TJPB 14/11/2022 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
Criminal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO
MÉRITO. MATÉRIA ANALISADA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA
APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REJEIÇÃO. Os
embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório
ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão. Não é possível, em sede de embargos
de declaração, rediscutir matéria que ficou exaustivamente analisada e decidida em acórdão embargado,
buscando modificá-lo em sua essência ou substância. Rejeitam-se os embargos declaratórios, quando não
restou configurada a ocorrência de qualquer vício no acórdão atacado. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
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ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
NOVEMBRO
73ª PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL – VIRTUAL
INÍCIO: 14 HORAS DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2022
TÉRMINO: 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2022
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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16 e 17.11.2022 3ª VARA DE CABEDELO
99144-2970
VARA DE EXECUÇÃO
99142-7932
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PENAL DA CAPITAL
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PAUTA ORDINÁRIA PJE
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 01 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0813703-05.2022.8.15.0000. ORIGEM: Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
Danilo de Oliveira Serrano. ADVOGADO(S): ABRAÃO PEDRO TEIXEIRA JÚNIOR (OAB/PB 11.710).
AGRAVADO(S): MARGARETH BEZERRA SERRANO DE MENDONÇA, ELISABETE DE OLIVEIRA SERRANO.
ADVOGADO(S): WELLINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB PE 43.546).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 02 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0813195-59.2022.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
AGRAVANTE(S): Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda. ADVOGADO(S): DJANIRITO DE
SOUZA MOURA NETO (OAB/RN 11.793). AGRAVADO(S): Andrieza Valdenia da Silva. ADVOGADO(S): CARLOS
PEREIRA DE SOUZA (OAB PB9436-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 03 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0812101-76.2022.8.15.0000. ORIGEM: 10ª Vara Civel de Campina Grande. AGRAVANTE(S): CLEYDIANE
DELMONDES BEZERRA. ADVOGADO(S): ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA (OAB PB12110-A). 1°
AGRAVADO(S): SHARLENE PEREIRA ALVES. ADVOGADO(S): Amanda Anastácio (OAB/CE 41.395). 2°
AGRAVADO(S): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO – SICREDI
EVOLUÇÃO. ADVOGADO(S): TERESA RAQUEL L. P. LIMA (OAB/PB 16.000).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 04 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0803767-53.2022.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): Nilo
Sérgio Lacerda Leite. ADVOGADO(S): Diego José Mangueira Aureliano (OAB/PB 15.178). AGRAVADO(S):
Margareth Maria Lages Leite. ADVOGADO(S): Jucyann André S. Araújo (OAB/PB 19.346).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 05 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0802894-53.2022.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa – AETC/JP. ADVOGADO(S):
REMBRANDT MEDEIROS ASFORA (OAB/PB 17.251). AGRAVADO(S): Wilton Marques. ADVOGADO(S): Ian
Dayves Damaceno (OAB/PB 28.901).
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
NOVEMBRO
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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16 e 17.11.2022 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 99143-3706
2ª VARA DE INGÁ
99145-3754
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DE CAMPINA GRANDE
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GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
NOVEMBRO
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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16 e 17.11.2022 3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
99144-6806
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GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
NOVEMBRO
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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16 e 17.11.2022 2ª VARA MISTA DE PIANCÓ
99142-7831
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GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
NOVEMBRO
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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16 e 17.11.2022 3ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
99145-0310
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 11 novembro de 2022. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 06 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0803853-24.2022.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista de Guarabira Capital. AGRAVANTE(S): Companhia de
Água e Esgoto da Paraíba – CAGEPA. ADVOGADO(S): Allisson Carlos Vitalino (OAB PB11215-A). AGRAVADO(S):
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 07 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0810961-07.2022.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape. AGRAVANTE(S): Elza
Cristina Madruga Carvalho. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA (OAB/PB 13.268).
AGRAVADO(S): O MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA. ADVOGADO(S): BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA
FERREIRA (OAB/PB 16.266).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 08 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0818161-65.2022.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
RAPHAEL AUGUSTO PARENTE DE MELO. ADVOGADO(S): ANGELINA L SOUTO PINHO(OAB/PB 16.474).
AGRAVADO(S): UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. ADVOGADO(S): THAISE
GRISI CARDOSO (OAB/PB 17.361).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 09 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0810460-53.2022.8.15.0000. ORIGEM: COMARCA DE JOÃO PESSOA. AGRAVANTE(S): Unimed João
Pessoa Cooperativa de Trabalho. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E OUTROS.
AGRAVADO(S): Marilene Pereira de Brito. ADVOGADO(S): Luiz César Gabriel Macêdo (OAB/PB 14.737).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 10 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0815309-68.2022.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
DA NÓBREGA. AGRAVADO(S): Lis Valadares Bezerra. ADVOGADO(S): CLEDSON DA SILVA FERNANDES
(OAB/PB 24.050).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 11 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0815463-86.2022.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO DA NÓBREGA.
