TJPB 01/11/2021 -Pág. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 01/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2021

BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341A).
EMBARGADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL,
BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 176 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 000631252.2014.8.15.0181. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. EMBARGANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL.
EMBARGADO(S): SUSANA MELO DE ALBUQUERQUE – ME.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 177 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 000069751.2009.8.15.0571. ORIGEM: MUTIRÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA.
EMBARGADO(S): FABIO LOURENCO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA
(OAB/PB 7229).
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 178 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 002572737.2007.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, FERNANDA BEZERRA BESSA
GRANJA. EMBARGADO(S): EDUARDO DIAS DOS SANTOS. DEFENSORA(S): ARIANE BRITO TAVARES
(OAB/PB 8419).
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 179 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 080607856.2018.8.15.0000. ORIGEM: 11ª Vara Civel da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): CAIXA DE
PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADO(S): Francisco Gustavo Pinto
Ribeiro (OAB/PB 25.081). EMBARGADO(S): SARA MARIA TEIXEIRA GOMES. ADVOGADO(S): HEITOR
CABRAL (OAB/PB 6749).
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 180 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 084189906.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): ROBERTO
MORAES CAVALCANTE. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771). EMBARGADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 181 – REEXAME NECESSÁRIO N° 0820753-69.2017.8.15.2001.
ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RECORRIDO(S): JOSÉ JÂNIO BEZERRA
PERES. ADVOGADO(S): Clidson Oliveira de Araújo (OAB/PB 14.201). INTERESSADO(S): DIRETOR DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA – DETRAN. ADVOGADO(S): Romilton
Dutra Diniz (OAB/PB 4583). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 182 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0806079-35.2016.8.15.0251.
ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): Benildo Mendes de Sousa. ADVOGADO(S):
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). APELADO(S): ENERGISA Paraíba – Distribuidora de Energia
S/A. ADVOGADO(S): Carlos Edgar Andrade Leite (OAB/SE 4.800).
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 183 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0841559-62.2016.8.15.2001.
ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): ROMULO GUIMARAES NOGUEIRA.
ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771). APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 184 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0002162-66.2015.8.15.0351.
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. APELANTE(S): LUIZ FRUTUOZO DA CUNHA.
ADVOGADO(S): ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA (OAB/PB 14.457). 1° APELADO(S): PBPREV – Paraíba
Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). 2° APELADO(S): O FUNDO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SAPÉ. ADVOGADO(S): DANIELLE TORRIÃO
FURTADO LIMA (OAB/PB 14.544).
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 185 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0818143-94.2018.8.15.2001.
ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E
SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): Franciclaudio de
França Rodrigues (OAB/PB 12.118). 1° APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES. 2° APELADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência,
representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira
Silva Wanderley (OAB/PB 15.901).
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 186 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0804437-28.2021.8.15.0000.
ORIGEM: Vara Única da Comarca de São José de Piranhas. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE BONITO DE
SANTA FÉ. ADVOGADO(S): Ricardo Fco. Palitot dos Santos (OAB/PB nº 9639). APELADO(S): JOÃO
RODRIGUES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): JOAQUIM DANIEL (OAB/PB 7048).
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 187 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0851501-84.2017.8.15.2001.
ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): MARIA DE LOURDES ALMEIDA. ADVOGADO(S):
DJAIR NÓBREGA NETO (OAB/PB 26.288). APELADO(S): UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) e LEIDSON FLAMARION
TORRES MATOS (OAB/PB 13.040).
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 188 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800624-30.2018.8.15.0151.
ORIGEM: Vara Única da Comarca de Conceição. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA.
ADVOGADO(S): José Marcílio Batista (OAB/PB 8535). APELADO(S): ROSA MARIA DOS SANTOS.
ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293).
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 189 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0853309-27.2017.8.15.2001.
ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA
DE SEGUROS S/A. ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16983).
APELADO(S): ADARLITON SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): Fabio Carneiro Cunha Lima
(OAB/PB 13.527).
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE –190 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800776-98.2020.8.15.0251. ORIGEM:
5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE(S): SILMARA GALDINO DA SILVA. ADVOGADO(S):
ERLI BATISTA DE SÁ NETO (OAB/PB 24.914). APELADO(S): TIM CELULAR S.A. ADVOGADO(S): CARLOS
FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PB 106.094A).
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 191 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0805901-74.2016.8.15.2001.
ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): SERGIO MURILO DOS SANTOS.
ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589). APELADO(S): BANCO BMG S/
A. ADVOGADO(S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB 32505A).
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 192 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0819564-76.2016.8.15.0001.
ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): MARIA GORETTE DOS SANTOS
SILVEIRA. ADVOGADO(S): Charles Félix Layme (OAB/PB 10.073). APELADO(S): BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412A).

RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 193 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0045780-97.2011.8.15.2001.
ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(S):
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255). APELADO(S): ROSA MARIA DE MIRANDA
MAIA. ADVOGADO(S): PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA (OAB/PB 11.880).
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 194 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0801750-19.2020.8.15.0031.
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE(S): BANCO OLÉ BONSUCESSO
CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(S): Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB/PE 21.233). APELADO(S):
JOSEFA ALVES CABRAL. ADVOGADO(S): Walcides Muniz (OAB/PB 3.307).
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 195 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800393-18.2018.8.15.0631.
ORIGEM: Vara Única da Comarca de Juazeirinho. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO.
PROCURADOR(S): Sebastião Brito de Araújo. APELADO(S): EMANUELA DINIZ FERNANDES. ADVOGADO(S):
JORGE GLÉCIO A. RAMOS (OAB/PB 19.985).
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 196 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0810621-79.2019.8.15.2001.
ORIGEM: 16º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S): BANCO ITAUCARD S/A.
ADVOGADO(S): Eny Bittencourt (OAB/BA 29.442). APELADO(S): HUGO MENDES DA NÓBREGA.
ADVOGADO(S): Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14.798).
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 197 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0810989-74.2019.8.15.0001.
ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): CLAUDIO JOSE DA SILVA.
ADVOGADO(S): William Wagner da Silva (OAB/PB 13.604). APELADO(S): ERIBERTO CRUZ TORRES.
ADVOGADO(S): Fabiana Salvador de Araujo Simões (OAB/PB 24.056).
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 198 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0820269-54.2017.8.15.2001.
ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): JOSÉ MÁRIO DOS SANTOS. ADVOGADO(S):
Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16237). APELADO(S): BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO(S): João
Rosa (OAB/BA 17.023).
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 199 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800808-28.2019.8.15.0061.
ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna. APELANTE(S): Dalvaneide Confessor de Sousa. ADVOGADO(S):
Carina Rolim Leite Lima (OAB/PB 23.709). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO.
ADVOGADO(S): RHAFAEL SARMENTO FERNANDES (OAB/PB 17319).
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 200 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0839297-71.2018.8.15.2001.
ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(S):
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): JOSE VIRGILIO FILHO. ADVOGADO(S):
Suzane da Silva Cunha (OAB/PB 24465).
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 201 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 081811121.2020.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S): MARIA JOSE FERREIRA DA COSTA.
ADVOGADO(S): ALAN MATIAS (OAB/PB Nº 24.922). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 202 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N°
0810832-57.2015.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE
LACERDA. APELADO(S): MANOEL MARCELO DE ANDRADE. ADVOGADO(S): JÉSSICA DAYSE
FERNANDES MONTEIRO (OAB/PB 22.555). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 203 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N°
0018292-31.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
APELADO(S): SEBASTIAO PEREIRA PRIMO. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 204 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N°
0824542-42.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): EMPÓRIO DOS COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA (OAB/PR 21.295). REMETENTE: O Juízo da 6ª
Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 205 – APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO N°
0825761-90.2018.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
MOACIR FERREIRA. ADVOGADO(S): Enio Nascimento Barbosa (OAB/PB 11.946). 2° APELANTE(S): PBPREV
– Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S): OS MESMOS. REMETENTE: O Juízo
da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 206 – APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0832563-07.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital. APELANTE/RECORRIDO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por
seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley
(OAB/PB 15.901). APELADO/RECORRENTE(S): JOAO MARQUES DE ARAUJO. ADVOGADO(S): Enio
Nascimento Barbosa (OAB/PB 11.946). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital.

PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
39ª SESSÃO ORDINÁRIA (VIDEOCONFERÊNCIA)
09 DE NOVEMBRO DE 2021 – TERÇA-FEIRA - 09:00 HORAS
AVISO
Advogados, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para
sustentação oral ou esclarecimentos de questões de fato, ficam submetidos às condições e exigências
elencadas no inciso I do art. 177-B do Regimento Interno do TJPB, destacando a necessidade de
inscrição prévia, que deverá ser realizada exclusivamente por e-mail, enviado à Assessoria Câmara
Criminal ([email protected]), em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito
e do processo, na forma do disposto no referido dispositivo.
1º - PJE) Agravo em Execução Penal nº 0809586-05.2021.8.15.0000 – Vara de Execuções Penais da Comarca
de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BETRÃO FILHO. Agravante: Fábio
Galdino Ribeiro (Adv.: Edson Jorge Batista Júnior, OAB/PB 15.776). Agravada: Justiça Pública.
2º - PJE) Apelação Criminal nº 0000509-16.2019.8.15.0601. Comarca de Caiçara. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ESLÚ ELOY FILHO (convocado para