TJSP 22/02/2013 -Pág. 798 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1360
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BOARETO (OAB 271287/SP)
Processo 0003303-09.2013.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Rubens Geraldo de Souza Leite - REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR TODOS OS ADVS. Teor do
ato: VISTOS. Recebo os presentes embargos, porque tempestivos, e por consequência, suspendo a tramitação do processo de
execução. Apensem-se aos autos principais, certifique-se naqueles a oposição destes embargos, e efetuem-se as atualizações
necessárias no SAJ. Após, ao(s) embargado(s) para impugnação. Int. Advogados(s): Erik Palacio Boson (OAB 301793/SP) ADV: RENATA DE FELICE (OAB 150075/SP), ERIK PALACIO BOSON (OAB 301793/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB
130329/SP)
Processo 0003312-68.2013.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Estado de São Paulo - Marcos Izidoro de Lima e outros - REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR TODOS OS ADVS. Teor do ato:
Vistos. Processo em fase de execução. A executada oferece embargos à execução. RECEBO os presentes embargos. Apensemse aos autos principais, anotando-se no Sistema SAJ. SUSPENDO a tramitação dos autos principais. Se caso de excesso de
execução, motivo único da oposição de embargos pela Fazenda do Estado, manifeste-se o EXEQUENTE, expressamente, SE
CONCORDA com a redução do crédito exeqüendo, nos termos postulados, sem ônus de sucumbência. Havendo discordância,
ofereça a sua RESPOSTA, no prazo legal. São Paulo, 15 de fevereiro de 2013. Int. Advogados(s): Erik Palacio Boson (OAB
301793/SP) - ADV: MARCELO LEPOLI GALVÃO SILVA (OAB 216301/SP), ERIK PALACIO BOSON (OAB 301793/SP)
Processo 0003332-59.2013.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto de
Previdencia do Estado de São Paulo - Ipesp - Aroldo Dutra Junior - REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR ADVS. Teor do ato:
VISTOS. Recebo os presentes embargos, porque tempestivos, e por consequência, suspendo a tramitação do processo de
execução. Apensem-se aos autos principais, certifique-se naqueles a oposição destes embargos, e efetuem-se as atualizações
necessárias no SAJ. Após, ao(s) embargado(s) para impugnação. Int. - ADV: PAULA DA ROCHA E SILVA FORMOSO (OAB
198837/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP)
Processo 0003369-86.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Gratificações de Atividade - Valdemar Lustroso Gonçalves
- Chefe Do Centro Integrado De Apoio Financeiro Da Policia Militar do Estado de São Paulo (CIAF) - CERTIFICO E DOU
FÉ QUE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.35, DISPONIBILIZADA EM 20/02/2013, FOI CADASTRADO POR EQUÍVOCO NO
SISTEMA SAJ. NESTA DATA, ENCAMINHO PARA A PUBLICAÇÃO A DECISÃO QUE CONSTA NOS AUTOS. Fls. 34: Vistos. Ante
o demonstrativo de pagamento mais atualizado do impetrante, indefiro o pedido de justiça gratuita, vez que sua remuneração
não autoriza a conclusão de ser pobre na acepção jurídica da palavra. Providencie o recolhimento das custas iniciais, as duas
diligência do Sr. Oficial de justiça e a taxa de procuração, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição,
nos termos do artigo 257 do CPC. Após o recolhimento, inexistindo pedido de liminar, notifique-se a autoridade coatora para que
preste informações, no prazo de dez dias, e cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica a qual ela se
encontra vinculada Fazenda Estadual (artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009). Prestadas as informações, ou decorrido o prazo
legal para sua apresentação, ao Ministério Público e conclusos. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta
decisão como ofício e com mandado. Int. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP)
Processo 0003643-50.2013.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda
do Estado de Sao Paulo - Ilizeu Guilherme e outros - VISTOS. Recebo os presentes embargos, porque tempestivos, e por
consequência, suspendo a tramitação do processo de execução. Apensem-se aos autos principais, certifique-se naqueles a
oposição destes embargos, e efetuem-se as atualizações necessárias no SAJ. Após, ao(s) embargado(s) para impugnação. Int.
