TJSP 17/12/2012 -Pág. 1774 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1326
1774
Instância, com trânsito em julgado. Arquive-se o processo, dando-se baixa no Sistema, no movimento judiciário e no acervo da
Vara. Int. - PROCURADORA DO MUNICÍPIO - ADV: ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP)
Processo 0021143-87.2010.8.26.0004 (004.10.021143-0) - Mandado de Segurança - Seção Cível - MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DESÃO PAULO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - Vistos. Sentença confirmada pela Superior
Instância, com trânsito em julgado. Arquive-se o processo, dando-se baixa no Sistema, no movimento judiciário e no acervo da
Vara. Int. - ADV: VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO (OAB 137657/SP)
Processo 0021207-97.2010.8.26.0004 (004.10.021207-0) - Mandado de Segurança - Seção Cível - MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DESÃO PAULO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - Vistos. Sentença confirmada pela Superior
Instância, com trânsito em julgado. Arquive-se o processo, dando-se baixa no Sistema, no movimento judiciário e no acervo da
Vara. Int. - ADV: JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP)
Processo 0022579-47.2011.8.26.0004 - Mandado de Segurança - Seção Cível - M. P. do E. de S. P. - S. M. da E. - Vistos.
Como submetida a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, e decorrido o prazo sem interposição de recursos voluntários
(certidão acima), remeta-se o processo para a Colenda Câmara Especial deste Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens.
Int. - ADV: LUCIANE MELILO DILASCIO (OAB 176426/SP)
Processo 0023535-97.2010.8.26.0004 - Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar - Seção Cível MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - A. M. P. de A. e outro - Fl.177: Vistos. Redesigno a audiência para o dia
20 de Fevereiro de 2013, às 14:00h. Int. - ADV: CARMEM VICENTINA VAIANO (OAB 128254/SP)
Processo 0024622-54.2011.8.26.0004 - Procedimento ordinário - Seção Cível - LARA SANTOS MAGALHÃES - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Procuradoria Geral do Município - Depto Judicial (JUD 33) - Processo sentenciado, demanda atendida,
certifique-se o trânsito e arquive-se-o dando-se baixa no Sistema, no movimento judiciário e no acervo da Vara. Int. - ADV:
ADRIANO ELIAS OLIVEIRA (OAB 222779/SP)
Processo 0024641-94.2010.8.26.0004 - Mandado de Segurança - Seção Cível - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SAO PAULO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - Vistos. Sentença confirmada pela Superior Instância, com trânsito
em julgado. Arquive-se o processo, dando-se baixa no Sistema, no movimento judiciário e no acervo da Vara. Int. - JUD 31 ADV: LUCIANE MELILO DILASCIO (OAB 176426/SP)
Processo 0024643-64.2010.8.26.0004 - Mandado de Segurança - Seção Cível - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SAO PAULO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - Vistos. Sentença confirmada pela Superior Instância, com trânsito
em julgado. Arquive-se o processo, dando-se baixa no Sistema, no movimento judiciário e no acervo da Vara. Int. - JUD 31 ADV: ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP)
Processo 0024648-86.2010.8.26.0004 - Mandado de Segurança - Seção Cível - M. P. do E. de S. P. - S. M. da E. - Vistos.
