TJPB 04/07/2022 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2022
6
BAYEUX
4A VARA DE BAYEUX NF 030/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00006 Processo: 0000124-45.2015.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EVANGELISTA
DOS SANTOS ADVOGADO: 011589PB RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA , 013771PB RAMON
PESSOA DE MORAIS. AUTOR: FABIANA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: 011589PB RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA , 013771PB RAMON PESSOA DE MORAIS. AUTOR: FLAVIO FRANCA
CORREIA ADVOGADO: 011589PB RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA , 013771PB RAMON
PESSOA DE MORAIS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00007 Processo: 0002352-27.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA
DA SILVA ADVOGADO: 013115PB SUENIA DE SOUSA MORAIS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 037/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00008 Processo: 0003041-22.2003.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO NEPOMUCEMO
DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: 010492PB ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO , 010669PB
VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: MUNICIPIO SERRA DA RAIZ ADVOGADO: 009791PB ANTONIO
XAVIER DA COSTA , 011482PB CLAUDIA MARIA DA C. DE CARVALHO XAV. Ato Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
CAJAZEIRAS
1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 036/22 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00009 Processo: 0002118-23.2018.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCA DENISE
ALBUQUERQUE DE OLIVEIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 010/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00010 Processo: 0001383-28.2016.815.0141 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EUCLIDES TAVARES
DE BRITO ADVOGADO: 013674RN JOSE ANDRADE DOS SANTOS NETO. REU: ENERGISA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 011268PB PAULO GUSTAVO
DE MELLO E SILVA SOARES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00011 Processo: 0002990-47.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADVOGADO: 020124PE TANIA VAINSENCHER. AUTOR: COSME FERNANDES DUTRA ADVOGADO:
013862PB IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/
2018
00012 Processo: 0003008-20.2004.815.0141 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLEMENTINO AIRES
DANTAS ADVOGADO: 010189PB JAILSON BARROS DO NASCIMENTO , 012763RN ALAN SEBYARAN
TARGINO LACERDA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: 020111PB SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos
para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00013 Processo: 0003098-57.2006.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADVOGADO: 016477A DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ZENILDA GOMES DA
SILVEIRAREU: ZENILDA GOMES BATISTA ADVOGADO: 004497PB JOSE ODIVIO LOBO MAIA ,
000178PB AVANY BENICIO MAIA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00014 Processo: 0142170-15.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELANY TOIANA DA
SILVA ADVOGADO: 006479PB SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: JOSE BORGES FILHO
ADVOGADO: 016371PB LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 010/22 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00015 Processo: 0001055-30.2018.815.0141 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: JAILSON BEZERRA DA
SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00016 Processo: 0001385-95.2016.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: RENALHE
ANDRADE DANTASVITIMA: MANOEL DE LOCIO CUNHA NETOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00017 Processo: 0001388-50.2016.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAO
DINIZ DANTASVITIMA: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVAVITIMA: TIAGO DE SA VIEIRA DE
MELOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00018 Processo: 0002531-11.2015.815.0141 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: JOAO BATISTAAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
CONDE
VARA UNICA DA COMARCA DO CONDE NF 013/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00019 Processo: 0000517-52.2000.815.0441 - USUCAPIAO AUTOR: ARNOBIO TORQUATO DIONISIO
ADVOGADO: 002466PB MADILENE PEREIRA BATISTA , 006593PB JOSE CLAUDEMY TAVARES
SOARES. AUTOR: PORFIRIO TORQUATO DIONISIO ADVOGADO: 002466PB MADILENE PEREIRA
BATISTA. AUTOR: DALVA TORQUATO DIONISIO ADVOGADO: 002466PB MADILENE PEREIRA BATISTA.
AUTOR: ANATALIA TORQUATO DIONISIO ADVOGADO: 002466PB MADILENE PEREIRA BATISTA.
AUTOR: HELENA TORQUATO DIONISIO ADVOGADO: 002466PB MADILENE PEREIRA BATISTA.
