TJPB 17/10/2022 -Pág. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTURO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTURO DE 2022

MILLENA GUEDES DE ALCANTARA OAB/PB 15.584 APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDES
MARES ADVOGADO: RODRIGO ARAUJO REUL – OAB/PB 13864-A
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 141 –APELAÇÃO CÍVEL Nº: 003068338.2003.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA
APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO APELADO: FLAVIA
PEQUENO DE VASCONCELOS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 142 –APELAÇÃO CÍVEL Nº: 086567649.2018.8.15.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: LIDIANE CARLA RODRIGUES TEIXEIRA
ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER OAB/PB 16237 APELADO: BANCO PANAMERICANO SA
ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PE 23255-A
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 143 –APELAÇÃO CÍVEL Nº: 083835369.2018.8.15.2001 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A APELADO: CARLOS
ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER OAB/PB 16237
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 144 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 082075886.2020.8.15.2001 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: LUIZ ANDRE DE AZEVEDO COSTA
ADVOGADO: JOSÉ RUBENS DE MOURA FILHO OAB-PB 14.649 APELADO: SANTANDER LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 145 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080544359.2022.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO
MAMEDE PROCURADOR: RUSS HOWEL HENRIQUE CESÁRIO APELADO: MARIA TERESA DE LUCENA
MEDEIROS NOBREGA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO OAB/PB Nº 15.609 E MÁRIO
BENTO DE MORAIS SEGUNDO OAB/PB Nº 20.436
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 146 – APELAÇÕES Nº: 0850468-25.2018.8.15.2001
ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: JOSE ANILDO DOS SANTOS ADVOGADO: JULLYANNA
KARLLA VIEGAS ALBINO – OAB/PB 14577-A E OUTROS APELANTE BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A - APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 147 – APELAÇÃO Nº: 0800478-60.2021.8.15.2001
ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAÚJO - OAB/DF 20.334 E EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE
- OAB/DF 24.923 APELADO: LUIZ CARLOS SARAIVA NEVES E GLAUCIA NEGREIROS DE ARRUDA
ADVOGADO: LARISSA FARIAS BRITO OAB/PE 36.711 E IDALINA CECÍLIA FONSECA DA CUNHA OAB/PE
36.656
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 148 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 083390548.2021.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA APELADO: CESAR FREDRICH RODRIGUES
ADVOGADO: MATTHAUS GALVÃO FREDRICH OAB/PB 24120 E NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO OAB/
PB 7672
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 149 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080142875.2022.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: JOAO ANTONIO DIAS MORAIS APELADO: FABRICIO LINS DA SILVA ADVOGADO:
ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR – OAB/PB 11211-A
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 150 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080633828.2021.8.15.0001 ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA ADVOGADO: THIAGO ARRAES ALVES LIMA OAB/PE Nº 26.489D
APELADO: ANDREA CRISTINA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ANA KARLA COSTA SILVEIRA OAB/PB
12.672
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 151 – APELAÇÃO Nº: 0028781-74.2008.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAIBA
PROCURADOR: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO APELADO: O NORTE S.A. ADVOGADO: ROGERIO
MAGNUS VARELA GONCALVES – OAB/PB 9359-A
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 152 – APELAÇÕES Nº: 0801003-61.2022.8.15.0981
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE QUEIMADAS APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: ALEXANDRE
MAGNUS FERREIRA FREIRE APELANTE: MARIA DO SOCORRO CAMELO, REPRESENTADA PELA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 153 – APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO Nº:
0023870-14.2011.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE/RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS
APELADO/RECORRENTE: JOAO DAMASIO DO AMARAL E OUTROS ADVOGADO ANA PAULA GOUVEIA
LEITE FERNANDES – OAB/PB 20222

ATA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Assessoria do Conselho da Magistratura ATA - CONSELHO DA MAGISTRATURA Ata da 6ª Sessão
Ordinária do Conselho da Magistratura, realizada na “Sala de sessões Desembargador Manoel
da Fonseca Xavier de Andrade”, em 23 de setembro de 2022. Presidiu a sessão a Excelentíssima
Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes – Vice-Presidente, na eventual ausência do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente. Presentes,
ainda, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque, João Benedito
da Silva e Carlos Martins Beltrão Filho (1º Suplente, convocado para composição de quórum). Ausentes,
justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho - Corregedor-Geral de Justiça e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ausente, justificadamente,
o representante do Ministério Público Estadual. Funcionando na Secretaria o Bel. Robson de Lima
Cananéa, Diretor Especial. Às 09h04min, havendo o número legal, foi aberta a presente sessão. Lida
e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, os Desembargadores
presentes fizeram homenagem aos Eminentes Desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque e
Ricardo Vital de Almeida, pelo brilhante evento ocorrido ontem na Escola Superior da Magistratura
“Desembargador Almir Carneiro da Fonseca” - ESMA, em comemoração aos 39 anos de fundação. Em
seguida, foi submetida, à apreciação do Augusto Colegiado, a pauta de julgamento constante dos feitos
adiante discriminados: PAUTA DE JULGAMENTO: 01 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.021.014.
