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Diário da Justiça ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2022

ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA. ADVOGADO: HERMANNY ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA (OAB-PB
5.335) APELADO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA. ADVOGADO: JULIANA
GUEDES DA SILVA (OAB-PB 11.317) E ALLISSON CARLOS VITALINO (OAB-PB 11.215).

GADELHA DE SÁ (OAB/PB Nº 8.463), LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB N.º 13.040) E YAGO
RENAN LICARIÃO DE SOUZA (OAB/PB N.º 23.230). APELADO: MAYRA LIMEIRA DA SILVA. ADVOGADO:
FERNANDA LAYSE DA SILVA NASCIMENTO (OAB/PB N.º 23.834).

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 109 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N. 0818751-92.2018.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DESTA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA
NÓBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS EMBARGADO: ELTON LIMA DE MOURA. ADVOGADO: UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB N. 11.960). INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 130 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO N.º 0008353-71.2008.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA
CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA
AGRAVADO: JOSÉ BENÍCIO DE ARAÚJO FILHO.

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 110 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N.º 0814949-86.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS EMBARGADO: JOSE DE ANCHIETA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO:
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM – OAB/PB 11967-A
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 111 – AGRAVO INTERNO
N.º 0821291-45.2020.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVO INTERNO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB/PB N.º 128.341-A). AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 112 – AGRAVO INTERNO
N.º 0815168-02.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS AGRAVADO JOÃO
GOMES DA SILVA FILHO. ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM – OAB/PB 11967-A
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 113 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO N.º 0013727-05.2007.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE
OLIVEIRA AGRAVADO: M E P COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA., PAULO ROBERTO BERNARDON E MARCUS
VINÍCIUS VALENTE BERNARDON.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 114 – AGRAVO INTERNO
N.º 0835539-79.2021.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS AGRAVADO: FÁBIO
DA SILVA RIBEIRO. ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB N.º 16.791).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 115 – AGRAVO INTERNO
N.º 0800804-46.2018.8.15.0151. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO. AGRAVANTE: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA AGRAVADO: MARIA APARECIDA
NUNES DE SOUZA. ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB N.º 13.293).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 116 – AGRAVO INTERNO
N.º 0808641-06.2020.8.15.0371. ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS AGRAVADO: ZULENE ANDRADE GOMES DA
SILVA. ADVOGADO: FRANCISCA DO ROSÁRIO FERREIRA DA SILVA (OAB/PB N.º 14.134).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 117 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO Nº 0004664-72.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY
CÂMARA (OAB/PB 10.138). AGRAVADO: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LIRA GOES. ADVOGADO:
ODILON FRANÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/PB 14.468).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 118 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO N.º 0049324-40.2004.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE
OLIVEIRA AGRAVADO: DIFRIOS DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA., ANTÔNIO DA SILVA GONÇALVES E
SÔNIA LIMA DA SILVA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 119 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO Nº 0856452-19.2020.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY
CÂMARA (OAB/PB 10.138). AGRAVADA: MARIA EUNICE DE SOUSA FREITAS. ADVOGADO: MARIANA
FREIRE PAIVA (OAB/PB 25.012).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 120 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO N.º 0804972-77.2021.8.15.0251. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS.
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS AGRAVADO:
JUDIVAN LEITE DE SOUZA. ADVOGADO: CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO (OAB/PB N.º 26.809).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 121 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO N.º 0810834-90.2016.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS COUTINHO PONTES JÚNIOR.
ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB N.º 16.877).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 122 – AGRAVO INTERNO
N.º 0806434-43.2021.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES. AGRAVADA:
FERDICIANA CARLA ALMEIDA PINTO RAMALHO. ADVOGADO: GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA
(OAB/PB N.º 14.121).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 123 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO N.º 0883822-07.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DESTA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY
CAMARA AGRAVADA: LUDMILA MARIA CRISPIM GUEDES PEREIRA GOUVEIA. ADVOGADO: FERDINANDO
HOLANDA DE VASCONCELOS (OAB/PB N.º 21.146).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 124 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO N.º 0001628-33.2008.8.15.0751. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX.
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL
AGRAVADA: ESTATOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 125 – AGRAVO INTERNO
N.º 0811059-42.2018.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS AGRAVADO:
CRISTIANO ROBERTO DE SOUSA PINHEIRO E OUTROS. ADVOGADO: JEANPIERRE RODRIGUES LOPES
GAUDÊNCIO (OAB/PB N.º 24.596).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 126 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA N.º 0867681-10.2019.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR:
BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. AGRAVADA: IDALINA SENA PESSOA. ADVOGADO:
BRENDA MONIELY DE SÁ (OAB/PE N.º 47.702).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 127 – AGRAVO
INTERNO N.º 0842231-02.2018.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY
CAMARA AGRAVADO: FRANCISCO VICENTE DE LIMA. ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO XAVIER
(OAB/PB N.º 14.897). INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY JAPIASSÚ
DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 128 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0840982-11.2021.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO
AGRAVADO: MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO MIGUEL DE O. NETO OAB\PB
14.363
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 129 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO N.º 0848920-91.2020.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS: HERMANO

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 131 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA N.º 0813979-23.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR:
BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. AGRAVADA: ANA PAULA FORMIGA DINIZ. ADVOGADO:
MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB N.º 16.877).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 132 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO N.º 0820509-72.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY
CÂMARA (OAB/PB N.º 10.138). AGRAVADA: MARIA DA SOLIDADE PEREIRA DE ARAÚJO. ADVOGADO:
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM – OAB/PB 11967-A
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 133 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO N.º 0808002-84.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. AGRAVADA: KARINE DOMINGOS NOGUEIRA. ADVOGADO: FRANCISCO
DAS CHAGAS FERREIRA (OAB/PB N.º 18.025).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 134 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO N.º 0009627-65.2011.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA.
AGRAVADA: PRÓ – DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. ADVOGADO: FELIPE CRISANTO
MONTEIRO NÓBREGA (OAB/PB 15.037).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 135 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO N.º 0833508-91.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY
CAMARA AGRAVADO: URBANO FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/
PB N.º 25.053-A). INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
GERAL
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 136 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO N.º 0015817-05.2015.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY
CAMARA AGRAVADO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB
N.º 11.960). INTERESSADO: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 137 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO N.º 0847753-39.2020.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA
CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA
AGRAVADO: ADRIANO JERÔNIMO WOLFF.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 138 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO N.º 0011611-89.2008.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA
CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA
AGRAVADO: JOSÉ BENÍCIO DE ARAÚJO FILHO.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 139 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO N.º 0812106-56.2015.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA
CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA
AGRAVADO: HÉRCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 140 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO N.º 0818963-11.2021.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA
CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA
AGRAVADO: AGUIFAILDO LIRA DANTAS.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 141 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO N.º 0752418-47.2007.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA
CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA
AGRAVADO: JOSÉ BENTO BATISTA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 142 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO N.º 0010915-53.2008.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA
CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA
AGRAVADO: JOÃO MARQUES ESTRELA E SILVA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 143 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO N.º 0000215-55.1993.8.15.0251. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS.
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA
AGRAVADOS: NIVALDO AUTO PEÇAS LTDA. - ME, ANTÔNIO ROBERTO GONÇALVES E NIVALDO
GONÇALVES ROBERTO. ADVOGADO: JOSE FERREIRA DE BARROS – OAB/PB 4843-A RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 144 – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO N.º 0841581-18.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DESTA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY
CAMARA AGRAVADO: EDICLER DE MACEDO COSTA RIQUE. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO
(OAB/PB N.º 11.946).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 145 – AGRAVO INTERNO
N.º 0814035-17.2021.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA
NÓBREGA. AGRAVADO: CARLOS IVANDRO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: JÉSSICA ATAÍDE DE LIRA
MACHADO (OAB/PB N. 23.621).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 146 – AGRAVO INTERNO
N.º 0812476-64.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
AGRAVADO: FRANCISCO CESÁR ALMEIDA DA SILVA. ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA
(OAB/PB N.º 11.960).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 147 – AGRAVO INTERNO
N.º 0814385-10.2018.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. AGRAVADO:
JOÃO FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967 E PEDRO
IVO DE M. CORREIA OAB/PB 29.013
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 148 – AGRAVO INTERNO
N.º 0006602-05.2015.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. AGRAVADO: JOÃO
BATISTA PEREIRA DIAS. ADVOGADOS: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (OAB/PB N.º 14.640) E
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB N.º 11.960).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 149 – AGRAVO INTERNO
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N.º 0818473-57.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. AGRAVADA: VALNECI LOPES MONTEIRO NUNES. ADVOGADO: GERSON
DANTAS SOARES (OAB/PB 17.696).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 150 – AGRAVO INTERNO
N.º 0840563-25.2020.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE
VASCONCELLOS. APELADOS: RAFAEL DE FARIAS RAMOS E OUTROS. ADVOGADO: ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967 E PEDRO IVO DE M. CORREIA OAB/PB 29.013