AUTOR: ERETIANO TORQUATO DIONISIO ADVOGADO: 002466PB MADILENE PEREIRA BATISTA.
AUTOR: MARIA DAS NEVES TORQUATO DIONISIO ADVOGADO: 002466PB MADILENE PEREIRA
BATISTA. AUTOR: JAILSON TORQUATO DIONISIO ADVOGADO: 002466PB MADILENE PEREIRA
BATISTA. AUTOR: ELIETE TORQUATO DIONISIOAUTOR: LUCIETE TORQUATO DIONISIOREU:
PLANCOL AGROPECUARIA LTDADENUNC.A LIDE: HELOISA TAVARES SANTA CRUZ COSTAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
MAMANGUAPE
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 001/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00020 Processo: 0001454-71.2004.815.0231 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: HELENEIDE FERNANDES
LEITE ADVOGADO: 003397PB GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO , 011876PB PATRICIA
DE CARVALHO CAVALCANTI. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
PATOS
4A. VARA DE PATOS NF 086/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00021 Processo: 0002844-64.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS
ADVOGADO: 016857PB ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 030/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00022 Processo: 0001211-85.2014.815.0261 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: MANOEL CESAR ALVES DE FARIASAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 003/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00023 Processo: 0000175-54.2015.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILDIVAM ALVES CABRAL
ADVOGADO: 015094PB THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018.
EDITAIS
CAPITAL
PORTARIA 04/GJ/2022. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - O Dr. HERMANCE GOMES PEREIRA, Juiz de
Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições considerando a autorização conferida aos juízes através da Resolução nº 07/2011, da
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada no Diário da Justiça de 04.03.2011, RESOLVE,
designar as Bachareis em Direito, WELLINGTON DOS SANTOS TEIXEIRA, VERA LUCIA LIMA, e o
Bacharelando em Direito ANTÔNIO PEDRO SOARES para exercer, após treinamento realizado neste
Juízo, a função de CONCILIADORA VOLUNTÁRIA perante o Juizado Especial Criminal da Comarca da
Capital, de conformidade com o art. 217 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 96/2010 (Lei de
Organização e Divisão Judiciárias do Estado – LOJE), até ulterior deliberação e processo seletivo
previsto na Resolução nº 08/2011, do TJPB. Gabinete do Juiz Titular, aos 01 de julho de 2022 (um de
julho de dois mil e vinte dois).
EDITAIS DE PROCLAMAS
EDITAL DE PROCLAMAS DO 4º CARTORIO – ALCÂNTARA BRITO. Faço saber a quem possa interessar
que pretendem se casar: ANDREY JOSÉ SILVA MONTEIRO & TAYNAN SABRINA DE BRITO GOMES.
Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil e na forma da Lei, João Pessoa, 01 de
julho de 2022. Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderley. Oficial, o digitei. Contato: (083) 3242-6713.
PICUÍ
COMARCA DE PICUÍ. GABINETE DO JUIZ. PORTARIA Nº 004/2022. O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito
Privativo do Registro Público da Comarca de Picuí, Anyfrancis Araújo da Silva, tendo em vista o disposto na
Lei Federal nº 8.935/94 c/c a Lei Estadual nº 6.402/96, e: CONSIDERANDO o Ofício nº 2022/013, oriundo do
Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Pedra Lavrada – CNS 07.013-6 – CARTÓRIO
DE PEDRA LAVRADA-PB, que comunica a dispensa de Flávia Beatriz de Oliveira Silva das atividades notarial
e registral, RESOLVE: I – Homologar a dispensa da senhora FLÁVIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA, das
funções de escrevente legal substituta, do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de
Pedra Lavrada – CNS 07.013-6 – CARTÓRIO DE PEDRA LAVRADA-PB com efeito retroativo a 01/06/2022.
II – Remeta-se cópia desta Portaria, bem como de toda a documentação que lastreou sua edição, à Corregedoria
Geral da Justiça, a fim de que adotem as providências cabíveis. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se.
