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Diário da Justiça ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTURO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTURO DE 2022

OLIVEIRA GOMES DINIZ OAB/PB N.º 8.795, SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA OAB/PB N.º 13.657 E
GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE P. MARQUES OAB/PB N.º 25.099 EMBARGADO: LUCIO CESAR DE
OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA OAB-PB N° 9861
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 99 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.
0800339-78.2018.8.15.0881 ORIGEM: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE SÃO BENTO EMBARGANTE: ENERGISA
PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A. ADVOGADO: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS
OAB/PB 7.119, RODRIGO NÓBREGA FARIAS OAB/PB 10.220, BRUNA RABÊLO CARVALHO OAB/PB
26.596 E EDUARDO Q. E. MAIA PAIVA OAB/PB 23.664 EMBARGADO: MACIENE MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSÉ ADRIANO DANTAS OAB/PB 18044
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 100 –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0807614-10.2018.8.15.2003 ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A EMBARGADO:
SÍLVIO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA – OAB/PB 17259-A
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 101 – AGRAVO INTERNO Nº: 080444351.2017.8.15.0331 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA AGRAVANTE: LEANDRO
JUSTINO DIAS ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – OAB/PB 4007 AGRAVADO: INSS –
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PROCURADOR: ANA CARLA DE ANDRADE FERRAZ
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 102 – AGRAVO INTERNO Nº: 080221196.2021.8.15.0211 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA AGRAVANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO:
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO – OAB/PE 32766-A AGRAVADO: ANA MICIANO DA SILVA
ADVOGADO: MARILY MIGUEL PORCINO – OAB/PB 19159-A
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 103 – AGRAVO INTERNO Nº 085401165.2020.8.15.2001 ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA.
AGRAVADO: STWART FERREIRA CADENA BIEDA ADVOGADO: CYNTHIA MARIA MACIEL COHEN – OAB/
PB 10462-A
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 104 – AGRAVO INTERNO Nº: 082656269.2019.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: PARAIBA
PREVIDENCIA-PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA AGRAVADO: CELIA MARIA DE
ARAUJO PEREIRA LEAL ADVOGADO: JOESLANY MONIQUE DE FREITAS MELO – OAB/PB 15658-A
INTERESSADO:, ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 105 – AGRAVO INTERNO Nº: 081959508.2019.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: PARAÍBA
PREVIDÊNCIA – PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA AGRAVADO: MARIA DAS
GRACAS GOMES CUNHA LIMA ADVOGADO: KARINA LEAL ERNESTO DE AMORIM – OAB/PB 17478-A
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 106 – AGRAVO INTERNO Nº: 000067646.2012.8.15.1161 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE PIANCÓ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SANTANA DOS
GARROTES ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II OAB-PB 9464 AGRAVADO: ANALICE PINTO
ADVOGADO: ALICE ROBERTO DE A. RIBEIRO OAB/PB 26.588
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 107 – AGRAVO INTERNO Nº: 080176866.2021.8.15.0981 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE QUEIMADAS AGRAVANTE: ESTADO DA PARAIBA
PROCURADOR: GUSTAVO NUNES MESQUITA AGRAVADO: SEVERINA SILVA ARAGAO, REPRESENTADO
PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 108 –AGRAVO INTERNO Nº: 080021824.2022.8.15.0521 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA AGRAVANTE: BANCO BRADESCO
S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE 23.255 AGRAVADO: MARIA DA
SOLIDADE DE LIMA SILVA ADVOGADO: EGINALDES DE ANDRADE FILHO – OAB/PB 10506-A RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 109 –AGRAVO INTERNO Nº: 080023997.2022.8.15.0521 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA AGRAVANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA OAB/BA N. 17.023 ADVOGADO: MARIA ANA DA SILVA
ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ – OAB/PB 12326-A
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 110 –AGRAVO INTERNO Nº: 000013807.2015.8.15.1211 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DE CABEDELO AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: ELIPHAS NETO PALITOT TOSCANO AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA EPP,
CARLOS ALBERTO DA SILVA RESTAURANTE - ME ADVOGADO: CARLOS EMÍLIO FARIAS DA FRANCA
OAB/PB 14.140
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 111 –AGRAVO INTERNO Nº: 080205868.2021.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE SOUSA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE UIRAUNA ADVOGADO:
MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS OAB/PB Nº 11.536 AGRAVADO: IANKA LORRANA FERREIRA
SOBREIRA FORMIGA ADVOGADO: HERLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA – OAB/PB 16732-A