- ADV: ERIK PALACIO BOSON (OAB 301793/SP)
Processo 0003930-81.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - SOCAL S.A. Mineração e
Intercâmbio Comercial e Industrial - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - VISTOS. Arbitro os honorários periciais em R$
12.000,00, valor que reputo condizente com a complexidade e extensão dos trabalhos a serem realizados. Providencie a autora
o depósito do valor integral em dez dias. Com o depósito, intime-se a perita a dar início aos trabalhos. Int. - ADV: EID GEBARA
(OAB 8222/SP), CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM (OAB 134771/SP), GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO
PANIZZA (OAB 100191/SP)
Processo 0004771-76.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Municipalidade
de São Paulo - Valquíria Borbon Lemes Ciuffo e outros - Fls.113/115: Manifestem-se os embargados. - ADV: LUIZ GUILHERME
DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/
SP)
Processo 0005146-58.2003.8.26.0053 (053.03.005146-3) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Ministerio
Publico - Antonio Jamil Cury e outros - VISTOS. Defiro o requerimento do Ministério Público. Oficie-se como requerido. Int. ADV: CAMILA BARROS DE AZEVEDO GATO (OAB 174848/SP), LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS (OAB 21650/SP)
Processo 0005970-36.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Suspensão - Auto Posto Via Bresser Ltda - Estado de São
Paulo - VISTOS. Conforme resposta do sistema BACEN JUD que segue anexa, houve bloqueio do valor integral do débito. Desta
feita, converto o bloqueio referido em penhora, restando determinada nesta data a transferência dos valores para conta judicial,
bem como o desbloqueio de eventuais valores em excesso. No mais, diga(m) o(s) exequente(s) em 05 dias em termos de
prosseguimento, notadamente quanto ao levantamento do valor penhorado e à extinção da presente execução pela satisfação
do débito. Advirto o(s) exequente(s) que o silêncio será interpretado como concordância, e os autos virão conclusos para
extinção. Int. - ADV: MONICA TONETTO FERNANDEZ (OAB 118945/SP), PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB 237741/
SP), TORIEL ANGELO MOTA SARDINHA (OAB 298277/SP)
Processo 0005997-97.2003.8.26.0053 (053.03.005997-9) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Hans Gunter Seitz e
outros - DAVID ABUHAB - SANDRA LUCIA DE REZENDE STEVERINK - Waba Empreendimentos e Comércio Ltda - Municipio
de São Paulo - VISTOS. I - O presente feito não se destina à cobrança de eventuais diferenças de IPTU. Tal providência deve
ser tomada pelo réu, em sede de execução fiscal. Desta feita, deverá o Município se manifestar em 15 dias, informando se
deseja a expedição da segunda via das guias de levantamento dos valores depositados pela coautora WABA Empreendimentos
e Comércio Ltda., eis que, conforme já exposto, não se procederá à cobrança de eventuais diferenças nestes autos. No silêncio,
os autos serão remetidos ao arquivo. II - No mais, novamente sem razão o Município, no que concerne às guias de levantamento
relativas ao coautor Hans Gunter Seitz. O prazo das guias referidas expirou por desídia do Município, que demorou cerca de 90
dias, contados da intimação (20/04/2012), para retirá-las (24/07/2012). Tal prática, aliás, vem se revelando corriqueira por parte
do Município, o que acarreta repetição desnecessária do trabalho da escrivania, já tão exacerbada com o invencível acúmulo de
serviço. Não obstante, defiro a expedição da segunda via das guias referidas, sem prejuízo de comunicação da ocorrência ao
Procurador Geral do Município, solicitando as providências cabíveis para evitar tais transtornos. Serve a presente de ofício. III Por fim, apresente Elvira Barbosa certidão de inventariança atualizada, eis que, conforme se extrai dos documentos acostados
aos autos, ela foi interditada em data posterior à da certidão de fls. 747. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: SILVIO RODRIGUES DOS
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