Sentença confirmada pela Superior Instância, com trânsito em julgado. Arquive-se o processo, dando-se baixa no Sistema, no
movimento judiciário e no acervo da Vara. Int. - ADV: FELIPE RIGUEIRO NETO (OAB 101185/SP)
Processo 0024651-41.2010.8.26.0004 - Mandado de Segurança - Seção Cível - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SAO PAULO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - Vistos. Sentença confirmada pela Superior Instância, com trânsito
em julgado. Arquive-se o processo, dando-se baixa no Sistema, no movimento judiciário e no acervo da Vara. Int. - ADV:
ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP)
Processo 0024653-11.2010.8.26.0004 - Mandado de Segurança - Seção Cível - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SAO PAULO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - Vistos. Sentença confirmada pela Superior Instância, com trânsito
em julgado. Arquive-se o processo, dando-se baixa no Sistema, no movimento judiciário e no acervo da Vara. Int. - ADV:
JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP)
Processo 0024664-40.2010.8.26.0004 - Mandado de Segurança - Seção Cível - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SAO PAULO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - Vistos. Sentença confirmada pela Superior Instância, com trânsito
em julgado. Arquive-se o processo, dando-se baixa no Sistema, no movimento judiciário e no acervo da Vara. Int. - JUD 31 ADV: LUCIANE MELILO DILASCIO (OAB 176426/SP)
Processo 0026166-14.2010.8.26.0004 - Ação Civil Pública - Seção Cível - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO
PAULO - MUNICIPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Sentença confirmada pela Superior Instância, com trânsito em julgado. Arquivese o processo, dando-se baixa no Sistema, no movimento judiciário e no acervo da Vara. Int. - PROCURADORA DO MUNICÍPIO
- ADV: FABIANA CARVALHO MACEDO (OAB 249194/SP)
Processo 0026533-38.2010.8.26.0004 - Mandado de Segurança - Seção Cível - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE SAO PAULO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - Mantenho a sentença apelada (artigo 198, inciso VII, da Lei
8.069/90), por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos à Colenda Câmara Especial deste Egrégio Tribunal, com as
nossas homenagens. Int. - ADV: ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP)
Processo 0026567-76.2011.8.26.0004 - Mandado de Segurança - Seção Cível - Victor Hugo dos Santos Severino e outro
- Diretor Regional de Educação de Pirituba - Vistos. Como submetida a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, e
decorrido o prazo sem interposição de recursos voluntários (certidão acima), remeta-se o processo para a Colenda Câmara
Especial deste Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens. Int. - JUD 31 - ADV: FELIPE RIGUEIRO NETO (OAB 101185/SP),
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA (OAB 240443/SP)
Processo 0027299-91.2010.8.26.0004 - Mandado de Segurança - Seção Cível - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SAO PAULO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - Vistos. Sentença confirmada pela Superior Instância, com trânsito
em julgado. Arquive-se o processo, dando-se baixa no Sistema, no movimento judiciário e no acervo da Vara. Int. JUD 31 - ADV:
LUCIANE MELILO DILASCIO (OAB 176426/SP)
Processo 0027301-61.2010.8.26.0004 - Mandado de Segurança - Seção Cível - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SAO PAULO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - Vistos. Sentença confirmada pela Superior Instância, com trânsito em
julgado. Arquive-se o processo, dando-se baixa no Sistema, no movimento judiciário e no acervo da Vara. Int. - PROCURADOR
DO MUNICÍPIO - ADV: CARLOS TADEU GAGLIARDI (OAB 65828/SP)
Processo 0027315-45.2010.8.26.0004 - Mandado de Segurança - Seção Cível - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SAO PAULO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - Vistos. Sentença confirmada pela Superior Instância, com trânsito
em julgado. Arquive-se o processo, dando-se baixa no Sistema, no movimento judiciário e no acervo da Vara. Int. - ADV:
ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP)
Processo 0052461-23.2012.8.26.0100 - Mandado de Segurança - Seção Cível - R. dos R. B. S. - S. E. de S. do E. de S. P. Tópico final da r decisão de fls. 43/48: Ante o exposto CONCEDO A LIMINAR de antecipação da tutela nos termos e para os fins
especificados na petição inicial. Prazo de 30 (trinta) dias para o seu cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum
mil reais). Cite-se e notifique-se a requerida, na pessoa do Digníssimo Procurador Geral deste Estado, nos termos do disposto
no inciso II do artigo 7º da Lei 12.016/2009. Int. - ADV: MARCELO VICENTE (OAB 194561/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º