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 112 –AGRAVO INTERNO Nº: 082046197.2022.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ AGRAVANTE: BANCO BRADESCO
SA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE 23.255 AGRAVADO: ANA RITA DE
SOUZA
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 113 – AGRAVO INTERNO Nº: 080364273.2021.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA AGRAVANTE: LUCIA GORETE
ABRANTES SARMENTO, GERALDO JANUARIO SARMENTO, FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA
ADVOGADO: MAGDA GLENE NEVES DE ABRANTES GADELHA – OAB/PB 7496 E JOSÉ DE ABRANTES
GADELHA – OAB/PB 3029 AGRAVADO: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
GERAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LASTRO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 114 – AGRAVO INTERNO Nº: 082005121.2020.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: VIOLETA ODETE CORREIA DA
SILVA ADVOGADO: ALEX FERNANDES DA SILVA OAB/PB Nº 27.460 E CAIO CÉSAR DANTAS NASCIMENTO
OAB/PB Nº 25.192 AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MOARES DOURADO
NETO OAB/PE 23.255
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 115 –AGRAVO INTERNO Nº: 085046422.2017.8.15.2001 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
AGRAVANTE: BERENILZO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS OAB/PB N.º
13.771 AGRAVADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES
AGRAVADO:, PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 116 –AGRAVO INTERNO Nº 083320548.2016.8.15.2001 ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA 2º
APELANTE: REGINA CHELY LOPES FERNANDES ADVOGADO: MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE
MARANHAO – OAB/PB 16877-A
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 117 –AGRAVO INTERNO Nº: 000132332.2015.8.15.2003 ORIGEM: 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA AGRAVANTE: MARIZETE DE OLIVEIRA
SILVA ARRUDA ADVOGADO: PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA OAB/PB 18.504 AGRAVADO:
JOAO BATISTA DE ARRUDA ADVOGADO: TIAGO ESPINDOLA BELTRAO – OAB/PB 18258-A
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 118 –AGRAVO INTERNO Nº: 001948438.2011.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: JOAO ANTONIO DIAS MORAIS AGRAVADO: CARLOS DUTRA DOS SANTOS E
OUTROS ADVOGADO: LUCIANA EMÍLIA DE CARVALHO TORRES GALINDO COUTINHO OAB/PB 5541 E
ZILMA DE VASCONCELOS BARROS OAB/PB 8836
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 119 –AGRAVO INTERNO Nº: 082146135.2022.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA AGRAVANTE: BANCO SAFRA S A
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/PB 23733-A AGRAVADO: MARIA ISABEL ACIOLE
NOGUEIRA
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 120 – AGRAVO INTERNO Nº: 081439117.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: DAMIAO ALVES DE
SANTANA AGRAVANTE: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA
OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB 22.596 AGRAVADO: PARAIBA
PREVIDENCIA – PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA AGRAVADO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 121 – AGRAVO INTERNO Nº: 082417297.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: FRANCISCO
SOARES FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES
DE SOUZA OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB 22.596 AGRAVADO:
PARAIBA PREVIDENCIA – PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA AGRAVADO: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 122 – AGRAVO INTERNO Nº: 080852154.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: FABRICIO JOSE
DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB 22.596 AGRAVADO:
PARAIBA PREVIDENCIA – PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA AGRAVADO: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 123 – AGRAVO INTERNO Nº: 081321622.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: JOAO LEITE DE
CARVALHO NETTO ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES
DE SOUZA OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB 22.596 AGRAVADO:
PARAIBA PREVIDENCIA – PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA AGRAVADO: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 124 – AGRAVO INTERNO Nº: 083597225.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: CICERO XAVIER
PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA
OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB 22.596 AGRAVADO: PARAIBA
PREVIDENCIA – PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA AGRAVADO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 125 – AGRAVO INTERNO Nº: 085316468.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: JOSE RUFINO
FERREIRA FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES
DE SOUZA OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB 22.596 AGRAVADO:
PARAIBA PREVIDENCIA – PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA AGRAVADO: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 126 – AGRAVO INTERNO Nº: 080617771.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: IZABELLE