(PROCESSO FÍSICO Nº 0000044-59.2022.815.00000).RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Recorrente: Maria Neuzilene Ferreira
dos Santos (Adv. Fábio Araújo Veras OAB/PB 31.020). Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça.
COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DORELATOR. 02 R E C U R S O A D M I N I S T R AT I V O N º 2 0 2 1 . 1 3 4 . 9 1 4 . ( P R O C E S S O F Í S I C O N º : 0 0 0 0 1 9 6 44.2021.815.0000).RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Recorrente: José da Silva Filho. (Advogados: Yuri Paulino de Miranda,
OAB/PB nº 8448 e Erick Gustavo Silva Brito OAB/PB nº 19.592). Recorrida: Corregedoria-Geral de
Justiça da Paraíba. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DORELATOR. 03 – RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.048.240. (PROCESSO FÍSICO Nº 000008815.2021.815.0000).RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Recorrente: José Geordie e Silva (Advs. Yuri Paulino de Miranda, OAB/PB 8.448 e Erick
Gustavo Silva Brito, OAB/PB 19.592). Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça. DECISÃO: ACOLHIDA,
POR UNANIMIDADE, A PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO RETROATIVA,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. PRESENTE O ADVOGADO YURI PAULINO
DE MIRANDA OAB PB 8448, PATRONO DO RECORRENTE. 04 – PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2022.069.336 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000058-43.2022.815.0000).RELATOR O
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Requerente: Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Capital. Assunto: Solicitação de pagamento de
honorários periciais em favor do Perito Grafotécnico, Anastasio Alonso Varela, por perícia realizada no
processo nº 0844458-28.2019.815.2001. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 370,00 (TREZENTOS E SETENTA REAIS). UNÂNIME. 05 - PROCESSO
A D M I N I S T R AT I V O E L E T R Ô N I C O n º 2 0 2 2 . 0 7 9 . 5 5 6 ( P R O C E S S O F Í S I C O N º 0 0 0 0 0 8 2 71.2022.815.0000).RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. Requerente: Juízo da Vara Única da Comarca de Conceição. Assunto: Solicitação
de pagamento de honorários periciais em favor do Perito Engenheiro Civil, Elves Rodolfo Rodrigues
Galdino por perícia realizada no processo nº 0000774-54.2012.815.0151. DECISÃO: AUTORIZADO O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.850,00 (HUM MIL OITOCENTOS E
CINQUENTA REAIS). UNÂNIME. 06 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.038.866 (PROCESSO
FÍSICO Nº 0000066-54.2021.815.0000).RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Apelante: José Dinussane Bezerra de Queiroz, Oficial de
Registro Civil do Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Desterro. Advogados:

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Thalles Leonnys Araújo Guedes, OAB/PB 21.516. Apelado: Corregedoria Geral Da Justiça COTA:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DORELATOR. 07 PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.084.994 (PROCESSO FÍSICO Nº 000000125.2022.815.0000).RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Requerente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Assunto: Solicitação de pagamento de
honorários periciais em favor do Perito Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, Felipe Queiroga
Gadelha, por perícias realizadas nos processos nº 0001934-31.2015.815.0371, 0001993-19.2015.815.0371
e 0001947-30.2015.815.0371. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,
NO VALOR DE R$ 1.866,00 (HUM MIL OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS). UNÂNIME. 08 PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.170.645 (PROCESSO FÍSICO Nº 000063611.2019.815.0000).RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Requerente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Assunto: Solicitação de pagamento de
honorários periciais em favor do Perito Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, Felipe Queiroga
Gadelha, por perícias realizadas nos processos nº 0803308-78.2017.815.0371. DECISÃO: AUTORIZADO
O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 622,00 (SEISCENTOS E VINTE E
DOIS REAIS). UNÂNIME. 9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.020.677 (PROCESSO
FÍSICO Nº 0000017-76.2022.815.0000).RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do Perito Avaliador de bens
Imóveis/Engenheiro Civil, Marcos Tiago de Sousa Victor, por perícia realizada no processo nº 082765116.2019.815.0001. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR
DE R$ 1.110,00 (HUM MIL, CENTO E DEZ REAIS). UNÂNIME. 10 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2022.036.886 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000010-84.2022.815.0000).RELATOR:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Juízo da
9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de reserva orçamentária para
pagamento de honorários periciais em favor do Perito Engenheiro Civil, Antony Oliveira Andrade, por
perícia realizada no processo nº 0818189-69.2018.815.0001. DECISÃO: AUTORIZADA RESERVA
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), DEVENDO A DIRETORIA
ESPECIAL, TÃO LOGO SEJA PROCEDIDA A JUNTADA DO LAUDO RESPECTIVO, REMETER OS
AUTOS À GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA EMPENHAMENTO DA DESPESA.