Picuí, 28 de junho de 2022. Anyfrancis Araújo da Silva, Juiz de Direito.
COMARCA DE PICUÍ. GABINETE DO JUIZ. PORTARIA Nº 005/2022. O Excelentíssimo Senhor Juiz de
Direito Privativo do Registro Público da Comarca de Picuí, Anyfrancis Araújo da Silva, tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 8.935/94 c/c a Lei Estadual nº 6.402/96, e: CONSIDERANDO a faculdade contida
no art. 20 da Lei Federal 8.935/94, bem como no art. 12 da Lei Estadual nº 6.402/96, e, art. 61 e seguintes
do Código de Normas Extrajudicial do Estado da Paraíba, na qual os notários e os oficiais de registro público
poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos,
e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do
trabalho; CONSIDERANDO que em cada serventia extrajudicial haverá tantos escreventes quantos forem
necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro, devendo este, ao remeter a indicação de
escrevente ao juízo competente, mencionar os atos que o respectivo preposto está apto a praticar,
colhendo, consequentemente, daquele o “ciente” no ofício de encaminhamento; CONSIDERANDO as
prescrições dos Provimentos CGJ nº 02/1997 e nº 04/2005, os quais unificam os procedimentos para
designação de Escreventes; CONSIDERANDO a indicação do(a) Senhor(a) FELIPE SANTOS LIMA, brasileiro,
solteiro, maior, portador da Cédula de Identidade nº 4.103.984 SSDS/PB e CPF Nº 118.964.974-89, residente
na Rua Benedita Maria do Carmo, 101, Pedro Salustino, Picuí-PB, pelo(a) Tabelião/Registrador do 1º
Tabelionato de Notas e Único Ofício de Protesto de Títulos, de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos,
Pessoa Jurídica – CNS 07.250-4, Bel. Vinicius José Cavalcanti de Lima, com efeito retroativo a 28/06/
2022, nos moldes no § 3º do artigo 20 da lei 8.935/94, e nos artigos 61, 62 e 63 do Código de Normas
Extrajudicial do Estado da Paraíba vigente. RESOLVE: I – homologar a indicação do(a) senhor(a) FELIPE
SANTOS LIMA, brasileiro, solteiro, maior, portador da Cédula de Identidade nº 4.103.984 SSDS/PB e CPF
Nº 118.964.974-89, residente na Rua Benedita Maria do Carmo, 101, Pedro Salustino, Picuí-PB, pelo(a)
Tabelião/Registrador do 1º Tabelionato de Notas e Único Ofício de Protesto de Títulos, de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica – CNS 07.250-4, Bel. Vinicius José Cavalcanti de Lima,
autorizado(a) com efeito retroativo a 28/06/2022 a praticar todos os atos correspondentes aos serviços de
Notas, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Protesto, nos moldes dos §1°, §2°,
§3° e §4°, do art. 20, da lei 8.935/94 c/c o artigo 62, §1° e §2º do código de normas extrajudicial da Paraíba.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação com efeito retroativo a 28/06/2022, revogadas
as disposições em contrário; III – Junte-se uma via desta Portaria à pasta de registro de investidura,
afastamento dos escreventes da respectiva serventia conforme preconiza o § 3º do art. 63 do Código de
Normas Extrajudicial da Paraíba; IV – Advirta-se a(o) Notário(a) que deverá dar imediata ciência a este juízo
da data da entrada em exercício dos escreventes, assim como da data de sua rescisão contratual ou
exoneração (art. 63 do Código de Normas Extrajudicial da Paraíba). V – Remeta-se cópia desta Portaria,
bem como de toda a documentação que lastreou sua edição, à Corregedoria Geral da Justiça, a fim de que
adotem as providências cabíveis. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se. Picuí, 01 de julho de 2022.
Anyfrancis Araújo da Silva, Juiz de Direito.