GARIBALDI LIMA ALEXANDRINO ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB
22.596 AGRAVADO: PARAIBA PREVIDENCIA – PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA
AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 127 – AGRAVO INTERNO Nº: 080317411.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: RANNIERI SILVA
DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES
DE SOUZA OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB 22.596 AGRAVADO:
PARAIBA PREVIDENCIA – PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA AGRAVADO: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 128 – AGRAVO INTERNO Nº: 082440242.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ALESSANDRO
GALDINO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES
DE SOUZA OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB 22.596 AGRAVADO:
PARAIBA PREVIDENCIA – PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA AGRAVADO: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 129 – AGRAVO INTERNO Nº: 082080395.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ENIO DOS SANTOS
VIEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA
OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB 22.596 AGRAVADO: PARAIBA
PREVIDENCIA – PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA AGRAVADO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 130 – AGRAVO INTERNO Nº: 083717607.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: JOSIVAN DE
SOUSA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB 22.596 AGRAVADO:
PARAIBA PREVIDENCIA – PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA AGRAVADO: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 131 – AGRAVO INTERNO Nº: 082449505.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: CARLOS WANDRE
LISBOA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES
DE SOUZA OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB 22.596 AGRAVADO:
PARAIBA PREVIDENCIA – PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA AGRAVADO: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 132 – AGRAVO INTERNO Nº: 081094285.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: JOSE CARLOS DA
SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA
OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB 22.596 AGRAVADO: PARAIBA
PREVIDENCIA – PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA AGRAVADO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 133 – AGRAVO INTERNO Nº: 083654818.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: MANUEL FERREIRA
DIAS ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA
OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB 22.596 AGRAVADO: PARAIBA
PREVIDENCIA – PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA AGRAVADO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 134 – AGRAVO INTERNO Nº: 080288873.2021.8.15.0261 ORIGEM: VARA ÚNICA DE CONCEIÇÃO AGRAVASNTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE 23.255 AGRAVADO: GUILHERMINA
MARIA ADVOGADO: MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA – OAB/PB 28400-A
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 135 –AGRAVO INTERNO Nº: 088383773.2019.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: PARAÍBA
PREVIDÊNCIA – PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA AGRAVADO: MARIA DE FATIMA
MUNIZ DE ANDRADE ADVOGADO: FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS - OAB/PB 21.146.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 136 –AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 081813130.2022.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DE CAAPORÃ AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO – OAB/RJ 48.237 AGRAVADO: PRIME INDUSTRIA E COMERCIO
ALIMENTICIO EIRELI ADVOGADO: DANILO PEREIRA DA SILVA OAB/PE 38828 E SAMARA JULLY DE
LEMOS VITAL OAB/PE 42.033
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 137 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 083766420.2021.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: EDILSON VITURINO
PEREIRA ADVOGADO: LORENA CARNEIRO PEIXOTO OAB/PB 22.374 E ANNA CATHARINA ANDRADE
OAB/PB14.742 APELADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 138 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 082114975.2019.8.15.2001 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A APELADO: GERALDO
MAX DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER OAB/PB 16237
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 139 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080536444.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. APELADO: COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP – ADVOGADO: JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET OAB/
PB 27.446 B E JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA OAB/PB 25.676
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 140 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 081144587.2020.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: A J LABORO SERVICOS
CONDOMINIAIS LTDA – ME ADVOGADO: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA OAB/PB 9834 E ANNA