UNÂNIME. 11 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.009.000.(PROCESSO FÍSICO
Nº 0000820-59.2022.815.0000).RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Assunto: Correição Ordinária realizada na Comarca de Monteiro no período de 29
de novembro a 03 de dezembro de 2021. DECISÃO: APROVADO ORELATORIO, COM LOUVOR.
UNÂNIME. 12 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.014.044 (PROCESSO FÍSICO Nº
0000022-98.2022.815.0000).RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Requerente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Assunto: Solicitação
de pagamento de honorários periciais em favor do Perita, Arquiteta e Urbanista, Ana Glícia Guimarães
Figueiredo Soares, por perícia realizada no processo nº 0800686-10.2018.815.0171. DECISÃO:
AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 870,00 (OITOCENTOS
E SETENTA REAIS). UNÂNIME. 13 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.092.775
(PROCESSO FÍSICO Nº 0000201-66.2021.815.0000).RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do Perito Grafotécnico
Felipe Queiroga Gadelha, por perícia realizada no processo nº 0025793-75.2011.815.2001. DECISÃO:
AUTORIZADO RESERVA ORÇAMENTÁRIA PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO
VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), DEVENDO A DIRETORIA ESPECIAL, TÃO
LOGO SEJA PROCEDIDA A JUNTADA DO LAUDO RESPECTIVO, REMETER OS AUTOS À GERÊNCIA
DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA EMPENHAMENTO DA DESPESA. UNÂNIME. 14 PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.043.674 (PROCESSO FÍSICO Nº 000002723.2022.815.0000).RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Requerente: Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. Assunto: Solicitação de
pagamento de honorários periciais em favor do Perito Grafotécnico Felipe Queiroga Gadelha, por
perícia realizada no processo nº 0802485-13.2020.815.0141. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 370,00 (TREZENTOS E SETENTA REAIS). UNÂNIME.
15 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.112.943 (PROCESSO FÍSICO Nº 000080391.2020.815.0000).RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Requerente: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Assunto: Solicitação de pagamento
de honorários periciais em favor do Perito Felipe Queiroga Gadelha, por perícia realizada no processo
nº 0000884-07.2012.815.1201. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,
NO VALOR DE R$ 2.960,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). UNÂNIME. 16 - PROCESSO
A D M I N I S T R AT I V O E L E T R Ô N I C O n º 2 0 1 9 . 0 8 4 . 9 7 8 ( P R O C E S S O F Í S I C O N º 0 0 0 7 0 2 6 89.2022.815.0000).RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Requerente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Assunto: Solicitação de pagamento de
honorários periciais em favor do Perito Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, Felipe Queiroga
Gadelha, por perícias realizadas nos processos nº 0007026-58.2013.815.0371, 0001930-91.2015.815.0371
e 0001969-79.2015.815.0371. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,
NO VALOR DE R$ 1.866,00 (HUM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS). UNÂNIME. 17 PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.063.941 (PROCESSO FÍSICO Nº 000011680.2021.815.0000).RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Requerente: Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Assunto: Solicitação de pagamento
de honorários periciais em favor do Perito Médico Ortopedista e Traumatologista, Marcos Vinicius
Amorim Freitas por perícia realizada no processo nº 0802404-24.2013.815.0751. DECISÃO: AUTORIZADO
O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS).
