TJPB 11/10/2022 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE OUTURO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE OUTURO DE 2022
PORTARIA GAPRE Nº 1365/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, conforme deferimento do Processo Administrativo Eletrônico nº 2022.136.429; RESOLVE:
Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES, Juiz de Direito Titular
1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira da Comarca da Capital, para, excepcionalmente, no dia 17.10.2022, às
10:00 horas, na Rua Giácono Porto, 99, Bairro Miramar, nesta Capital, realizar o casamento civil dos nubentes
JOHAN OLIVEIRA DE ABRANTES e REBECCA MARIA LISBÔA CABRAL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
10 de outubro de 2022. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1366/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora VANESSA ANDRADE
DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA, Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande, que ingressará em gozo de férias, no período de 13 a 27.10.2022; RESOLVE: Art. 1º Designar a
Excelentíssima Senhora LUA YAMAOKA MARIA MAIA PITANGA, Juíza de Direito Titular da 8ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande, para, no período de 13 a 27.10.2022, responder, cumulativamente, pelo
expediente da 7ª Vara Cível da mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 10 de outubro de
2022. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.367/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora FRANCILUCY
REJANE DE SOUSA MOTA BRANDÃO, Juíza de Direito Titular do 2º Tribunal do Juri da Comarca da Capital,
para, no período de 10 a 24.10.2022, responder, conjunta e cumulativamente, no Acervo “A” no Juizado de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma unidade judiciária, dispensando o Excelentíssimo
Senhor Hermance Gomes Pereira, magistrado anteriormente designado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 10
de outubro de 2022. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.368/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, no dia 11.10.2022, o Excelentíssimo Senhor
ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO, Juiz de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição, de responder,
conjuntamente, pelo Acervo B da 1ª Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João
Pessoa, 10 de outubro de 2022. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES – Presidente
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO /ASSUNTO/ INTERESSADO:
2021031258 - Jurisdição Conjunta / Esforço Concentrado - Des. Luiz Silvio Ramalho Junior; 2022109491 Adicional de Qualificação - Márcia Cesar Soares; 2022138801 - Devolução de Servidor - Daniere Ferreira de
Souza; 2022113435 - Francilucy Rejane de Sousa Mota; 2022137495 - Requisição de Funcionário - Lindemberg
Silva de Araújo
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO /ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022112990 - Gabinete Virtual - Mariana Carvalho Feitosa Ventura
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO /ASSUNTO/
INTERESSADO:2022133686 - Pedido de Providências - Conselho Nacional de Justiça
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2022138949 - Francisco de Morais Silva; 2022133936
- Rita de Cassia M.Menezes Patriota; 2022133024 - Renato Saltao Theodoro.
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, CONSIDEROU PREJUDICADO o(s)
seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2022136847 - EDIGLEY
SARAIVA DE BRITO.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL.
PROCESSO / INTERESSADO(A): 2022138447 - Israel de Souza Filho.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme art. 22 do Ato da Presidência nº 54/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / ESTAGIÁRIO(A): 2022137698 - Larissa Augusta de Sousa. Gabinete do Diretor de Gestão de
Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 10 de OUTUBRO de 2022. EINSTEIN
ROOSEVELT LEITE – Diretor.
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INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Mandado de Segurança nº 0224680-77.2000.815.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Impetrante: A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba – A.O.J.E.P. (Advogado: Aniel Aires
do Nascimento – OAB/PB 7.772). Impetrado: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim
de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso de Agravo nº 2001304-55.2013.815.0000. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Agravante: Estado da Paraíba, representada por sua Procuradoria Geral do Estado. Agravado: Maria Moreira
da Conceição (Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de
digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – Pje.
Recurso de Agravo nº 0757684-04.2007.815.0000. Relator: Des. João Alves da Silva. Agravante: Banco
Santander (Brasil) S/A, sucessor por incorporação do Banco Abn Amro Real S/A. Agravado: João Tavares da
Silva (Advogado: Antônio Anízio Neto – OAB/PB 8.851). Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – Pje.
Reexame Necessário nº 0001127-92.2013.815.0011. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Recorrido: Josué Nogueira de Carvalho (Defensoria Pública Estadual). Interessado: Estado da
Paraíba, representada por sua Procuradoria Geral do Estado. Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – Pje.
