TJSP 23/02/2010 -Pág. 575 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 658
575
Antonio Candido Ferreira (OAB: 83159/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 245) - Advogada: Renata Alves dos Reis (OAB: 247253/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 426)
53 - 993.08.044301-7 (01221987.3/8-0000-000) - Apelação - Mairinque - Relator Ivan Marques - Revisor Teodomiro Méndez
- Apelante: Oziel Barbosa dos Santos - Apelado: Ministério Público - Advogado: Robson Cavalieri (OAB: 146941/SP) (Fls:
DATIVO-161)
54 - 993.08.030714-8 (01208231.3/3-0000-000) - Apelação - Itapetininga - Relator Ivan Marques - Revisor Teodomiro
Méndez - Apelante: Luiz Marinho do Nascimento - Apelante: Fabiano Gonçalves São José - Apelante: Luís Walter Zeniti Kobori e
outro - Apelado: Ministerio Publico - Apelante: Luiz Marinho do Nascimento - Apelante: Fabiano Gonçalves São José - Apelante:
Luís Walter Zeniti Kobori e outro - Apelado: Ministerio Publico - Apelante: Luiz Marinho do Nascimento - Apelante: Fabiano
Gonçalves São José - Apelante: Luís Walter Zeniti Kobori e outro - Apelado: Ministerio Publico - Apelante: Luiz Marinho do
Nascimento - Apelante: Fabiano Gonçalves São José - Apelante: Luís Walter Zeniti Kobori e outro - Apelado: Ministerio Publico
- Apelante: Luiz Marinho do Nascimento - Apelante: Fabiano Gonçalves São José - Apelante: Luís Walter Zeniti Kobori e outro
- Apelado: Ministerio Publico - Advogado: João Fernando de Moraes Sanches (OAB: 224773/SP) - Advogado: João Flávio
Ribeiro Rustichelli (OAB: 172072/SP) - Advogado: Henry Carlos Muller (OAB: 65414/SP) - Advogado: João Fernando de Moraes
Sanches (OAB: 224773/SP) - Advogado: João Flávio Ribeiro Rustichelli (OAB: 172072/SP) - Advogado: Henry Carlos Muller
(OAB: 65414/SP) - Advogado: João Fernando de Moraes Sanches (OAB: 224773/SP) - Advogado: João Flávio Ribeiro Rustichelli
(OAB: 172072/SP) - Advogado: Henry Carlos Muller (OAB: 65414/SP) - Advogado: João Fernando de Moraes Sanches (OAB:
224773/SP) - Advogado: João Flávio Ribeiro Rustichelli (OAB: 172072/SP) - Advogado: Henry Carlos Muller (OAB: 65414/SP)
- Advogado: João Fernando de Moraes Sanches (OAB: 224773/SP) - Advogado: João Flávio Ribeiro Rustichelli (OAB: 172072/
SP) - Advogado: Henry Carlos Muller (OAB: 65414/SP)
54 - 993.08.030714-8 (01208231.3/3-0000-000) - Apelação - Itapetininga - Relator Ivan Marques - Revisor Teodomiro
Méndez - Apelante: Luiz Marinho do Nascimento - Apelante: Fabiano Gonçalves São José - Apelante: Luís Walter Zeniti Kobori e
outro - Apelado: Ministerio Publico - Apelante: Luiz Marinho do Nascimento - Apelante: Fabiano Gonçalves São José - Apelante:
Luís Walter Zeniti Kobori e outro - Apelado: Ministerio Publico - Apelante: Luiz Marinho do Nascimento - Apelante: Fabiano
Gonçalves São José - Apelante: Luís Walter Zeniti Kobori e outro - Apelado: Ministerio Publico - Apelante: Luiz Marinho do
Nascimento - Apelante: Fabiano Gonçalves São José - Apelante: Luís Walter Zeniti Kobori e outro - Apelado: Ministerio Publico
- Apelante: Luiz Marinho do Nascimento - Apelante: Fabiano Gonçalves São José - Apelante: Luís Walter Zeniti Kobori e outro
- Apelado: Ministerio Publico - Advogado: João Fernando de Moraes Sanches (OAB: 224773/SP) - Advogado: João Flávio
Ribeiro Rustichelli (OAB: 172072/SP) - Advogado: Henry Carlos Muller (OAB: 65414/SP) - Advogado: João Fernando de Moraes
Sanches (OAB: 224773/SP) - Advogado: João Flávio Ribeiro Rustichelli (OAB: 172072/SP) - Advogado: Henry Carlos Muller
(OAB: 65414/SP) - Advogado: João Fernando de Moraes Sanches (OAB: 224773/SP) - Advogado: João Flávio Ribeiro Rustichelli
(OAB: 172072/SP) - Advogado: Henry Carlos Muller (OAB: 65414/SP) - Advogado: João Fernando de Moraes Sanches (OAB:
224773/SP) - Advogado: João Flávio Ribeiro Rustichelli (OAB: 172072/SP) - Advogado: Henry Carlos Muller (OAB: 65414/SP)
- Advogado: João Fernando de Moraes Sanches (OAB: 224773/SP) - Advogado: João Flávio Ribeiro Rustichelli (OAB: 172072/
