TJPB 04/10/2021 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080048189.2020.8.15.0131. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s):
Vilayana Lopes Vieira Leite Caetano – OAB/PB 18.657. Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 79) Apelação Cível nº 0858055-64.2019.815.2001. Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): GEAP - Fundação de Seguridade Social. Advogado(s):
Felipe Alves Vaz e Silva – OAB/DF 33.221. Apelado(s): Margarida Maria Ribeiro Sales. Advogado(s): André
Araújo Cavalcanti – OAB/PB 12.975.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 56) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 005083036.2013.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande. 1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): José Erivan de
Lima. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 80) Apelação Cível nº 0052757-96.1997.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Apelado(s): Nanci Clarice Tomazoni.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 085794196.2017.815.2001. Oriundo da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande. 1ºApelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. 2ºApelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos. Apelado(s): José Carlos Fernandes
da Silva. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 58) Apelação Cível nº 0103423-96.2000.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granj. Apelado(s): Xaxo Pneus Ltda. Defensora Pública: Ariane de Brito
Tavares – OAB/PB 8.419.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 59) Apelação Cível nº 0909027-92.2006.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Apelado(s): Vanzete Chianca e Inácio Augusto de Souza Neto.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 60) Apelação Cível nº 0054026-63.2003.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Rachel Lucena Trindade. Apelado(s): Magazine do Povo Ltda – ME. Defensora Pública: Ariane de
Brito Tavares – OAB/PB 8.419.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 61) Apelação Cível nº 0800199-78.2017.8.15.0881. Oriundo
da Comarca de São Bento. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s):
Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412. Apelado(s): Claudima Lima. Advogado(s): Rogaciano Araújo da
Costa – OAB/PB 17.323.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 62) Apelação Cível nº 0848789-24.2017.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Apelado(s): CINEP – Companhia de Desenvolvimento da
Paraíba. Advogado(s): José Bruno da Silva Nascimento - OAB/PB 25.492.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 63) Apelação Cível nº 0815910-27.2018.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/PB 27.249-A Apelado(s): Fábio da Silva Costa. Advogado(s): Rafael
de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 64) Apelações Cíveis nº 0804770-52.2020.8.15.0731.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1ºApelante(s): Zil John Nunes da Silva. Advogado(s): Ana Célia
Duarte Oliveira - OAB/PB 24.845. 2ºApelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): José
Almir da R. Mendes Júnior - OAB/RN 392-A. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 65) Apelação Cível nº 0801635-80.2020.8.15.0521. Oriundo
da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de Rangel
Moreira – OAB/PE 26.687. Apelado(s): Maria José de Paula Coutinho. Advogado(s): Eginaldes de Andrade
Filho - OAB/PB 10.506.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 66) Apelação Cível nº 0803796-78.2020.8.15.0031. Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de
Rangel Moreira – OAB/PE 26.687. Apelado(s): Maria Nazaré Avelino de Araújo. Advogado(s): Geová da Silva
Moura - OAB/PB 19.599.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 67) Apelação Cível nº 0801381-51.2019.8.15.0551. Oriundo
da Comarca de Remigio. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A. Apelado(s): Josefa Jerônimo da Costa. Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento – OAB/PB
17.980.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 68) Apelação Cível nº 0868641-63.2019.815.2001. Oriundo
da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aparecida Pereira Meira Cipriano. Advogado(s):
Jullyanna Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 69) Apelação Cível nº 0800121-02.2020.8.15.0551. Oriundo
da Comarca de Remígio. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de Rangel
Moreira – OAB/PE 26.687. Apelado(s): Maria Vieira Serafim dos Santos. Advogado(s): Moizaniel Vitório da
Silva – OAB/PB 11.435.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 70) Apelações Cíveis nº 0800440-75.2020.8.15.0031.