Reexame Necessário nº 0001110-08.2012.815.0491. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrido: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representada por sua Procuradoria Geral do
Estado. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Reexame Necessário nº 0028389-17.2013.815.0011. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Recorrido: Lerystonmatteus de Araújo Chaves, menor púbere, assistido e representado por sua genitora
Vanuza Gomes Araújo (Defensoria Pública Estadual). Interessado: Município de Campina Grande, representado
por sua Procuradoria Geral. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Reexame Necessário nº 0121691-37.2012.815.0011. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Recorrido: Lusia Erudina de Lima (Defensoria Pública Estadual). Interessado: Estado da Paraíba,
representada por sua Procuradoria Geral do Estado. Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0002643-08.2011.815.0371. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0003117-63.2009.815.0301. Relator: Des. João Alves da Silva. Apelante: Ministério Público
do Estado da Paraíba.. Apelado: Abmael de Sousa Lacerda (Advogado: Hugo Ribeiro Aureliano Braga – OAB/
PB 10.987). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0045819-94.2011.815.2001. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Apelante: UNIMED – João Pessoa, cooperativa de trabalho Médico (Advogados: Felipe Ribeiro Coutinho –
OAB/PB 11.689 e outros). Apelado: Maria José Chagas de Medeiros (Advogado: Urias José Chagas de
Medeiros – OAB/PB 8.102 e Glauco José da Silva Soares – OAB/PB 4.305). Intimação das partes para ciência
do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema
de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0004350-58.2010.815.0011. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Samara Keila
Figueiredo Lima (Advogados: Bruno Cézar Cadé – OAB/PB 12.591 e outros). Intimação das partes para ciência
do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema
de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0000293-76.2013.815.0371. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Ministério Público
do Estado da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0000415-08.2014.815.0031. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Admilson Trajano dos Santos
(Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos
autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
A Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto na Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro
de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução nº 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados, integrantes do Tribunal, cuja competência para apreciar
e decidir é da Diretoria Especial, segundo o estabelecido no art. 1º, II, do Ato da Presidência nº 03, de 04 de fevereiro de 2021:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Nº SOLICITAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
LOCALIDADES
DATAS
JUSTIFICATIVA
Carolina Costa Lins de Araújo
9088
ANALISTA JUDICIÁRIO
Itabaiana
30/09/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP PSICOLOGIA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Diego Fêlix Beserra de Lima
9116
TÉCNICO JUDICIÁRIO
Piancó
05/10/22
TRABALHO DESIGNADO
- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Frederico Martinho da
9122
DESEMBARGADOR
Santa Luzia; São Bento
12/10/22; 13/10/22; 14/10/22
MEMBRO EM EQUIPE DE MISSÃO
Nóbrega Coutinho
INSTITUCIONAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gil Ramison Santos
9017
TÉCNICO JUDICIÁRIO
São Bento
03/10/22
TRABALHO DESIGNADO
Evangelista de Castro
- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Itatyanne Cavalcanti da Silva
8986
ANALISTA JUDICIÁRIO
Mamanguape
26/09/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP ASSISTENTE SOCIAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Itatyanne Cavalcanti da Silva
8994
ANALISTA JUDICIÁRIO
Campina Grande
28/09/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP ASSISTENTE SOCIAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
9107
REQUISITADO
Jacaraú
01/10/22; 02/10/22; 03/10/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Alberto Rodrigues da Silva
9108
REQUISITADO
Alagoinha
04/10/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Alberto Rodrigues da Silva
9109
REQUISITADO
Alagoinha
05/10/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Edgar de Souza
9066
REQUISITADO
Campina Grande
04/10/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josildo
Cavalcante Barros
9117
REQUISITADO
Juazeirinho
05/10/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josildo
Cavalcante Barros
9118
REQUISITADO
Juazeirinho
06/10/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Letícia Carla dos Santos
9094
ANALISTA JUDICIÁRIO
Conde
04/10/22
TRABALHO DESIGNADO
Melo Hampel
- ESP PEDAGOGIA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Letícia Carla dos Santos
9095
ANALISTA JUDICIÁRIO
Jacaraú
05/10/22
TRABALHO DESIGNADO
Melo Hampel
- ESP PEDAGOGIA
Gabinete da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 10 de outubro de 2022. IZABEL VICENTE IZIDORO DA NÓBREGA – Diretora de Economia e Finanças.