UNÂNIME. 18 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.074.769 (PROCESSO FÍSICO Nº
0000071-42.2022.815.0000).RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Requerente: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. Assunto: Solicitação
de pagamento de honorários periciais em favor do Perito Engenheiro de Materiais, Emerson de Andrade
Monteiro por perícia realizada no processo nº 0801363-57.2019.815.0251. DECISÃO: AUTORIZADO O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 740,00 (SETECENTOS E QUARENTA
REAIS). UNÂNIME. 19 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.073.551 (PROCESSO
FÍSICO Nº 0000066-20.2022.815.0000).RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal. Assunto:
Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor da Perita Médica Psiquiátrica, Cláudia
Cristina Studart Leal, por perícia realizada no processo nº 0800710-07.2016.815.0301. DECISÃO:
AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 740,00 (SETECENTOS
E QUARENTA REAIS). UNÂNIME. 20 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.075.122
(PROCESSO FÍSICO Nº 0000073-12.2022.815.0000).RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do Perito Engenheiro
Civil, Alcimar Alves Fraga, por perícia realizada no processo nº 0063126-56.2014.815.2001. DECISÃO:
AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.164,63 (HUM MIL,
CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). UNÂNIME. 21 - PROCESSO
A D M I N I S T R AT I V O E L E T R Ô N I C O n º 2 0 2 2 . 0 6 9 . 1 3 3 ( P R O C E S S O F Í S I C O N º 0 0 0 0 0 5 9 28.2022.815.0000).RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA
SILVA Requerente: Juízo da 2ª Vara da Comarca da Catolé do Rocha. Assunto: Solicitação de pagamento
de honorários periciais em favor do Perito Grafocopista, Felipe Queiroga Gadelha, por perícia realizada
no processo nº 0803220-12.2021.815.0141. DECISÃO: AUTORIZADA RESERVA ORÇAMENTÁRIA PARA
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 370,00 (TREZENTOS E SETENTA
REAIS), DEVENDO A DIRETORIA ESPECIAL, TÃO LOGO SEJA PROCEDIDA A JUNTADA DO LAUDO
RESPECTIVO, REMETER OS AUTOS À GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA
EMPENHAMENTO DA DESPESA. UNÂNIME. 22 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2022.030.404 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000023-83.2022.815.0000).RELATOR: EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA Requerente: Juízo da 2ª Vara Mista da
Comarca da Catolé do Rocha. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do
Perito Engenheiro Civil, Ebron Guedes de Melo, por perícia realizada no processo nº 080010811.2016.815.0141. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR
DE R$ 1.290,00 (HUM MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS). UNÂNIME. 23 - PROCESSO
A D M I N I S T R AT I V O E L E T R Ô N I C O n º 2 0 2 2 . 0 5 2 . 7 8 0 ( P R O C E S S O F Í S I C O N º 0 0 0 0 0 3 4 15.2022.815.0000).RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA
SILVA Requerente: Juízo da Comarca de Alagoa Grande. Assunto: Solicitação de reserva Orçamentária
para pagamento de honorários periciais em favor do Perita Médica, Thaynara Sarmento Oliveira de
Almeida, para realização de perícia no processo nº 0801874-07.2017.815.0031. DECISÃO: CONVERTIDA
A APRECIAÇÃO DO PEDIDO EM DILIGÊNCIA, A FIM DE QUE O JUÍZO REQUERENTE PRESTE
MAIORES ESCLARECIMENTOS SOBRE A PERÍCIA REALIZADA. 24 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2022.073.560 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000065-35.2022.815.0000).RELATOR:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA Requerente: Requerente:
Juízo 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais
em favor do Perita Médica, Cláudia Cristina Studart Leal, por perícia realizada no processo nº 080063043.2016.815.0301. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR
DE R$ 740,00 (SETECENTOS E QUARENTA REAIS). UNÂNIME. 25 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2021.066.887 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000119-35.2021.815.0000).RELATOR:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Juízo 5ª
Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em
favor do Perito Grafotécnico, Gledson Fraga Doria, por perícia realizada no processo nº 080722927.2020.815.0731. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR