TJSP 31/01/2013 -Pág. 571 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1346
571
Marcia Alcantara de Oliveira - Apelante: Ligia Sanchez de Freitas - Apelante: Luiz Carlos Pannain - Apelante: Vania Antoniazzi
Inglez de Castro - Apelante: Rosana da Silva Cordeiro - Apelante: Boris Battestin - Apelante: Raquel Mari Yuassa - Apelante: Ana
Paula Lopes Spineli Macedo - Apelante: Elisa Laurino - Apelante: Wilson Claudio da Silva - Apelante: Regina Chequi Sanches
- Apelante: Adriana Cristina de Castro - Apelante: Sebastiao Saraiva de Oliveira - Apelante: Marta Firmino Leite - Apelante:
Marcelo Cunha Alvares - Apelante: Odaleia Ferreira de Andrade - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Observada
a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do
Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 29 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - William
Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - William Lima
Cabral (OAB: 56263/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - William Lima Cabral
(OAB: 56263/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - William Lima Cabral (OAB:
56263/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/
SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Edna
Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001541-60.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Marcos Franklin de Rezende Embargte: Antonio Carlos Tatsuya Koike - Embargte: Francisco Paula de Moraes - Embargte: Ibraim José Dias Calil - Embargte:
Luís Roberto Gomes - Embargte: Eurípedes Tozzo - Embargte: Maricilda Maria Torres - Embargte: Plinio Tadeu Torino Gomes
- Embargte: Renato Leme Neto - Embargte: Sandro Rodrigues Leal - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo:
Juizo Ex-officio - Vistos. À mesa. São Paulo, 01 de julho de 2011. Magalhães Coelho Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho
- Advs: Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche
Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita
(OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose
Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB:
81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha
Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow
(OAB: 106590/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001541-60.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Marcos Franklin de Rezende Embargte: Antonio Carlos Tatsuya Koike - Embargte: Francisco Paula de Moraes - Embargte: Ibraim José Dias Calil - Embargte:
Luís Roberto Gomes - Embargte: Eurípedes Tozzo - Embargte: Maricilda Maria Torres - Embargte: Plinio Tadeu Torino Gomes
- Embargte: Renato Leme Neto - Embargte: Sandro Rodrigues Leal - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo:
Juizo Ex-officio - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes
a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o
pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 15 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Jose Moreno Bilche Santos
(OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina
Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB:
271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno
Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/
SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche
Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos
(OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001984-77.2009.8.26.0495/50000 - Embargos Infringentes - Registro - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Durvalino Alves Rodrigues - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os
procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso
ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 2 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Salvador Jose Barbosa
Junior (OAB: 228258/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Salvador Jose Barbosa Junior (OAB: 228258/SP) Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP) - Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Jader Davies (OAB: 145451/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001984-77.2009.8.26.0495/50000 - Embargos Infringentes - Registro - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Durvalino Alves Rodrigues - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os
procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso
ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 3 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Salvador Jose Barbosa
Junior (OAB: 228258/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Salvador Jose Barbosa Junior (OAB: 228258/SP) Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP) - Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Jader Davies (OAB: 145451/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002130-18.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Aguinaldo Simoura - Apelante: antônio barbosa santos
- Apelante: Cristina Lustosa Pinto - Apelante: Darci Aparecido Gonçalves de Oliveira - Apelante: Ércio Arantes de Oliveira Apelante: Hamilton Fenandes das Chagas - Apelante: Luiz Julio Custódio Filho - Apelante: Moisés Vieira dos Santos - Apelante:
Paulo Sergio Chouzende - Apelante: Rubens Siquetto Junior - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Observada a inclusão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º