SP) - Advogado: Henry Carlos Muller (OAB: 65414/SP)
54 - 993.08.030714-8 (01208231.3/3-0000-000) - Apelação - Itapetininga - Relator Ivan Marques - Revisor Teodomiro
Méndez - Apelante: Luiz Marinho do Nascimento - Apelante: Fabiano Gonçalves São José - Apelante: Luís Walter Zeniti Kobori e
outro - Apelado: Ministerio Publico - Apelante: Luiz Marinho do Nascimento - Apelante: Fabiano Gonçalves São José - Apelante:
Luís Walter Zeniti Kobori e outro - Apelado: Ministerio Publico - Apelante: Luiz Marinho do Nascimento - Apelante: Fabiano
Gonçalves São José - Apelante: Luís Walter Zeniti Kobori e outro - Apelado: Ministerio Publico - Apelante: Luiz Marinho do
Nascimento - Apelante: Fabiano Gonçalves São José - Apelante: Luís Walter Zeniti Kobori e outro - Apelado: Ministerio Publico
- Apelante: Luiz Marinho do Nascimento - Apelante: Fabiano Gonçalves São José - Apelante: Luís Walter Zeniti Kobori e outro
- Apelado: Ministerio Publico - Advogado: João Fernando de Moraes Sanches (OAB: 224773/SP) - Advogado: João Flávio
Ribeiro Rustichelli (OAB: 172072/SP) - Advogado: Henry Carlos Muller (OAB: 65414/SP) - Advogado: João Fernando de Moraes
Sanches (OAB: 224773/SP) - Advogado: João Flávio Ribeiro Rustichelli (OAB: 172072/SP) - Advogado: Henry Carlos Muller
(OAB: 65414/SP) - Advogado: João Fernando de Moraes Sanches (OAB: 224773/SP) - Advogado: João Flávio Ribeiro Rustichelli
(OAB: 172072/SP) - Advogado: Henry Carlos Muller (OAB: 65414/SP) - Advogado: João Fernando de Moraes Sanches (OAB:
224773/SP) - Advogado: João Flávio Ribeiro Rustichelli (OAB: 172072/SP) - Advogado: Henry Carlos Muller (OAB: 65414/SP)
- Advogado: João Fernando de Moraes Sanches (OAB: 224773/SP) - Advogado: João Flávio Ribeiro Rustichelli (OAB: 172072/
SP) - Advogado: Henry Carlos Muller (OAB: 65414/SP)
54 - 993.08.030714-8 (01208231.3/3-0000-000) - Apelação - Itapetininga - Relator Ivan Marques - Revisor Teodomiro
Méndez - Apelante: Luiz Marinho do Nascimento - Apelante: Fabiano Gonçalves São José - Apelante: Luís Walter Zeniti Kobori e
outro - Apelado: Ministerio Publico - Apelante: Luiz Marinho do Nascimento - Apelante: Fabiano Gonçalves São José - Apelante:
Luís Walter Zeniti Kobori e outro - Apelado: Ministerio Publico - Apelante: Luiz Marinho do Nascimento - Apelante: Fabiano
Gonçalves São José - Apelante: Luís Walter Zeniti Kobori e outro - Apelado: Ministerio Publico - Apelante: Luiz Marinho do
Nascimento - Apelante: Fabiano Gonçalves São José - Apelante: Luís Walter Zeniti Kobori e outro - Apelado: Ministerio Publico
- Apelante: Luiz Marinho do Nascimento - Apelante: Fabiano Gonçalves São José - Apelante: Luís Walter Zeniti Kobori e outro
- Apelado: Ministerio Publico - Advogado: João Fernando de Moraes Sanches (OAB: 224773/SP) - Advogado: João Flávio
Ribeiro Rustichelli (OAB: 172072/SP) - Advogado: Henry Carlos Muller (OAB: 65414/SP) - Advogado: João Fernando de Moraes
Sanches (OAB: 224773/SP) - Advogado: João Flávio Ribeiro Rustichelli (OAB: 172072/SP) - Advogado: Henry Carlos Muller
(OAB: 65414/SP) - Advogado: João Fernando de Moraes Sanches (OAB: 224773/SP) - Advogado: João Flávio Ribeiro Rustichelli
(OAB: 172072/SP) - Advogado: Henry Carlos Muller (OAB: 65414/SP) - Advogado: João Fernando de Moraes Sanches (OAB:
224773/SP) - Advogado: João Flávio Ribeiro Rustichelli (OAB: 172072/SP) - Advogado: Henry Carlos Muller (OAB: 65414/SP)
- Advogado: João Fernando de Moraes Sanches (OAB: 224773/SP) - Advogado: João Flávio Ribeiro Rustichelli (OAB: 172072/
SP) - Advogado: Henry Carlos Muller (OAB: 65414/SP)
54 - 993.08.030714-8 (01208231.3/3-0000-000) - Apelação - Itapetininga - Relator Ivan Marques - Revisor Teodomiro
Méndez - Apelante: Luiz Marinho do Nascimento - Apelante: Fabiano Gonçalves São José - Apelante: Luís Walter Zeniti Kobori e
outro - Apelado: Ministerio Publico - Apelante: Luiz Marinho do Nascimento - Apelante: Fabiano Gonçalves São José - Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º