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Diário da Justiça ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 174 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0869054-13.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
MARIA DA CONCEIÇÃO CIRIACO. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB
6003). EMBARGADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY
JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 175 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0800081-03.2020.8.15.0201. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá. RECORRIDO(S): SANDRA BEATRIZ
ALVES DE MEDEIROS. ADVOGADO(S): NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RN 4719B). INTERESSADO(S):
O MUNICÍPIO DE INGÁ. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 176 – APELAÇÃO CÍVEL N° 022426343.1997.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. ADVOGADO(S): ROBERTO
FERNANDO VASCONCELOS ALVES (OAB/PB 2446).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 177 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001463079.2003.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): CONVAL CONSTRUTORA VALDECIR AMORIM LTDA. ADVOGADO(S): ARIANE
BRITO TAVARES (OAB/PB 8419).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 178 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000461883.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): BANCO BMG S/A.
ADVOGADO(S): João Francisco Alves Rosa (OAB/PB 17.023). APELADO(S): SEBASTIANA LÚCIA SILVA DE
ARAÚJO. ADVOGADO(S): SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO (OAB/PB 7093).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 179 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080327226.2018.8.15.0751. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. APELANTE(S): KÁTIA MARIA OLIVEIRA
DE ARAÚJO. ADVOGADO(S): JÂNIO LUÍS DE FREITAS (OAB/PB 10.547). APELADO(S): ZENAIDE MARIA
OLIVEIRA DE ARAÚJO. ADVOGADO(S): RENATA RAQUEL DE OLIVEIRA (OAB/PB 25.511).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 180 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081174753.2019.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S): Vera
Lúcia Castro Isidro. ADVOGADO(S): Andrey Levi Diógenes Magalhães (OAB/PB 16.008).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 181 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080208993.2013.8.15.0751. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. APELANTE(S): O INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA(S): ANA CARLA DE ANDRADE FERRAZ. APELADO(S):
JOSÉ RICARDO FÉLIX FERREIRA. ADVOGADO(S): MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA (OAB/PB
11.662B).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 182 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081464002.2017.8.15.2001. ORIGEM: 7° Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Unimed João Pessoa
Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) E LEIDSON
FLAMARION T. MATOS (OAB/PB 13.040). APELADO(S): CELSO FERNANDES DUARTE E OUTRA.
ADVOGADO(S): DÉBORA CAMILLA PIRES DUARTE (OAB/PB 19.936).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 183 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080218257.2020.8.15.0251. ORIGEM: 7° Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
CONDADO. ADVOGADO(S): TACIANO FONTES (OAB/PB 9366). APELADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 184 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000015647.2016.8.15.0191. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Soledade. APELANTE(S): Banco Itaucard S/A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): Diana Lúcia Eloi de Araújo.
ADVOGADO(S): Marcelo Dantas Lopes (OAB/PB 18.446).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 185 – APELAÇÃO CÍVEL N° 003458737.2001.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO.
APELADO(S): ST TELECOMUNICAÇÕES LTDA, EUDO JANSEN E FERNANDO MIGUEL JANSEN.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 186 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000206736.2015.8.15.0351. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé. APELANTE(S): BANCO BMG S/A.
ADVOGADO(S): MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI (OAB/PB 32.505A). APELADO(S): RITA
MARIA FERREIRA. ADVOGADO(S): José Alves da Silva Neto (OAB/PB 14.651).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 187 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081705218.2019.8.15.0001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): LEONARDO
LEOPOLDINO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): DANIEL TABOSA DE ALMEIDA (OAB/PB 14.420). APELADO(S):
BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/PB 392A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 188 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080026850.2020.8.15.0091. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Taperoá. APELANTE(S): FRANCINETE FEITOSA.
ADVOGADO(S): MARCELO DANTAS LOPES (OAB/PB 18.446). APELADO(S): SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO(S): JOÃO BARBOSA (OAB/PB 4246A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 189 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080026714.2018.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): TIM CELULAR S/A.
ADVOGADO(S): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PB 106.094A). APELADO(S): JOSÉ
DE ASSIS CLEMENTINO PEREIRA. ADVOGADO(S): JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO (OAB/PB 18.702).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 190 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081475861.2017.8.15.0001. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): INSS
– INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PROCURADOR(S): JOSE WILSON GERMANO DE
FIGUEIREDO. APELADO(S): ENI GONÇALVES COSTA. ADVOGADO(S): Rafael Augusto Pinto Carvalho
(OAB/PB 15.570).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 191 – APELAÇÃO CÍVEL N° 085196778.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): FRANCISCO
CARLOS ARAÚJO DE PAIVA. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 11.724).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 192 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001721385.2013.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – IPM. ADVOGADO(S): VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA
TARGINO (OAB/PB 13.477). APELADO(S): ALEXSANDRO JOSÉ DA SILVA. ADVOGADO(S): JOELNA
FIGUEIREDO (OAB/PB 12.128). INTERESSADO: O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 193 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080179020.2020.8.15.0251. ORIGEM: 5° VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
SANTA TEREZINHA. ADVOGADO(S): Vilson Lacerda Brasileiro (OAB/PB 4201). APELADO(S): LUIZ JUNIOR
RODRIGUES DA COSTA. ADVOGADO(S): TIAGO DA NÓBREGA RODRIGUES (OAB/PB 14.692).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 194 – APELAÇÃO CÍVEL N° 084442623.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL
DE VASCONCELLOS. APELADO(S): CÉLIA MARIA ARAÚJO DE SOUSA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO
PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 195 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080110382.2020.8.15.0141. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE BREJO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): LINCOLN MENDES LIMA (OAB/PB 14.309), CAIO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI (OAB/PB 14.199), KATIUSCIA LISANDRA ALVES DINIZ MAIA (OAB/PB 22.832). APELADO(S):
ALAN KLEITON DA SILVA SOUTO. ADVOGADO(S): KLÉBER ANDRADE COSTA (OAB/PB 21.617).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 196 – APELAÇÃO CÍVEL N° 084270973.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO

DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.
APELADO(S): SILVANA PEREIRA SOARES. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/
PB 6.003).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 197 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081892363.2020.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): HAISLLAN
ALVES MARQUES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): Daniel José Nobre Soares de Souza (OAB/PB 26.106).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 198 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081252472.2018.8.15.0001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): Seguradora
Lider do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. ADVOGADO(S): JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ (OAB/PB
10.412). APELADO(S): PAULO ANTÔNIO DA SILVA. ADVOGADO(S): PATRÍCIO CÂNDIDO PEREIRA (OAB/
PB 13.863B).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 199 – APELAÇÃO CÍVEL N° 086910184.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): MARIA
APARECIDA ARAUJO DINIZ. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 11.724). 1°
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE
ALMEIDA FERREIRA GUEDES. 2° APELADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu
Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley
(OAB/PB 15.901).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 200 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080935358.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): Amaurilio
Felipe de Morais. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 201 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001090329.2014.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA
JÚNIOR. APELADO(S): ALBANISA MARIA ASSUNÇÃO DE LIMA. ADVOGADO(S): GENILSON FERREIRA
DA NOBREGA (OAB/PB 16.779).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 202 – APELAÇÃO CÍVEL N° 086791152.2019.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. APELADO(S):
MARIA OLEGÁRIO MOREIRA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 203 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080054593.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL
DE VASCONCELLOS. APELADO(S): CIRLEIDE GOMES BEZERRA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO
PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 204 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081088158.2016.8.15.2003. ORIGEM: 2ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE(S): CLARO S/A E OUTROS.
ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033A). APELADO(S): GILVANNY ALVINO
GOMES NÓBREGA. ADVOGADO(S): Deyse Elizia Lopes da Silva (OAB/PB 17.396).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 205 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080022839.2018.8.15.0091. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Taperoá. APELANTE(S): SUETÔNIO ANISIO
FURTUNATO E OUTROS. ADVOGADO(S): MARCELO DANTAS LOPES (OAB/PB 18.446). APELADO(S):
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO(S): JOÃO BARBOSA
(OAB/PB 4246A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 206 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082073667.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): JOSÉ
CARLOS DOS SANTOS SILVA. ADVOGADO(S): Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 24.739). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 207 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082128691.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): BB ADMINISTRADORA
DE CONSÓRCIOS S/A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 12.8341A).
APELADO(S): BRUNO DE ARAÚJO RICARDO. ADVOGADO(S): GUSTAVO GONÇALVES GARCIA DE ARAÚJO
(OAB/PB 23.537).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 208 – APELAÇÃO CÍVEL N° 084606513.2018.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.
APELADO(S): ROSÂNGELA DA SILVA ANTONIO OLIVEIRA. ADVOGADO(S): FABIO FIRMINO DE ARAUJO
(OAB/PB 6509).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 209 – APELAÇÃO CÍVEL N° 004877564.2003.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA.
APELADO(S): PAULO EDUARDO DA SILVEIRA CRISPIM.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 210 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080042247.2019.8.15.0271. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Picuí. APELANTE(S): FLAVIO ANDRE ALVES
BRITTO. ADVOGADO(S): FLÁVIO ANDRÉ ALVES BRITTO (OAB/PB 21.661). APELADO(S): O Município de
Nova Palmeira e outros.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 211 – APELAÇÃO CÍVEL N° 074700031.2007.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): REGINALDO GALVÃO CAVALCANTI.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 212 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000140521.2005.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO.
APELADO(S): MARIA DE FATIMA DE A BARBOSA E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 213 – APELAÇÃO CÍVEL N° 004707164.2013.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
APELADO(S): FRANCISCA ARAUJO DE SOUSA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 214 – APELAÇÃO CÍVEL N° 004082130.2004.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA.
APELADO(S): BEACH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 215 – APELAÇÃO CÍVEL N° 079634041.2007.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): ANTÔNIO MOURA RODRIGUES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 216 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0807850-30.2016.8.15.2003. ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE(S): Unimed João
Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) E
LEIDSON FLAMARION T. MATOS (OAB/PB 13.040). APELANTE(S): Antônio Marques Ferreira e Outros.
ADVOGADO(S): Rinaldo Mouzalas de Sousa e Silva (OAB/PB 11.598). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 217 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0800294-81.2015.8.15.0751. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. 1° APELANTE(S): Mapfre
Seguros Gerais S.A. ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16.983). 2°
APELANTE(S): José Diógenes da Silva Oliveira. ADVOGADO(S): Alexander Thyago G. N. De Castro (OAB/PB
12.240). APELADO(S): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 218 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0802158-54.2014.8.15.0731. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. 1° APELANTE(S): MARLENE
RODRIGUES BATISTA. ADVOGADO(S): RAFAEL DANTAS VALENGO (OAB/PB 13.800). 2° APELANTE(S):