TJSP 17/01/2012 -Pág. 609 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1105
609
Recurso nº 650/11 (nº de origem 302.01.2011.006928-2
Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Recorrido: Suzana Prado Lyra Dal Bem
Resultado do julgamento: por votação unânime, negaram provimento ao recurso. Indevida a condenação da recorrente ao
pagamento de honorários em razão do disposto na Súmla 421 do STJ. Sem custas.
Advogado(s): Dr. Roberto Mendes Mandelli Junior OAB/SP 126.160 - Dr. Fernando Catache Borian OAB/SP 272.872
Recurso nº 651/11 (nº de origem 302.01.2011.005704-0)
Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Recorrido: Jovina Terezinha de Abreu
Resultado do julgamento: por votação unânime, negaram provimento ao recurso. Indevida a condenação da recorrente ao
pagamento de honorários em razão do disposto na Súmla 421 do STJ. Sem custas.
Advogado(s): Dr. Roberto Mendes Mandelli Junior OAB/SP 126.160 - Dr. Fernando Catache Borian OAB/SP 272.872
Recurso nº 652/11 (nº de origem 302.01.2011.003567-0)
Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Recorrido: Joana Domingues Dotta
Resultado do julgamento: por votação unânime, negaram provimento ao recurso. Indevida a condenação da recorrente ao
pagamento de honorários em razão do disposto na Súmla 421 do STJ. Sem custas.
Advogado(s): Dr. Roberto Mendes Mandelli Junior OAB/SP 126.160 - Dr. Fernando Catache Borian OAB/SP 272.872
Recurso nº 653/11 (nº de origem 302.01.2011.002187-3)
Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Recorrido: João Donisete Gonçalves
Resultado do julgamento: por votação unânime, negaram provimento ao recurso. Indevida a condenação da recorrente ao
pagamento de honorários em razão do disposto na Súmla 421 do STJ. Sem custas.
Advogado(s): Dr. Roberto Mendes Mandelli Junior OAB/SP 126.160 - Dr. Fernando Catache Borian OAB/SP 272.872
JOSÉ BONIFÁCIO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE JOSÉ BONIFÁCIO EM 13/01/2012
PROCESSO:306.01.2012.000110
Nº ORDEM:02.01.2012/000048
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL)
REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO:105477/SP - CLEIA BORGES DE PAULA DELGADO
Requerido:ADELINO SERON NETO
VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO:306.01.2012.000111
Nº ORDEM:02.01.2012/000049
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL)
REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO:105477/SP - CLEIA BORGES DE PAULA DELGADO
Requerido:AMAURI EUGENIO DIAS
VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO:306.01.2012.000112
Nº ORDEM:02.01.2012/000050
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL)
REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO:105477/SP - CLEIA BORGES DE PAULA DELGADO
Requerido:E C B DA SILVA PAGANUCI PADARIA ME
VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO:306.01.2012.000113
Nº ORDEM:02.01.2012/000051
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL)
REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO:105477/SP - CLEIA BORGES DE PAULA DELGADO
Requerido:JOÃO NUNO NETTO
VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO:306.01.2012.000114
Nº ORDEM:02.01.2012/000052
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º