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. 1ºApelante(s): José Wagner Pereira de Araújo. Advogado(s): Antônio
Guedes Andrade Bisneto – OAB/PB 20.451. 2ºApelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 71) Apelação Cível nº 0805157-73.2016.8.15.2003. Oriundo
da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Mislene Maria dos Santos. Advogado(s): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/PB 27.249-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 72) Apelações Cíveis nº 0839420-06.2017.8.15.2001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. 2ºApelante(s): José Reinaldo de Souza. Advogado(s):
Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 73) Apelação Cível nº 0839852-59.2016.8.15.2001. Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Domiciano Soares da Silva. Advogado(s): Kehilton Cristiano
Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 74) Apelação Cível nº 0800846-45.2016.8.15.2001. Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/PB 27.249-A Apelado(s): Antônio Dehon Brasileiro Filho. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 75) Apelação Cível nº 0836046-79.2017.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José Carlison de Albuquerque. Advogado(s):
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 76) Apelação Cível nº 0849295-97.2017.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estevão Oliveira Lacerda. Advogado(s):
Marcos Aurélio de Araújo Carvalho– OAB/PB 22.567. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Sebastião Florentino de Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 77) Apelação Cível nº 0057320-89.2004.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Adlany Alves Xavier. Apelado(s): BRM Beira Rio Hidráulico Ltda. Defensora Pública: Ariane de
Brito Tavares – OAB/PB 8.419.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 78) Apelações Cíveis nº 0860809-47.2017.815.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sebastião Florentino de Lucena. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Eli Morais dos Santos Filho. Advogado(s):
Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 81) Apelação Cível nº 0795985-31.2007.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Apelado(s): Aldo Pereira Lima.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 82) Apelações Cíveis nº 0849519-35.2017.815.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Maxwell Leonardo Dias. Advogado(s):
Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 83) Apelação Cível nº 0800180-62.2018.8.15.0291. Oriundo
da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. 1ºApelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s):
Felipe Gazola Vieira Marques – OAB/MG 76.696. 2ºApelante(s): Josefa Mendes da Silva. Advogado(s):Sayonara
Tavares Sousa Ferrer - OAB/PB 10.523. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 84) Apelação Cível nº 0806336-29.2019.8.15.0001. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Palmer Dantas Silva. Advogado(s): Gilianne Emilia de
Macedo Almeida – OAB/PB 15.731. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): José Arnaldo Janssen
Nogueira – OAB/PB 20.832-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 85) Apelação Cível nº 0836601-28.2019.815.2001. Oriundo
da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Risomar Lisboa da Silva. Advogado(s): Enéas Flávio Soares de
Morais Segundo – OAB/PB 14.318.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 86) Apelação Cível nº 0842419-24.2020.815.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Rerison Amaral Araújo. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves - OAB/PB 14.640 e outros. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 87) Apelação Cível nº 0030604-88.2005.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Apelado(s): Sevahc Prestação de Serviços Ltda. - ME.
Defensora Pública: Ariane Brito Tavares – OAB/PB 8.419.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 88) Apelação Cível nº 0021468-62.2008.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Apelado(s): Maxim’s Perfumaria Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 89) Apelação Cível nº 0025625-78.2008.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Apelado(s): Eletrônica Interprise Ltda. - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 90) Apelação Cível nº 0845610-19.2016.815.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Wanderly Ponce de Leon. Advogado(s):
Francisco de Moraes Lima - OAB/PB 11.724. 1ºApelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano
Wanderley N. C. de Vasconcellos. 2ºApelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo
Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 91) Apelação Cível nº 0006065-63.1995.8.15.0011. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Francisco Xavier Monteiro da Franca. Apelado(s): Organização Distribuidora Pelicano Ltda. e
outros. Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 92) Apelação Cível nº 0843586-76.2020.815.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Kleber Robson Barlavento e Weldson de
Melo Oliveira. Advogado(s): Wargla Dore Silva - OAB/PB 24.785. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Renan de Vasconcelos Neves.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 93) Apelação Cível nº 0806118-64.2020.8.15.0001. Oriundo
da 5ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria do Socorro Costa. Advogado(s):
Francisco Pedro da Silva – OAB/PB 3.898. Apelado(s): Inácio Ramos Borba. Advogado(s): Lia Sampaio Silva
- OAB/PE 1.035-B.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 94) Apelação Cível nº 0805428-66.2017.8.15.0251. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane Fernandes
Bandeira de Oliveira. Apelado(s): Sophia Idalina de Oliveira Bezerra da Costa.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 95) Apelação Cível nº 0800403-14.2020.8.15.0301. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.
Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PB 20.282-A. Apelado(s): José Clementino de
Almeida. Advogado(s): Aristóteles Lacerda da Nóbrega – OAB/PB 16.876.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 96) Apelação Cível nº 0800368-57.2018.8.15.0161. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Evenilson da Paz Silva. Advogado(s):
Maria Lucineide de Lacerda Santana – OAB/PB 11.662-B.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 97) Apelação Cível nº 0809938-76.2018.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Apelado(s): Maria Letícia Tavares Pinto.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 98) Apelação Cível nº 0032322-33.1999.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Apelado(s): Abime Part Societárias Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 99) Apelação Cível nº 0671497-72.2005.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Apelado(s): Francisco Alves de Sousa.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 100) Apelação Cível nº 0818216-95.2020.815.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Ednaldo dos Santos Ferreira.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 101) Apelação Cível nº 0807482-71.2020.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Liziane Lima de Oliveira Nogueira. Defensora
Pública: Carmen Noujaim Habib – OAB/PB 4.456.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 102) Apelação Cível nº 0834604-73.2020.815.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. Apelado(s): Leandro Machado Ferro. Advogado(s): Wallace
Alencar Gomes - OAB/PB 24.739.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 103) Apelação Cível nº 0873295-93.2019.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio José da Silva. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 104) Agravo Interno nº 0800537-96.2016.8.15.0231. Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. Agravante(s): Município de Itapororoca, rep. por seu Procurador