TJPB 23/11/2021 -Pág. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021

RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 163 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 0801788
78.2017.8.15.0211. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE BOA
VENTURA. ADVOGADO(S): JOSÉ DE ANCHIETA CHAVES (OAB/PB 7629). APELADO(S): EMERSON
ESTANISLAU DE LIMA. ADVOGADO(S): ADÃO GOMES DA SILVA NETO (OAB/PB: 19. 139). REMETENTE: O
Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 164 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 085858136.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
APELADO(S): EDILSON MENDES DA SILVA. REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 165 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 0062053
20.2012.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS.
APELADO(S): Rosa Cristina Nunes Ferreira e outros. ADVOGADO(S): MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA (OAB/PB 10.200). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 166 – APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO N° 0803197
54.2016.8.15.0331. ORIGEM: 5° Vara Mista da Comarca de Santa Rita. 1° APELANTE(S): POPY LEOPOLDINO
DA SILVA FILHO. ADVOGADO(S): Heracliton Gonçalves da Silva (OAB/PB 7564). 2° APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE SANTA RITA. PROCURADOR(S): Adair Borges Coutinho Neto. APELADO(S): OS MESMOS.
REMETENTE: O Juízo da 5° Vara Mista da Comarca de Santa Rita.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 167 – APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO N° 086076817.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS.
APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley
câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5.653). APELADO(S): JOSÉ
MARTINS DOS SANTOS FILHO. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Moares (OAB/PB 13.771). REMETENTE:
O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 168 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0808590-07.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Família da Comarca da Capital.
SUSCITANTE(S): O JUÍZO DA 1° VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. SUSCITADO(S): O JUÍZO
DA 2° VARA REGIONAL DE MANGABEIRA.

RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 183 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0001931-41.2012.8.15.2001. ORIGEM: MUTIRÃO EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGANTE(S): O ESTADO DA
PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA.
EMBARGADO(S): MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA – ME.
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 184 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0821483-80.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): SHIELAINE
CONSERVA JOVITO. ADVOGADO(S): LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI BRITO (OAB/PB 11.426).
EMBARGADO(S): LUIZ FRANCINETO FERNANDES. ADVOGADO(S): Agnes Ribeiro (OAB/PB 19.209).
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 185 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N°
0012825-95.2013.8.15.0011. ORIGEM: MUTIRÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGANTE(S): O ESTADO DA
PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA.
EMBARGADO(S): EA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA. ADVOGADO(S): OSMÁRIO MEDEIROS (OAB/PB 14.14).
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 186 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0012821-15.2007.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, FERNANDA
BEZERRA BESSA GRANJA. EMBARGADO(S): Felipe Miranda Lima e outros.
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 187 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0800650-68.2017.8.15.0731. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. EMBARGANTE(S): O
ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA
DE OLIVEIRA. EMBARGADO(S): MEGABABY COMERCIO LTDA. - ME.
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 188 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0000511-52.2008.8.15.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA da COMARCA DE PATOS. EMBARGANTE(S): O
ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, FERNANDA BEZERRA BESSA
GRANJA. EMBARGADO(S): M. A. S. D. C., VALDECLEIDE ALVES CELESTINO – ME.
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 189 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0050422-60.2004.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES
DE LIMA E SILVA. EMBARGADO(S): BODY SHAPE DISTRIBUIUDORA DE PRODUTOS NATURAIS.
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 190 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0000895-91.1994.8.15.2001. ORIGEM: MUTIRÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGANTE(S): O ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA.
EMBARGADO(S): ADALBERTO SOARES E CIA LTDA. ADVOGADO(S): FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO (OAB/
PB 21.247).

RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 169 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
0812849-45.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER.
AGRAVADO(S): FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA.

RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 191 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0818452-86.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES
DE LIMA E SILVA. EMBARGADO(S): JAILTON JOSE PEREIRA. ADVOGADO(S): Wagner Veloso Martins
(OAB/PB 25.053A).

RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 170 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
0812765-44.2021.8.15.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA.
AGRAVADO(S): CIRILO CORDEIRO DOS ANJOS FILHO. ADVOGADO(S): GLAUBER DE LUCENA
CORDEIRO (OAB/PB 15.858).

RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 192 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0825801-43.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(S): Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB/RJ 87.929).
EMBARGADO(S): MARLENE MACEDO DE ARAUJO. ADVOGADO(S): VILBERTO LUÍS CASSIANO FILHO
(OAB/PB 20.837).

RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 171 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
0813956-61.2020.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): O
ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE.
AGRAVADO(S): AFRAC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMAÇÃO PARA O COMÉRCIO. ADVOGADO(S):
Alessandro Mendes Cardoso (OAB/MG 76.714) e Helvécio Franco Maia Júnior (OAB/MG 77.467).

RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 193 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0800657-85.2018.8.15.0000. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): Rogério
Ramos e Outros. ADVOGADO(S): Carlos Roberto Scóz Júnior (OAB/PB 23.456A). EMBARGADO(S): Sulamérica
Companhia Nacional de Seguros Gerais S/A. ADVOGADO(S): Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB/
PE 28.240).

RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 172 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
0805355-66.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, FERNANDA BEZERRA BESSA
GRANJA. AGRAVADO(S): CCB – CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. ADVOGADO(S): RENATO GUILHERME
MACHADO NUNES (OAB/SP 162.694).

RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 194 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0830881-22.2015.8.15.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(S): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/MG 79.757).
EMBARGADO(S): Benedita de Araújo Ribeiro Mendes. ADVOGADO(S): Fábio Brito Ferreira (OAB/PB 9.672).

RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 173 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
0803890-22.2020.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): MAG Patrimonial
e Participações LTDA EPP. ADVOGADO(S): Rogério Cunha Estevam (OAB/PB 16.415). AGRAVADO(S):
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO(S): Daniel Sebadelhe Aranha (OAB/PB 14.139).
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 174 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
0813539-74.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoinha. AGRAVANTE(S): BANCO
BRADESCO S.A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255). AGRAVADO(S):
MARIA DE FÁTIMA DE LIMA SILVA. ADVOGADO(S): WLISSES DE MOURA RICARDO (OAB/PB 23.345).
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 175 – AGRAVO INTERNO N° 080330187.2019.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAIBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. AGRAVADO(S): Jose
Francisco Ferreira Silva. ADVOGADO(S): Clodoaldo P. Vicente de Souza (OAB/PB 10.503).
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 176 – AGRAVO INTERNO N° 084823322.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): O ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
AGRAVADO(S): Joselito de Castro Neves. ADVOGADO(S): JEANE DA SILVA LAURENTINO (OAB/PB 19.785).
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 177 – AGRAVO INTERNO N° 081543322.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna. AGRAVANTE(S): HOSPITAL E
MATERNIDADE MARIA JÚLIA MARANHÃO. ADVOGADO(S): RENAN SOUZA DINIZ E SILVA (OAB/PB 26.108).
AGRAVADO(S): LOUIZ FELIPE SILVA ARAÚJO.
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 178 – AGRAVO INTERNO N° 080272542.2017.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S): Massa Falida
da Federal de Seguros S/A. ADVOGADO(S): Cleverson de Lima Neves (OAB/RJ 69.085). AGRAVADO(S):
Iracema Maria do Nascimento e Outros. ADVOGADO(S): Marcos Antônio Souto Maior Filho (OAB/PB nº
13.338B).
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 179 – AGRAVO INTERNO N° 080269252.2017.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S): Iracema Maria
do Nascimento e Outros. ADVOGADO(S): Marcos Antônio Souto Maior Filho (OAB/PB 13.338-B). AGRAVADO(S):
Federal de Seguros S/A. ADVOGADO(S): Cleverson de Lima Neves (OAB/RJ nº 69.085).
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 180 – AGRAVO INTERNO N° 081349152.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Família da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): José Ronaldo
Martins de Andrade Filho. ADVOGADO(S): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). AGRAVADO(S):
Isis Oliveira Andrade (representada por Gisela Oliveira Araújo Uchoa). ADVOGADO(S): Anna Rachel de Arruda
Tavares (OAB/PB 28.458).
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 181 – AGRAVO INTERNO N° 081282130.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): O ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
AGRAVADO(S): Alexandre Magno de Paula. ADVOGADO(S): JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO (OAB/PB
10705).
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 182 – AGRAVO INTERNO N° 084172242.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): O ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL
DE VASCONCELLOS. AGRAVADO(S): Leonardo Borges Pereira. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE
ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791).

RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 195 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0825051-70.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RECORRIDO(S):
JOSE JEDSON DA SILVA SANTOS. ADVOGADO(S): VINÍCIUS MEDEIROS MARQUES (OAB/PB 23.072). 1°
INTERESSADO(S): O ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES
DE LIMA E SILVA. 2° INTERESSADO(S): O IBFC – INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO.
ADVOGADO(S): Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB/SP 185.064). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 196 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080000225.2018.8.15.0191. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLEDADE. APELANTE(S): BANCO BMG S/
A. ADVOGADO(S): Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB/MG 109.730). APELADO(S): ADEILDA MARIA DO
ESPIRITO SANTO. ADVOGADO(S): Paulo Sérgio de Queiroz Medeiros Filho (OAB/PB 22.148).
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 197 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080007968.2017.8.15.0191. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Soledade. APELANTE(S): BANCO VOTORANTIM S/
A. ADVOGADO(S): MANUELA SARMENTO (OAB/PB 27.249A). APELADO(S): MARIA DAS NEVES
FRANCEINO. ADVOGADO(S): Arthur Cézar Cavalcante Barros Aureliano (OAB/PB nº 22.079).
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 198 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080292109.2020.8.15.0161. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CUITÉ. APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ANA RITA FEITOSA TORREÃO BRAZ ALMEIDA.
APELADO(S): O MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 199 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080071888.2018.8.15.0761. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Gurinhém. APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412A). APELADO(S): SEVERINA BENEDITA
LOURENÇO. ADVOGADO(S): EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR (OAB/PB 17.058). COTA DA SESSÃO
NO DIA 18.10.2021: “ADIADO, FACE IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE VOGAL”.
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 200 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082744873.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): AYMORÉ Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADO(S): Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386).
APELADO(S): Paulo Rolim Soares Filho. ADVOGADO(S): Rosângelo Xavier do Nascimento (OAB/PE 15.877).
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 201 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080050323.2018.8.15.1211. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE(S): ENERGISA Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO(S): Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB/PB 23.664).
APELADO(S): Barcaça Pousada e Restaurante LTDA – ME. ADVOGADO(S): Antônio Carlos Simões Ferreira
(OAB/PB 2.134).
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 202 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001342104.2014.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): GLEIDSON DE MOURA
SANTOS E ADRIANA SIILVA ROCHA DE MOURA. ADVOGADO(S): Victor Hugo Carneiro de Sena (OAB/PB
24.401). APELADO(S): COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO LTDA – EPP. ADVOGADO(S): EWERTON KLEBER
LEITAO COSTA (OAB/PB 23.654).
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 203 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082555462.2016.8.15.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Capital. APELANTE(S): Josineide de Oliveira
Nunes. ADVOGADO(S): AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA (OAB/PB 8424). APELADO(S): Banco Pan S/A.
ADVOGADO(S): EDUARDO CHALFIN (OAB/PB 22.177A).
RELATOR: EXMO. DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 204 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080071719.2019.8.15.0131. ORIGEM: Vara Única da Comarca de São José de Piranhas. APELANTE(S): O MUNICÍPIO