TJSP 05/10/2012 -Pág. 753 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1282
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302.01.2011.000928-0/000000-000 - nº ordem 251/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - MARIA FRANCISCA TORRENTE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 158 - Processo nº
251/11 Vistos. Fls. 137: ciência à autora. Cumpra-se fls. 126. Int. - ADV ANDRE SPILARI BERNARDI OAB/SP 235474 - ADV
ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR OAB/SP 126160
302.01.2011.000928-0/000000-000 - nº ordem 251/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - MARIA FRANCISCA TORRENTE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 146 - Processo nº
0.251/2011 Fls: - 144/145 - manifeste-se a autora em cinco dias. Int. - ADV ANDRE SPILARI BERNARDI OAB/SP 235474 - ADV
ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR OAB/SP 126160
302.01.2011.001239-0/000000-000 - nº ordem 344/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - JUCYLENE DE MORAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 130 - Processo nº 344/11
Vistos. Antes de determinar o sequestro de disponibilidades financeiras do demandado, determino sua manifestação sobre a
alegada não entrega dos medicamentos descritos na inicial à autora, conforme determinado em sentença, no prazo de 5 dias.
Intime-se com urgência, inclusive o DRS VI (este mediante ofício a ser transmitido por fax-simile). Int. - ADV ANDRE SPILARI
BERNARDI OAB/SP 235474 - ADV ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR OAB/SP 126160
302.01.2011.002653-4/000000-000 - nº ordem 725/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Indenização por Danos
Materiais - ADRIANA FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 122 - Sentença nº 6430/2012
registrada em 27/09/2012 no livro nº 564 às Fls. 230/236: Posto isto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.943,43, monetariamente corrigida
desde a data dos orçamentos de fls. 13 e 14 e acrescida de juros de mora legais a partir do evento danoso. Não são devidos
ônus de sucumbência, nesta instância, por expressa disposição legal. - ADV JOSE DOMINGOS DUARTE OAB/SP 121176 - ADV
JULIANA CRISTINA BRANCAGLION OAB/SP 265859 - ADV ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR OAB/SP 126160
302.01.2011.003812-1/000000-000 - nº ordem 1019/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - SILVIO CESAR
SACCARDO X MARIA LUISA PINCELLI E OUTROS - Fls. 71 - Sentença nº 6385/2012 registrada em 26/09/2012 no livro nº 564
às Fls. 130: Homologo o presente acordo para que surta seus jurídicos efeitos. Oficie-se como requerido inclusive mencionando
a revogação de ordem anterior que culminou na expedição do oficio de fls. 69. Aguarde-se cumprimento. - ADV JOSE EDUARDO
GROSSI OAB/SP 98333 - ADV RICARDO AUGUSTO SARTORI OAB/SP 306945 - ADV MARIELA PERRI SALMAZO OAB/SP
269284
302.01.2011.004436-7/000000-000 - nº ordem 1194/2011 - Execução de Título Extrajudicial - TELE JÁ COMERCIO DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME X EDERSON RODRIGO GOMES - Fls. 52 - Processo nº 1.194/11 Vistos. Requerimento
retro: o desentranhamento já foi deferido. Quanto à intimação do executado para providenciar, isto fica indeferido, por não ser
atribuição do Juízo. Cumpra-se o decidido. Int. - ADV CARLOS RAFAEL PAVANELLI BATOCCHIO OAB/SP 217204
302.01.2011.005530-0/000000-000 - nº ordem 1401/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 119 - Processo
nº 1.401/11 Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos, requeiram o que de direito, em 10 dias. Int. - ADV LUIS GUSTAVO
FONTANETTI ALVES DA SILVA OAB/SP 237115 - ADV ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR OAB/SP 126160
302.01.2011.006009-7/000000-000 - nº ordem 1506/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - NILZO OTAVIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 111 - Processo nº 1.506/11
Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos, requeiram o que de direito, em 10 dias. Int. - ADV LUIS GUSTAVO FONTANETTI
ALVES DA SILVA OAB/SP 237115 - ADV ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR OAB/SP 126160
302.01.2011.006602-5/000000-000 - nº ordem 1686/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - ELIZABETE APARECIDA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 111 - Processo
nº 1.686/11 Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos, requeiram o que de direito, em 10 dias. Int. - ADV LUIS GUSTAVO
FONTANETTI ALVES DA SILVA OAB/SP 237115 - ADV ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR OAB/SP 126160
302.01.2011.007297-9/000000-000 - nº ordem 1855/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - CLELIA APARECIDA DESTRO GONÇALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 117 Processo nº 1.855/11 Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos, requeiram o que de direito, em 10 dias. Int. - ADV LUIS
GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA OAB/SP 237115 - ADV ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR OAB/SP 126160
302.01.2011.007298-1/000000-000 - nº ordem 1856/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - CAROLINA BATISTA RIBEIRO ANDRIOLLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 113 Processo nº 1.856/11 Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos, requeiram o que de direito, em 10 dias. Int. - ADV LUIS
GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA OAB/SP 237115 - ADV ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR OAB/SP 126160
302.01.2011.007826-8/000000-000 - nº ordem 2069/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - DORIVAL DESIDERIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO SÃO PAULO - Fls. 111 - Processo nº 2.069/11 Vistos.
Ciência às partes da baixa dos autos, requeiram o que de direito, em 10 dias. Int. - ADV LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES
DA SILVA OAB/SP 237115 - ADV GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO OAB/SP 205284
302.01.2011.011804-9/000000-000 - nº ordem 3081/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - JOSÉ LUIZ GLIGOROVICK X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAHU - Fls. 89/105 - Sentença nº 6252/2012
registrada em 21/09/2012 no livro nº 563 às Fls. 94/109: Dispositivo Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial para:
(a) condenar o MUNICÍPIO DE JAÚ ao cumprimento da obrigação de fornecer a medicação/insumos para a parte autora na
forma e periodicidade descritas na inicial, ainda que custeando na rede privada, por profissional especializado. (b) manter e
tornar definitiva a liminar de antecipação de tutela inicialmente concedida. Declaro resolvido o mérito do processo nos termos
do inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil. Não há imposição de ônus de sucumbência, nesta instância, por expressa
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