TJSP 14/01/2009 -Pág. 13 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 393
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medida de internação, por prazo indeterminado não superior a três anos, devendo a primeira avaliação ser realizada no prazo
de seis meses, pelo cometimento da conduta tipificada nos artigo 121, caput, c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.
ADV. GILBERTO DOMINGUES NOVAIS OAB/SP 251.286
Anexo Fiscal I
495.01.1999.000650-9/000000-000 - nº ordem 410/1999 - Execução Fiscal (em geral) - DEPARTAMENTO DE AGUAS E
ENERGIA ELETRICA - DAEE X COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO- SABESP - Fls. 142 Fls. 123/125: manifeste-se a executada. Intimem-se.(FLS. 123/125: JUNTADA DA PETIÇÃO DO EXEQUENTE E DO CÁLCULO
DO DÉBITO REMANESCENTE, PARA INTIMAÇÃO DA EXECUTADA) - ADV RAQUEL DIAS DE SOUZA CAMARGO OAB/SP
176111
495.01.2007.006176-9/000000-000 - nº ordem 339/2007 - Embargos à Execução Fiscal - DE PAULA NETO CONSTRUÇÃO
E SANEAMENTO LTDA X FAZENDA NACIONAL - Fls. 344 - Fls. 339/343: Ciência à embargada. Intimem-se.(RETRO:JUNTADA
DE PETIÇÃO DA EMBARGANTE DE Nº 222801-1/2-SOROCABA) - ADV JOÃO ALBERTO FERREIRA OAB/SP 156085
495.01.2008.001316-7/000000-000 - nº ordem 28/2008 - Embargos à Execução - MARCIO ANTONIO RIBOSKI X FAZENDA
MUNICIPAL DE REGISTRO - Fls. 75 - Traslade-se cópia da decisão de fls. para os autos principais. Manifeste-se a parte
interessada, quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV FABIO CARDOSO OAB/SP 202606
495.01.2008.008282-5/000000-000 - nº ordem 2617/2008 - Embargos à Execução - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTENCIA A MATERNIDADE E INFANCIA DE REGISTRO - APAMIR X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Fls. 120 - 1) Retro: Manifeste-se o embargante em cinco (05) dias. 2) Em igual prazo, sem prejuízo de
eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se.
(RETRO: IMPUGNAÇÃO APRESENTADA) - ADV ESLEI NUÑO MOREIRA OAB/SP 159775
495.01.2008.008409-4/000000-000 - nº ordem 2627/2008 - Embargos à Execução Fiscal - ALENCAR VALTER CORREA X
FAZENDA MUNICIPAL DE REGISTRO - Fls. 17 - 1) Retro: Manifeste-se o embargante em cinco (05) dias. 2) Em igual prazo,
sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificandoas. Intimem-se.(RETRO: IMPUGNAÇÃO APRESENTADA) - ADV PAULO ANELIO ROSSETTI OAB/SP 140993
495.01.2008.008656-3/000000-000 - nº ordem 2635/2008 - Embargos à Execução Fiscal - COMPANHIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP X FAZENDA MUNICIPAL DE REGISTRO - Fls. 143 - 1) Retro: Manifeste-se
o embargante em cinco (05) dias. 2) Em igual prazo, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. (RETRO: IMPUGNAÇÃO APRESENTADA) - ADV
RAQUEL DIAS DE SOUZA CAMARGO OAB/SP 176111
495.01.2008.008658-9/000000-000 - nº ordem 2637/2008 - Embargos à Execução Fiscal - COMPANHIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP X FAZENDA MUNICIPAL DE REGISTRO - Fls. 145 - 1) Retro: Manifeste-se
o embargante em cinco (05) dias. 2) Em igual prazo, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. (RETRO: IMPUGNAÇÃO APRESENTADA) - ADV
RAQUEL DIAS DE SOUZA CAMARGO OAB/SP 176111
495.01.2008.008659-1/000000-000 - nº ordem 2638/2008 - Embargos à Execução Fiscal - COMPANHIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP X FAZENDA MUNICIPAL DE REGISTRO - Fls. 143 - 1) Retro: Manifeste-se
o embargante em cinco (05) dias. 2) Em igual prazo, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. (RETRO: IMPUGNAÇÃO APRESENTADA) - ADV
RAQUEL DIAS DE SOUZA CAMARGO OAB/SP 176111
495.01.2008.008660-0/000000-000 - nº ordem 2640/2008 - Embargos à Execução Fiscal - COMPANHIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP X FAZENDA MUNICIPAL DE REGISTRO - Fls. 143 - 1) Retro: Manifeste-se
o embargante em cinco (05) dias. 2) Em igual prazo, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. (RETRO: IMPUGNAÇÃO APRESENTADA) - ADV
RAQUEL DIAS DE SOUZA CAMARGO OAB/SP 176111
495.01.2008.008661-3/000000-000 - nº ordem 2639/2008 - Embargos à Execução Fiscal - COMPANHIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP X FAZENDA MUNICIPAL DE REGISTRO - Fls. 142 - 1) Retro: Manifeste-se
o embargante em cinco (05) dias. 2) Em igual prazo, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. (RETRO: IMPUGNAÇÃO APRESENTADA) - ADV
RAQUEL DIAS DE SOUZA CAMARGO OAB/SP 176111
495.01.2008.008662-6/000000-000 - nº ordem 2641/2008 - Embargos à Execução Fiscal - COMPANHIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP X FAZENDA MUNICIPAL DE REGISTRO - Fls. 143 - 1) Retro: Manifeste-se o
embargante em cinco (05) dias. 2) Em igual prazo, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir justificando-as. Intimem-se. (RETRO: IMPUGNAÇÃO APRESENTADA) - ADV RAQUEL
DIAS DE SOUZA CAMARGO OAB/SP 176111
495.01.2008.008663-9/000000-000 - nº ordem 2642/2008 - Embargos à Execução Fiscal - COMPANHIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP X FAZENDA MUNICIPAL DE REGISTRO - Fls. 143 - 1) Retro: Manifeste-se
o embargante em cinco (05) dias. 2) Em igual prazo, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. (RETRO: IMPUGNAÇÃO APRESENTADA) - ADV
RAQUEL DIAS DE SOUZA CAMARGO OAB/SP 176111
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º