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Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2021

Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266. Agravado(s): Josefa Jales Florentino. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 105) Agravo Interno nº 0812302-05.2021.8.15.0000. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Maria da Conceição Dornelas da Silva e outra. Advogado(s):
Ivo Castelo Branco Pereira da Silva - OAB/PB 13.351. Agravado(s): BRB Banco de Brasília S/A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 106) Agravo Interno nº 0017050-47.2009.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Empresa Empresa de Premoldados e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 107) Agravo Interno nº 0810398-47.2021.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Antônio de
Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Agravado(s): Rita Malheiros. Advogado(s): Anna Rafaella – OAB/
PB 16.264.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 108) Agravo Interno nº 0057994-67.2004.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Agravado(s): Maria de Lourdes do
Nascimento Batista.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 109) Agravo Interno nº 0800295-38.2017.8.15.00911.
Oriundo da Comarca de Taperoá. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de
Almeida Ferreira Guedes. Agravado(s): Marina Alves de Moraes. Advogado(s): Erenila Dayanna Torreão Vilar
- OAB/PB 17.481. Advogado(s): Paulo Roberto Alves de Brito - OAB/PB 20.081.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 110) Agravo Interno nº 0811542-56.2021.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Agravado(s): Francoise Lino Calixto EIRELI.
Advogado(s): Rodrigo Brandão Melquíades - OAB/PB 11.537 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 111) Agravo Interno nº 0855595-12.2016.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por
seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Agravado(s): Extra Petróleo Ltda – ME. Advogado(s):
Ruy Cesar De Freitas Evangelista Filho - OAB/PB 23.050.

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RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 129) Agravo Interno nº 0018931-83.2014.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Eduardo Ferreira da Silva Júnior. Advogado(s):
Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 130) Agravo Interno nº 0026765-93.2014.815.0011. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Maxpel - Comércio de Artigos de Papelaria Ltda.
Defensora Pública: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 131) Agravo Interno nº 0032579-38.2011.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Renato Gomes de Araújo. Advogado(s):
Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 132) Agravo Interno nº 0822831-36.2017.815.2001. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Plano Urbanismo Ltda. Advogado(s):
Felipe Ribeiro Coutinho G. Silva – OAB/PB 11.689. Agravado(s): Milton Soares de Melo. Advogado(s): Alan
Gomes Patrício – OAB/PB 18.069.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 133) Agravo Interno nº 0000775-51.2009.8.15.0181. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): Fabrício Lima Almeida. Advogado(s): Valentim da Silva Moura OAB/PB 10.669.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 134) Agravo Interno nº 0805965-45.2019.815.0331. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Valquíria Gomes dos Santos. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Agravado(s): Fundo de Investimento em Direitos Creditórios.
Advogado(s): Mariana Denuzzo Salomão - OAB/SP 253.384.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 135) Agravo Interno nº 0830264-28.2016.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Bruno Rolim Baggio. Advogado(s): Bruno
Delgado Brilhante – OAB/PB 15.517. Agravado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral
Bruno Augusto A. da Nóbrega.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 112) Agravo Interno nº 0864985-98.2019.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Belmon Joaquim de Souza. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Agravado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 136) Agravos Internos nº 0861185-67.2016.815.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. 2ºAgravante(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos. Agravado(s): Rodrigo Vieira Martins. Advogado(s):
Ramon Pessoa de Moraes - OAB/PB 13.771.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 113) Agravo Interno nº 0831132-69.2017.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Karina
de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A. Agravado(s): Mércia da Silva Souza. Advogado(s): Ramon Pessoa
de Morais - OAB/PB 13.771.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 137) Agravo Interno nº 0841492-97.2016.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria Aparecida Pereira Pontes. Advogado(s): Kehilton
Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. Agravado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 114) Agravo Interno nº 0809275-14.2021.8.15.0000. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Votorantim S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314 – A. Agravado(s): Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 138) Agravo Interno nº 0752865-35.2007.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Paulo Roberto Gomes de Sousa.
Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12.381. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador, Flávio José Costa de Lacerda.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 115) Agravo Interno nº 0815536-11.2018.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Franco Aldo Bezerra de Sousa.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 139) Agravo Interno nº 0832972-17.2017.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): José Hilton Alves Rodrigues. Advogado(s): Danilo Cazé Braga –
OAB/PB 12.236.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 116) Agravo Interno nº 0808028-19.2015.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. 1ºAgravado(s): Enéas Bandeira de Souza.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640. 2ºAgravado(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 140) Agravo Interno nº 0806188-50.2021.8.15.0000. Oriundo
da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Edgard Saeger Filho. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas
de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Agravado(s): Daniel Galvão Forte. Advogado(s): Daniel Galvão Forte OAB/PB 12.367.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 117) Agravo Interno nº 0806902-10.2021.8.15.0000. Oriundo
da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Geap Autogestão em Saúde. Advogado(s): Letícia
Félix Saboia - OAB/DF 58.170. Agravado(s): T. C. A., representada por sua genitora, Kellen Cristina Lins
Cavalcanti. Advogado(s): Joacil de Brito Pereira Neto - OAB/PB 21.102.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 141) Agravo Interno nº 0865997-50.2019.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. Agravado(s): Antônio de Souza Santos Filho e outros.
Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 118) Agravo Interno nº 0801229-11.2018.8.15.0301. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Agravante(s): Maria José de Sousa. Advogado(s): Admilson Leite de
Almeida Júnior – OAB/PB 11.211. Agravado(s): Município de São Domingos. Advogado(s): Jéssica Ruana
Lima Mendes - OAB/PB 24.324.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 142) Agravo Interno nº 0803349-90.2020.8.15.0031. Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado
Neto - OAB/PE 23.255. Agravado(s): Severino José da Silva. Advogado(s): Luis Fernando Martins Santos OAB/PB 17.291 e outros.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 119) Agravo Interno nº 0800745-21.2021.8.15.0000. Oriundo
da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Michele Holanda Claudino e Fladmir de Souza
Claudino. Advogado(s): Igor Padilha de Aguiar - OAB/PB 23.693. Agravado(s): Adeilton Hilário Júnior.
Advogado(s): Claudecy Tavares Soares - OAB/PB 6.041.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 143) Agravo Interno nº 0844775-60.2018.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Sanny Japiassu dos Santos. Agravado(s): Allan Inácio da Silva. Advogado(s): Ramon Pessoa de
Morais – OAB/PB 13.771.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 120) Agravos Internos nº 0828040-20.2016.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s): Maria de Fátima de Oliveira. Advogado(s):
Odon Dantas Bezerra Cavalcanti - OAB/PB 18.000. 2ºAgravante(s): CASSI – Caixa de Assistência dos
Funcionários do Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior – OAB/PB 12.765.
Agravado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 144) Agravo Interno nº 0815573-72.2017.8.15.2001. Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Josivando Correia. Advogado(s): Kehilton Cristiano
Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. Agravado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 121) Agravo Interno nº 0801584-96.2017.8.15.2001. Oriundo
da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Clenilda Gomes de Medeiros. Advogado(s): Kehilton
Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. Agravado(s): Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado(s): Andréa Formiga Dantas de Rangel Moreira – OAB/PE 26.687.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 122) Agravo Interno nº 0001087-37.2016.8.15.0551. Oriundo
da Comarca de Remígio. Agravante(s): Município de Remígio. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior –
OAB/PB 11.823. Agravado(s): Maria do Socorro Souto Delfino. Advogado(s): João Rafael de Souto Delfino OAB/PB 20.608.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 123) Agravo Interno nº 0006058-17.2015.8.15.2001. Oriundo
da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior – OAB/PB 12.765. Agravado(s): Maria
do Céu Palmeira Nóbrega e outros (substitutos de Jarley Palmeira Nóbrega). Advogado(s): Rayd Santana
Ferreira - OAB/PB 16.613.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 124) Agravo Interno nº 0025187-04.1998.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por
seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Agravado(s): Botafogo Futebol Clube. Advogado(s):
Almir Alves Dionísio - OAB/PB 7.124.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 125) Agravo Interno nº 0803171-96.2017.8.15.0371. Oriundo
da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Agravante(s): Maria Aparecida Noronha de Sousa. Advogado(s):
Francisco de Assis F. de Abrantes – OAB/PB: 21.244. Agravado(s): Município de Aparecida, rep. por seu
Procurador Francisco de Assis F. de Abrantes.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 145) Agravo Interno nº 0853603-11.2019.8.15.2001. Oriundo
da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Valter Medeiros Macieira. Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiamer - OAB/PB 16.237. Agravado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Tenylle Pessoa
Queiroga - OAB/PE 28.495.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 146) Agravo Interno nº 0800662-40.2017.8.15.0551. Oriundo
da Comarca de Remígio. Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s):
Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PB 20.282-A. Agravado(s): Daniel Caetano dos Santo.
Advogado(s): Inácio Bruno Sarmento OAB/PB 21.472.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 147) Agravo Interno nº 0800740-43.2018.8.15.0181.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Pedro Alvino da Silva. Defensor Público:
Márcio José Alves de Sousa - OAB/PB 12.844-B. Agravado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos
- OAB/PB 13.040.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 148) Agravo Interno nº 0834302-83.2016.8.15.2001.Oriundo
da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Hipercard Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Agravado(s): Márcia Luciana Dantas Queiroga. Advogado(s): Ianco Cordeiro
- OAB/PB 11.383.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 149) Embargos de Declaração nº 0041915-71.2008.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Embargado(s): Arcauto Ar Condicionado e Equipamentos
para Autos Ltda.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 126) Agravo Interno nº 0008286-57.2011.8.15.0011. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado(s): A Porto Comércio de Colchões Ltda. - ME.
Defensora Pública: Maria da Conceição Agra Cariri.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 150) Embargos de Declaração nº 086323736.2016.8.15.2001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Embargante(s): Marcos
Otávio Correia. Advogado(s): Írio Dantas da Nóbrega - OAB/PB 10.025. Embargado(s): INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador José Wilson Germano de Figueiredo - OAB/
PB 4.008.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 127) Agravo Interno nº 0811712-10.2019.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Eveline Rose Mahon de Oliveira Costa.
Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva - OAB/PB 12.236. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Roberto Mizuki.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 151) Embargos de Declaração nº 0804137-53.2016.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora, Sanny Japiassu dos Santos. Embargado(s): Maria das Graças Neves de Vasconcelos
Silva. Advogado(s): Carlos Alberto Ponto Mangueira – OAB/PB 6.003.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 128) Agravo Interno nº 0003116-78.2012.8.15.0461. Oriundo
da Comarca de Solânea. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa
Granja. Agravado(s): Sônia Maria de Souza.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 152) Embargos de Declaração nº 0047458-79.2013.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Embargado(s): Claudino César Freire.