AGRAVADO(S): Pedro Brito Coutinho Júnior. ADVOGADO(S): JESSICA ATAIDE DE LIRA MACHADO (OAB
PB23621-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 12 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0811447-89.2022.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana. AGRAVANTE(S): O Município
de Itabaiana. ADVOGADO(S): Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa (OAB/PB 7.647). AGRAVADO(S): Adriana
Karla Almeida Cruz. ADVOGADO(S): VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB PB16249-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 13 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
0812306-08.2022.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NUNES MESQUITA. AGRAVADO(S):
Renato Ribeiro Coutinho Cruz e Outros, representados pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 14 – AGRAVO INTERNO N° 081886493.2022.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NUNES MESQUITA. AGRAVADO(S): JOSIEL
BRANDÃO DE MELO FILHO. ADVOGADO(S): Josiel Brandão de Melo Filho (OAB/PB 30.176).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 15 – AGRAVO INTERNO N°
0815613-54.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE(S):
INALDO FERREIRA DE LIMA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NUNES
MESQUITA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 16 – AGRAVO INTERNO N°
0807657-84.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
RAFAEL PAZ DE SIQUEIRA ANDRADE. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NUNES
MESQUITA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 17 – AGRAVO INTERNO N°
0806114-64.2019.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa. AGRAVANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NUNES MESQUITA.
AGRAVADO(S): LUIZ CARLOS DE ARAÚJO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO. ADVOGADO(S): Ruy César
de Freitas Evangelista Filho (OAB/PB 23.050).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 18 – AGRAVO INTERNO N°
0809422-90.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda desta Capital. AGRAVANTE(S): JOSENILDO DE
ANDRADE SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). AGRAVADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NUNES MESQUITA.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
GERÊNCIA DE PROJETOS E GESTÃO ESTRATÉGICA
ELEIÇÃO DO COMITÊ GESTOR REGIONAL DE PRIORIZAÇÃO DO 1º GRAU
RESULTADO DAS INSCRIÇÕES
A Gerência de Projetos e Gestão Estratégica, nos termos do item 3.8 do Edital publicado no diário de 01/
11/2022, torna público o resultado dos interessados a concorrer as vagas de titular e suplente do Comitê
Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau.
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PARTICIPANTE
CATEGPROA
MODALIDADE DE ELEIÇÃO
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1 Adriana Barreto Lossio de Souza
Magistrado
Eleição direta
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2 Leonardo Sousa de Paiva Oliveira
Magistrado
Ambas categorias
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3 Ricardo Henriques Pereira Amorim
Magistrado
Ambas categorias
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4 Edson Roque Brandão
Servidor
Eleição direta
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5 Silas Neri Carlos
Servidor
Ambas categorias
______________________________________________________________________________________________
6 Jose Geraldo de Souza
Servidor
Ambas categorias
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7 Danilo Lacerda Fernandes
Servidor
Ambas categorias
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8 Washington Rocha de Aquino
Servidor
Escolha do Pleno
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9
Thiago Areda da Silva
Servidor
Ambas categorias
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10
Laura Lucena de Almeida Pessoa
Servidor
Ambas categorias
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11
Antonio Gilmar Alves Bezerra
Servidor
Escolha do Pleno
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João Pessoa-PB, 11 de novembro de 2022
ANA CAROLINE LEAL VASCONCELOSGerente de Projetos e Gestão Estratégica
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ELEIÇÃO DO COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DO 1º GRAU
RESULTADO DAS INSCRIÇÕES
A Gerência de Projetos e Gestão Estratégica, nos termos do item 3.8 do Edital publicado no diário de 01/
11/2022, torna público o resultado dos interessados a concorrer as vagas de titular e suplente do Comitê
Orçamentário de 1º Grau.
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PARTICIPANTE
CATEGORIA
CIRCUNSCRIÇÃO
MODALIDADE
DE ELEIÇÃO
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1
Silvanna Pires Brasil Gouveia
Magistrado
1ª Circunscrição
Ambas categorias
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2
Falkandre de Sousa Queiroz
Magistrado
2ª Circunscrição
Eleição direta
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3
Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Magistrado
3ª Circunscrição
Eleição direta
______________________________________________________________________________________________
4
Philippe Guimaraes Padilha Vilar
Magistrado
6ª Circunscrição
Ambas categorias
______________________________________________________________________________________________
6
Benedito Venancio da F Junior
Servidor
1ª Circunscrição
Eleição direta
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8
Tereza Cristina F. Alcoforado
Servidor
1ª Circunscrição
Eleição direta
______________________________________________________________________________________________
7
Bernardo Franca Erasto de Araújo
Servidor
1ª Circunscrição
Ambas categorias
______________________________________________________________________________________________
9
Newton Leal Costa Filho
Servidor
2ª Circunscrição
Eleição direta
______________________________________________________________________________________________
5
Jose Marcos Neto Bernardo
Servidor
3ª Circunscrição
Escolha do Pleno
______________________________________________________________________________________________
10
Robson Nery Pontes Wanderley
Servidor
3ª Circunscrição
Ambas categorias
______________________________________________________________________________________________
11
Antonio Carlos Lima Gomes
Servidor
5ª Circunscrição
Ambas categorias
______________________________________________________________________________________________
12
Debora Santos Saraiva
Servidor
5ª Circunscrição
Ambas categorias
______________________________________________________________________________________________
13
Ivandecarlos Mendonça Silva
Servidor
6ª Circunscrição
Eleição direta
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João Pessoa-PB, 11 de novembro de 2022
ANA CAROLINE LEAL VASCONCELOSGerente de Projetos e Gestão Estratégica