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Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2021

RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 186- Embargos de declaração nº: 080298885.2017.8.15.2001 origem: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital embargante: FUNDACAO SISTEL DE
SEGURIDADE SOCIAL advogado: o NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, inscrito na OAB/SP sob nº
128.341, e na OAB/PB nº 128.341 APELANTE: ANACARLA LEAL MOREIRA LIMA, ANACLARA LEAL MOREIRA
LIMA, LAURA AUGUSTA LEAL MOREIRA LIMA, RICARDO SERGIO LEAL MOREIRA LIMA advogado:
AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO OAB/PB n.º 20.066
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 187- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 080287751.2021.8.15.0000 AGRAVANTE: M.T.F.M., representada por sua genitora Márcia Carneiro de Melo ADVOGADOS:
Elfa Delizier V. Gouveia (OAB/PB 25.786) e outro AGRAVADO: Ismael Feliciano da Silva ADVOGADOS:
Geovana de Souza Gomes Moura (OAB/PB 26.264) e outros
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 188- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 081602704.2018.8.15.0001 EMBARGANTE: Vepel Veiculos e Peças Ltda ADVOGADOS: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
(OAB/PB 128.341-A) EMBARGADA: Samara Vasconcelos Alves ADVOGADA: Samara Vasconcelos Alves
16.986 em causa própria
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 189- APELAÇÃO CÍVEL nº 081167651.2019.8.15.0001 ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: Inácio Joaquim de
Medeiros Filho ADVOGADO: Arthur Cézar Cavalcante Barros Aureliano - OAB/PB 22.079 APELADO: Banco
Bradesco Financiamentos S/A ADVOGADO: José Almir da R. Mendes Júnior, OAB/RN 392-A
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 190- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082735984.2015.8.15.2001 ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: Energisa Paraíba – Distribuidora
de energia S/A ADVOGADO: Geraldez Tomaz Filho – OAB/PB 11401 APELADO: Jose Ferreira da Cruz
DEFENSORiA publica do estado da paraíba: Aldaci Soares Pimentel – OAB/PB 2.734
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 191- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 082117891.2020.8.15.2001 EMBARGANTE: Maria de Fatima Marques Silva ADVOGADO: Alan Matias, OAB/PB 24.922
EMBARGADO: PBPREV- Paraíba Previdência, através do seu procurador Paulo Wanderley Câmara, OAB/PB
10.138 procuradoria da pbprev
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 192- APELAÇÃO CÍVEL N.º 080291268.2020.8.15.0251 APELANTE: Geraldo Nunes Rodrigues ADVOGADA: Nilza Medeiros Pereira – OAB/PB n.º
21.862 APELADO: Banco Mercantil do Brasil S/A ADVOGADOS: Rafael Lacerda Campos – OAB/MG n.º
74.828, Daniel Jardim Sena – OAB/MG n.º 112.797 e Fabiana Diniz Alves – OAB/MG n.º 98.771.
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 193- APELAÇÃO CÍVEL nº 080335915.2018.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Estado da
Paraíba PROCURADORA: Sanny Japiassu dos Santos procuradoria do estado da paraíba APELADA: Rita
Lima da Silva ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB 6003)
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 194- APELAÇÃO CÍVEL nº 081933596.2017.8.15.2001 ORIGEM: Comarca de Teixeira APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Sebastiao
Florentino de Lucena procuradoria do estado da paraíba APELADA: Maria de Fatima Braga Carolino ADVOGADO:
Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 195- APELAÇÃO CÍVEL Nº 084526956.2017.8.15.2001 ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: Ademar Marinho Batista
ADVOGADO: Enio Ponte Mourão, OAB/PB 12.808 APELADO: Fundacao Sistel De Seguridade Social ADVOGADO:
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, OAB/PB 128.341-A
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 196- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 080388041.2021.8.15.0000 AGRAVANTE: Ramon Vieira Pires ADVOGADO: Francisco Messias da Silva Júnior (OAB/PB
23.378) AGRAVADOS: C.B.P. e A.L.B.P, representados por sua genitora, Carla Raeska Dantas Bandeira
ADVOGADA: Kelly Cristina de Oliveira Melo (OAB/CE 44.285)
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 197- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080470768.2018.8.15.2001 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTES: Ione Diniz
Meneses, Ilzenir Diniz Menezes, Iara Diniz Meneses e Ivana Meneses Gomes ADVOGADO: Marcos Antônio
Inácio da Silva, OAB/PB 4.007 APELADO: Mapfre Vida S.A ADVOGADO: David Sombra Peixoto, OAB/PB
16.477-A INTERESSADO: Estado da Paraíba procuradoria do estado da paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 198- APELAÇÕES CÍVEIS Nº. 000067689.2014.815.2001 ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital 1º APELANTE: Banco Bradesco
Financiamento S/A ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314 - A) 2º APELANTE: Demétrios
Pinheiro Santos ADVOGADO: Taciano Fontes de Freitas (OAB/PB 9.366) ADVOGADOS: Os próprios
recorrentes
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 199- APELAÇÕES CÍVEIS nº 080000358.2016.8.15.0521 ORIGEM: Comarca de Alagoinha 1º APELANTE: Banco Bradesco S/A ADVOGADA: Karina
de Almeida Batistuci OAB/PB 178.033 A 2ª APELANTE: Thaíse Leitão Sales Portela ADVOGADO: Muriel Leitão
Marques Diniz OAB/PB 16.505 APELADOS: Os próprios recorrente
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 200- APELAÇÃO CÍVEL N. 080021470.2020.815.0031 ORIGEM: Comarca de Alagoa Grande APELANTE: Banco Bradesco S/A ADVOGADA: Andrea
Formiga D. de Rangel Moreira (OAB/PE 26.687) APELADA: Justina Targino Nunes ADVOGADOS: Walcides
Muniz (OAB/PB 3.307) Júlio César de O. Muniz (OAB/PB 12.326)
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 201- APELAÇÃO CÍVEL N. 080136486.2020.815.0031 ORIGEM: Comarca de Alagoa Grande APELANTE: Banco Bradesco S/A ADVOGADA: Andrea
Formiga D. de Rangel Moreira (OAB/PE 26.687) APELADA: Severina da Silva Simplício ADVOGADOS: Walcides
Muniz (OAB/PB 3.307) Júlio César de O. Muniz (OAB/PB 12.326)
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 202- APELAÇÃO CÍVEL nº 080417135.2019.8.15.0251 ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos APELANTE: Município de Patos PROCURADOR:
Jonas Guedes de Lima (OAB/PB 18.027) procuradoria do município de patos APELADO: N. Claudino & Cia.
Ltda. ADVOGADO: Muriel Leitão Marques Diniz (OAB/PB 16.505)
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 203- APELAÇÃO CÍVEL N. 080776380.2016.815.2001 ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: Conseg Promotora de
Crédito Ltda. ADVOGADA: Silvia Pereira Dantas (OAB/PB 14.671) APELADO: Banco Bradesco Financiamentos
S/A ADVOGADA: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB/PE 26.687)
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 204- APELAÇÕES CÍVEIS nº 081094640.2019.8.15.0001 ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande 01 APELANTE: Helio Soares de
Morais ADVOGADOS: Caio Nunes de Lira Braga, OAB/PB 22.813 e Chenos Gadelha Viana, OAB/PB 22.289 02
APELANTE: Estado da Paraiba PROCURADORA: Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida procuradoria geral do
estado da paraíba APELADOS: Os mesmos

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RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 209- APELAÇÃO CÍVEL nº 080237031.2020.8.15.0031 ORIGEM: Comarca de Alagoa Grande APELANTE: Município de Alagoa Grande
PROCURADOR: Walcides Ferreira Muniz OAB/PB 3.307 Procuradoria geral do município de alagoa grande
APELADO: Diogo Candido da Silva Sobral ADVOGADO: Roan Marques da Silva OAB/PB 26081
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 210- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080158574.2018.8.15.0731 ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo APELANTE: INSS- Instituto Nacional do
Seguro Social, através de sua procuradora Thais Maria Oliveira de Araújo PROCURADORIA DO INSS
APELADO: William Confessor ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva, OAB/PB 4007
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 211- APELAÇÃO CÍVEL nº 081314620.2019.8.15.0001 ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: Tam Linhas Aéreas
S/A ADVOGADO: Fábio Rivelli – OAB/PB 20.357-A APELADO: Gabriel Lemos Ribeiro, representado por seu
genitor Amauri Ribeiro Batista ADVOGADO: Wagner Luiz Ribeiro Sales, OAB/PB 18.251
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 212- APELAÇÃO CÍVEL nº 083008053.2019.8.15.0001 ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: American Life
Companhia de Seguros ADVOGADO: Maria Amélia Saraiva, OAB/SP 41.233 APELADO: Dourival Bernadino
Barbosa ADVOGADO: Hellinton de Sousa, OAB/PB 23.865
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 213- APELAÇÃO CÍVEL nº 000951205.2015.8.15.2001 APELANTE: Alitalia Compagnia Aerea Italiana S.P.A ADVOGADO: Alfredo Zucca Neto
(OAB/PB 154.694) APELADO: Felipe Oliveira Rodrigues Castro DEFENSOR: Jeremias Freitas de Oliveira,
OAB/PB 18.984 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 214- APELAÇÃO CÍVEL nº 080088445.2019.8.15.0031 ORIGEM: Comarca de Alagoa Grande APELANTE: Carajás Material de Construção LTDA
ADVOGADO: Írio Dantas da Nóbrega (OAB/PB nº 10.025) APELADO: Karina Licia Santos Medeiros ADVOGADOS:
Luís Fernando Martins Santos (OAB/PB 17.291), Lorena Dantas Montenegro (OAB/PB 16.849) e Isadora
Dantas Montenegro, OAB/PB 19.824
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 215- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000195546.2015.8.15.0261 ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó APELANTE: Energisa Paraiba – Distribuidora
de Energia SA ADVOGADO: Paulo Gustavo de Mello E S. Soares, OAB/PB 11.268 APELADA: Daniele Lima de
Farias Mesquita ADVOGADO: Ricardo Augusto Ventura da Silva, OAB/PB 21.694
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 216- APELAÇÃO CÍVEL nº 0823483-53.2017.8.15.2001
ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Anita Maria Nogueira Ramalho de
Araujo ADVOGADO: Weverttom Medeiros de Queiroga, OAB/PB 18.703 APELADO: Estado da Paraíba, através
de sua procuradora Sanny Japiassu dos Santos PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 217- APELAÇÃO CÍVEL nº 081419074.2019.8.15.0001 ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: Tatiana Pereira da
Silva ADVOGADA: Fabiana Salvador de Araujo Simões (OAB/PB 24.056) APELADAS: Motorola Mobility Comércio
de Produtos Eletrônicos LTDA e C&A Modas LTDA ADVOGADO: Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB/
SP 182.165)
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 218- APELAÇÃO CÍVEL nº 080193271.2015.8.15.0001 ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande APELANTE: Cassandra Rúbia
Cunha de Carvalho Vasconcelos ADVOGADA: Rebeca Vieira de Azevedo (OAB/PB 18.217) APELADO: TNL
PCS S/A ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 219 APELAÇÃO CÍVEL nº 080063458.2017.8.15.0491 ORIGEM: Comarca de Uiraúna APELANTE: Neudo Maciel Da Silva ADVOGADO: Flávio
Lourenço de Oliveira – OAB/PB 22.238 APELADO: Municipio de Joca Claudino ADVOGADO: José Rijalma de
Oliveira Júnior, OAB/PB 17.339 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 220 APELAÇÃO CIVIL Nº 080340669.2020.8.15.0141 ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha APELANTE: Maria Helena de
Andrade ADVOGADO: Claudinê Andrade Costa – OAB/PB 24.649 APELADO: Município de Jerico
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JERICO
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 221- AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 081258125.2020.8.15.0000 AGRAVANTE: Everaldo Martiliano Dos Santos Filho ADVOGADO: Wilson Ribeiro de Moraes
Neto, OAB/PB 15.660 AGRAVADO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCURADORIA FEDERAL DO INSS
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 222- APELAÇÃO CÍVEL n.º 080124322.2018.8.15.0001 ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: Andre Licariao dos
Santos ADVOGADO: Alex Souto Arruda, OAB/PB 10.358 APELADO: Mapfre Vida S.A ADVOGADO: Jacó
Carlos Silva Coelho, OAB-GO 13.721
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 223- APELAÇÃO CÍVEL nº 001571347.2014.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Elielton da Silva
Lima ADVOGADO: Enio Silva Nascimento, OAB/PB 11.946 APELADO: Instituto de Assistência à Saúde Do
Servidor – IASS ADVOGADO: André Araújo Cavalcante, OAB/PB 12.975
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 224- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080647745.2017.8.15.0251 EMBARGANTE: CREFISA S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos ADVOGADOS:
Gabriele Souza de Oliveira Sanowiak, OAB/SP 344.990 Marcelo Mammana Madureira OAB/SP 333.834
EMBARGADO: Município de Patos, através de seu procurador Jonas Guedes de Lima PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE PATOS
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 225- APELAÇÃO CÍVEL nº 000440548.2013.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: PBPREV –
Paraíba Previdência, através de seu procurador Paulo Wanderley Câmara, OAB/PB Nº 10.138 PROCURADORIA
DA PBPREV APELADO: Pedro Enrique Lucas ADVOGADO: Enio Silva Nascimento, OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 226- AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 080325422.2021.8.15.0000 AGRAVANTE: Município de João Pessoa PROCURADOR: Bruno Augusto Albuquerque da
Nóbrega PROCURADORIA DO MUNIÍPIO DE JOÃO PESSOA AGRAVADO: Josenildo Santos da Silva
ADVOGADA: Fernanda Maria Gonçalves Figueiredo (OAB/PB 25.043)
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 227- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 080008731.2020.8.15. AGRAVANTE: Cleiton de Almeida ADVOGADO: Sandy de Oliveira Furtunato (OAB/PB 9.620)
AGRAVADO: Município de Soledade PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOLEDADE
RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 228- REMESSA NECESSÁRIA Nº 085900896.2017.8.15.2001 AUTOR: Severina Fernandes Moreira Claudino ADVOGADO: Tiago Bastos de Andrade,
OAB/PB 16.242 RÉU: PBPREV- Paraíba Previdência, através do seu procurador Paulo Wanderley Câmara,
OAB/PB 10.138 PROCURADORIA DA PBPREV REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital

RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 205- APELAÇÕES CÍVEIS nº 080460359.2016.8.15.0251 ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos 01 APELANTE: Gedalva Oliveira de Araujo
Cabral ADVOGADO: Marcos Antônio Iácio da Silva (OAB/PB 4007) 02 APELANTE: Município de Patos
PROCURADORA: Bruna Raphaella de T. C. Almeida prociuradoria do município de patos APELADOS: Os
mesmos

RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 229- APELAÇÃO CÍVEL N.º 011569857.2012.815.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Estado da
Paraíba PROCURADOR: Flávio José Costa de Lacerda PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:
Aluisio Vinagre Regis

RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 206- APELAÇÃO CÍVEL nº 000361326.2014.8.15.0331 ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita APELANTE: Tenile Fonseca Alba
ADVOGADO: Antoniel Carlos Pereira Segundo (OAB/PB 19.527) APELADO: Município de Santa Rita
PROCURADORA: Luciana Meira Lins Miranda

RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 230- APELAÇÃO CÍVEL N.º 080116917.2016.8.15.0751 ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux APELANTE: Rerivaldo Galdino Lopes
ADVOGADO: Igor Franz Henrique Araújo – OAB/PB n. 20.929 APELADO: Banco PAN S/A ADVOGADO:
Eduardo Chalfin – OAB/PB n. 22.177-A

RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 207- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 083434231.2017.8.15.2001 EMBARGANTE: Francisco de Assis Lucena ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Mangueira
(OAB/PB 6003) EMBARGADO: Estado da Paraíba PROCURADOR: Francisco de Assis Lucena Procuradoria
geral do estado da paraíba

RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 231- APELAÇÃO CÍVEL N.º 000082798.2015.8.15.0581 ORIGEM: Comarca de Rio Tinto APELANTE: Rosedite Ferreira Malaquias ADVOGADO:
Ronaldo Alves das Chagas Júnior – OAB/PB n. 13.783 APELADO: Banco Itaucard S/A ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior – OAB/PB n. 17.314-A

RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 208- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 084986549.2018.8.15.2001 EMBARGANTE: Marleide Melo de Farias ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Mangueira OAB/
PB 6003 EMBARGADO: Estado da Paraíba PROCURADOR: Sebastiao Florentino de Lucena Procuradoria
geral do estado da paraíba

RELATOR: EXMO. SR. DES.abraham lincoln da cunha ramos 232- APELAÇÃO CÍVEL N.º 080330656.2020.8.15.0031 ORIGEM: Comarca de Alagoa Grande APELANTE: Banco Bradesco S/A ADVOGADO:
Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira – OAB/PB 21.740-A APELADO: Jose Luis Lima do Nascimento
ADVOGADO: Roan Marques da Silva – OAB/PB 26.081