TJSP 11/10/2011 -Pág. 2237 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1056
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levantamento judicial, fls. 150, intimando-se o exequente para retirada. Int. - ADV: MARCELO MARTINS CESAR (OAB 159139/
SP)
Processo 0832809-91.2006.8.26.0004/01 (004.05.015635-0/00001) - Execução de Sentença - Sandra Cristina dos Santos
Cardoso - Tba Distribuidora de Produtos Ltda - Vistos. Tendo em vista a certidão supra e a paralisação do processo por mais
de 30 dias, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Transitada esta em
julgado,ao arquivo. P.R.I. - ADV: PAULO DE TARSO OLIVEIRA MACHADO (OAB 61414/SP)
Processo 0832834-70.2007.8.26.0004/01 (004.07.800262-6/00001) - Execução de Título Judicial - Marcelo Moura - Vimacar
Automóveis - Vistos. Apurado crédito remanescente a fls. 215, deposite a executada o montante no prazo de cinco dias. No
silêncio, proceda-se à penhora “on line”. Int. - ADV: SILVIA MARIA BISCEGLI (OAB 82455/SP), FERNANDO TOFFOLI DE
OLIVEIRA (OAB 82072/SP), ALEXANDRE PINTO LOUREIRO (OAB 247558/SP), CLAUDIA BARRETO FERNANDES ORTUÑO
(OAB 149562/SP)
Juízo da Infância e da Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA BITTENCOURT COUTO DA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MOISES ALVES MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2011
Processo 0007101-33.2010.8.26.0004 (004.10.007101-9) - Providência - Maus Tratos - Cerca-lia Junqueira - Simone
Barreiros de Oliveira - r. sentença de fls. 102/103: Vistos. O Centro de referência da criança e do adolescente fez instaurar este
procedimento em defesa de B.B.D.S., B.B.D.S., B.L..B.D.S.. Houve a correta tramitação dos autos, com a atuação da Equipe
Interprofissional e do Ministério Público. DECIDO. Consta do relatório de fls 95,vº que os infantes estão sob os cuidados de sua
genitora. Tendo em vista que inexiste situação de risco, não há, portanto, motivo para a tramitação destes autos, razão pela
qual JULGO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente do interesse processual e do objeto da ação,
nos termos dos artigos 267, VI e 462, ambos do Código de Processo Civil. Ciente o Ministério Público e nada sendo requerido,
certifique-se de imediato o trânsito em julgado e quando oportuno, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações e
comunicações necessárias. Sem prejuízo, servirá a presente sentença como ofício, a ser encaminhado ao CRAS e ao Conselho
Tutelar, instruído-o com cópia dos relatórios e da presente decisão, para realização do acompanhamento da família e realização
dos necessários encaminhamentos para atendimento de suas necessidades, devendo ser representado ao Ministério Público
eventual constatação de exposição dos infantes à situação de risco ou violação de direitos, para que seja então proposta a ação
judicial cabível. P.R.I. - ADV: LIA SANT ANNA DE MORAES JUNQUEIRA (OAB 67569/SP)
Processo 0012221-57.2010.8.26.0004 (004.10.012221-7) - Mandado de Segurança - Seção Cível - Ministério Público
Doestado de São Paulo - Secretário Municipal da Educação - Vistos. Recebo o(s) recurso(s) de fls 86/98, no efeito meramente
devolutivo (artigo 520, inc VII do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 198, da Lei 8.069/90). Venham as
contrarrazões. Int. PROCURADORA MUNICIPAL - ADV: ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP)
Processo 0012221-57.2010.8.26.0004 (004.10.012221-7) - Mandado de Segurança - Seção Cível - Ministério Público
Doestado de São Paulo - Secretário Municipal da Educação - Despacho proferido a fls. 114: Vistos.Mantenho a sentença
apelada (artigo 198, inciso VII, da Lei 8.069/90), por seus próprios fundamentos, remetam-se os autos à Egrégia Câmara
Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Int. PROCURADORA MUNICIPAL - JUD
31 - ADV: ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP)
Processo 0012316-87.2010.8.26.0004 (004.10.012316-7) - Mandado de Segurança - Seção Cível - Ministério Público Do
Estado de São Paulo - Secretário Municipal da Educação - Vistos. Recebo o(s) recurso(s) de fls 72/84, no efeito meramente
devolutivo (artigo 520, inc VII do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 198, da Lei 8.069/90). Venham as
contrarrazões. Int. PROCURADORA MUNICIPAL - ADV: ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP)
Processo 0012316-87.2010.8.26.0004 (004.10.012316-7) - Mandado de Segurança - Seção Cível - Ministério Público Do
Estado de São Paulo - Secretário Municipal da Educação - Despacho proferido a fls. 97: Vistos. Mantenho a sentença apelada
(artigo 198, inciso VII, da Lei 8.069/90), por seus próprios fundamentos, remetam-se os autos à Egrégia Câmara Especial do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenegens. Int. PROCURADORA MUNICIPAL - ADV: ROBERTA
PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP)
Processo 0012925-70.2010.8.26.0004 (004.10.012925-4) - Mandado de Segurança - Seção Cível - Ministério Público
Doestado de São Paulo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - Despacho proferido a fls. 97: Vistos. Recebo o(s)
recurso(s) de fls 84/96, no efeito meramente devolutivo (artigo 520, inc VII do Código de Processo Civil, combinado com o artigo
198, da Lei 8.069/90). Venham as contrarrazões. Int. PROCURADORA MUNICIPAL - JUD 31 - ADV: ROBERTA PELLEGRINI
PORTO (OAB 225517/SP)
Processo 0012925-70.2010.8.26.0004 (004.10.012925-4) - Mandado de Segurança - Seção Cível - Ministério Público
Doestado de São Paulo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - Despacho proferido a fls. 112: Vistos. Mantenho a
sentença apelada (artigo 198, inciso Vii, da Lei 8.069/90), por seus próprios fundamentos, remetam-se os autos à Egrégia
Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Int. PROCURADORA MUNICIPAL
- JUD 31 - ADV: ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP)
Processo 0019387-09.2011.8.26.0004 - Ação Civil Pública - Seção Cível - Ministério Público do Estado de São Paulo Prefeitura Minicipal de São Paulo - NOTA DE CARTÓRIO: Regularize-se a ré a sua petição apócrifa de fls. 35. - ADV: RICARDO
FERRARI NOGUEIRA (OAB 175805/SP)
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 0016580-16.2011.8.26.0004 - A Doutora Renata Bittencourt Couto da Costa, Meritíssima Juíza de Direito
da Vara da Infância e da Juventude, do Foro Foro Regional IV - Lapa, da Comarca de de São Paulo, do Estado de São Paulo,
na forma da Lei etc. FAZ SABER a(o) Kátia Silene Rodrigues, Rua Giacomo Della Porta, 114, Jardim Guarani - CEP 02849020, São Paulo-SP, Brasileiro, que lhe foi proposta uma ação de Medidas de Proteção À Criança e Adolescente por parte de
Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese: “Segundo relatório encaminhado a esta Promotoria de Justiça
pelo Conselho Tutelar da Freguesia do Ó e Brasilândia, em fevereiro de 2008, o adolescente W.M.R.C.” que estava inserido em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º