santos – OAB/PB 11.898.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.17) Agravo Interno nº 0007116-55.2015.8.15.2001.Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.1ºAgravado(s): Luis Firmino Mendes
Filho.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640.2ºAgravado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.18) Agravo Interno nº 0830652-91.2017.8.15.2001.Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): José Lopes Sobrinho.Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.Agravado(s): EMLUR – Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana.Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.19) Agravo Interno nº 0810007-40.2020.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.Agravado(s): Raimundo Júnior Linhares.Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves - OAB/PB 14.640.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.20) Agravo Interno nº 0069653-24.2014.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Roberto Mizuki Dias dos Santos. Agravado(s): Demétrio Regis de Oliveira. Advogado(s): Francisco
de Andrade Carneiro Neto - OAB/PB 7.964.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Agravo Interno nº 0001255-55.1996.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Venâncio Viana de Medeiros Filho. Agravado(s): B & J Artefatos de Couro S/A. Advogado(s):
Daniella Ronconi – OAB/PB 9.684.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22) Agravo Interno nº 0835061-47.2016.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. Agravado(s): Valmir Alves Cavalcante. Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.23) Agravo Interno nº 0847427-16.2019.8.15.200.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Agravado(s): Manoel Isaías Silva.Advogado(s)::Ênio
Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.24) Agravos Internos nº 0052842-86.2014.8.15.2001.Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºAgravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador, Deslomar Domingos de Mendonça Junior.2ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Agravado(s): Edmilson Melo de Souza.Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.25) Agravo Interno nº 0747130-21.2007.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Venâncio Viana de Medeiros Filho.Agravado(s): Maurizia Matias da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.26) Agravo Interno nº 0762808-76.2007.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642.Agravado(s): Fernando Sinval
Ferreira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.27) Agravo Interno nº 0801081-36.2017.8.15.0171.Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Agravante(s): Maxwell Batista de Araújo.Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.Agravado(s): Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda..Advogado(s):
Ailton Alves Fernandes - OAB/GO 16.854.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.28) Agravo Interno nº 0836035-84.2016.8.15.2001.Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.Agravado(s): Jodiel Miranda Tavares.Advogado(s): Alexandre
Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.29) Agravo Interno nº 0840610-96.2020.8.15.2001.Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comaqrca da Capital.Agravante(s): Thiago Lopes Gomes da Silva.Advogado(s): Alex
Fernandes da Silva – OAB/PB 27.460 e outros.Agravado(s): Banco Itaú Consignado S/A.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).32) Embargos de Declaração nº 0800487-53.2018.8.15.0311.Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Princesa Isabel.Embargante(s): Abraão de Barros Diniz Filho e outros.Advogado(s):
Wellington Marques Lima Filho – OAB/PB 12257.Embargado(s): Município de Princesa Isabel.Advogado(s):
Carlos Eduardo Bezerra de Oliveira – OAB/PB 22.122.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.33) Embargos de Declaração nº 004090176.2013.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Livânia
Maria da Silva Farias. Advogado(s): Marcelo Weick Pogliese - OAB/PB 11.158. Embargado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seus Procuradores Felipe de Brito Lira Souto e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.34) Embargos de Declaração nº 080239780.2015.815.0001.Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Unimed
Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Caius Marcellus de Lima Lacerda - OAB/PB
23.661. Embargado(s):Sucessores de Marcos Antônio Paz de Brito. Advogado(s): Maria Evaneide de Oliveira
Paz – OAB/PB 15.836.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.35) Embargos de Declaração nº 0857408-40.2017.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Geraldo Campos de Andrade.
Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.36) Embargos de Declaração nº 0842680-57.2018.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria Helena dos Santos. Advogado(s):
Maria Lucineide D. de Castro – OAB/PB 5.304. Embargado(s): Vera Maria dos Santos. Advogado(s): Djânio
Antônio Oliveira Dias – OAB/PB 8.738.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.37) Embargos de Declaração nº 080195495.2016.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga.Embargado(s): Maria Alice
Alves Torres e outros. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.38) Embargos de Declaração nº 082534559.2017.815.2001.Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Rede Brasil Aluguel de
Veículos Ltda. Advogado(s): Bruno da Luz Darcy de Oliveira - OAB/ES 11.612.Embargado(s): Gilberto Lyra
Stuckert Filho. Advogado(s): Roberta Franca Falcão Campos – OAB/PB 24.403.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.39) Embargos de Declaração nº 081906813.2017.8.15.0001.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Clóvis Araújo
da Silva.Advogado(s): Alfredo Alexsandro Linhares - OAB/PB 10.804.Embargado(s): Unimed Campina Grande
Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.Advogado(s): Caius Marcellus de Araújo Lacerda - OAB/PB 5.207 e
Cícero Pereira de Lacerda Neto – OAB/PB 15.401.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.40) Embargos de Declaração nº 083990688.2017.815.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.Embargado(s): Marcelo Costa do Nascimento.
Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa – OAB/PB 3.741.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.41) Embargos de Declaração nº 087016680.2019.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Otaciano
Saraiva Chagas. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.Embargado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.42) Embargos de Declaração nº 084270014.2019.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Magnólia
Lopes de Oliveira. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley de Vasconcelos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.43) Embargos de Declaração nº 0801398-05.2019.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Adriana Paula dos Santos.
Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador, Sebastião Florentino de Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.44) Embargos de Declaração nº 083610703.2018.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºEmbargante(s): Estado
da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassú dos Santos.2ºEmbargante(s): Maria Adélia de Almeida
Costa. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargados): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.45) Embargos de Declaração nº 0800237-92.2016.8.15.0051.
Oriundo da Comarca de São João do Rio do Peixe. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Embargado(s): Valdecy
Ribeiro da Costa. Advogado(s): José Bruno Queiroga de Oliveira – OAB/PB 18.817.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.46) Embargos de Declaração nº 080302691.2018.8.15.0181.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s):
João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023.Embargado(s): José de Araújo Dutra. Advogado(s): Aline
Ferreira de Pontes Andrade - OAB/PB 24.828.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.47) Embargos de Declaração nº 0800179-06.2018.8.15.0541.
Oriundo da Comarca de Pocinhos. Embargante(s): Maria do Socorro Ferreira Lourenço. Advogado(s): Carlos
Antônio de Araújo Bonfim – OAB/PB 4.577. Embargado(s): Município de Pocinhos, rep. por seu Procurador
André Gustavo Santos Lima Carvalho.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.48) Embargos de Declaração nº 080362189.2018.8.15.0731.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Aciloé Ferreira de Aguiar.
Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo - OAB/PB 9.334 e outros. Embargado(s): Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda. Advogado(s): Pedro Roberto Romão – OAB/SP 209.551.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.49) Embargos de Declaração nº 0000457-07.2015.8.15.1071.Oriundo
da Comarca de Jacaraú. Embargante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040. Embargado(s): Djalma
Rosas de Vasconcelos. Advogado(s): Miguel Carlos Lopes Filho – OAB/PB 16.540.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.50) Embargos de Declaração nº 080020326.2017.8.15.0361.Oriundo da Comarca de Bananeiras. Embargante(s):Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983. Embargado(s):
Luzia Ilza Ferreira de Lima e outros. Advogado(s): Alex Richard Souza do Nascimento – OAB/PB 18.743.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.51) Embargos de Declaração nº 080014261.2019.8.15.0761.Oriundo da Comarca de Gurinhém. Embargante(s): Município de Caldas Brandão, rep. por
seu Procurador Igor Duarte Chacon.Embargado(s): Jozineide Cavalcante de Paiva Santos. Advogado(s):
Pierryson Gustavo Pereira Henriques – OAB/PB 22.226.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.52) Embargos de Declaração nº 080114909.2020.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras.Embargante(s): Mapfre Seguros Gerais S/
A.Advogado(s): Camila de Moraes Rêgo - OAB/PE 33.667.Embargado(s): Jorcevan Alves de Lima.Advogado(s):
José Ferreira Lima Júnior – OAB/PB 9.468.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.53) Embargos de Declaração nº 085259249.2016.8.15.2001.Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Bradesco Seguros S/A.
Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412.Embargado(s): Leandro Santos do Nascimento.
Advogado(s): Ana Raquel de S. e S. Coutinho – OAB/PB 11.968.