TJSP 07/06/2013 -Pág. 530 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1430
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Paulo, 12 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Samuel
Júnior - Advs: Márcio Rogério Vanalli (OAB: 209302/SP) - Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0031782-51.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo - Apelado:
Maria Augusta Sousa de Assumpçao - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s)
referente(s) a(s) - Teto - Remuneratório - Vantagens - Pessoais - Tema(s) nº 257 do STF - debatida no recurso extraordinário,
deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 23 de
março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza
- Advs: MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB: 122614/SP) - Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) - Gustavo
Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0032110-78.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Lenni Nasser
dos Santos Goes (Assistência Judiciária) - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da
controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá este
ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 7 de março de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Eva
Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Izailda Alves Goncalves (OAB: 91481/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0032159-85.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Angela Marchi de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da
controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá este
ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 23 de março de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Ricardo
Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP) - Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0032265-81.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Embargdo: Maria Sebastiana de Araujo (E outros(as)) - Embargdo: Paulo Carlos Roberto - Reconhecida a existência
da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) URV - Tema(s) nº 5 do STF - deverá ficar o recurso
extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria
a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja
realizado oportunamente. Int. São Paulo, 20 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Antonio Rulli - Advs: Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB: 252499/SP) - Nelson
Lopes de Moraes Neto (OAB: 173717/SP) - Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB: 173717/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0032277-95.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alan Marcos Natal - Apelante: Angelo Ferreira Lima Apelante: Carlos Henrique Pironi - Apelante: Elias Brandão Fabiana Bini - Apelante: Marlon Shande Felix Alves - Apelante:
Marcos Sassi Sampaio - Apelado: diretor do departamento de despesas de pessoal da polícia militar do estado de são paulo
- Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes a Adicional Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento
definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 26 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Cinthia Samira Barbosa de Oliveira
(OAB: 173736/SP) - Cinthia Samira Barbosa de Oliveira (OAB: 173736/SP) - Cinthia Samira Barbosa de Oliveira (OAB: 173736/
SP) - Cinthia Samira Barbosa de Oliveira (OAB: 173736/SP) - Cinthia Samira Barbosa de Oliveira (OAB: 173736/SP) - Cinthia
Samira Barbosa de Oliveira (OAB: 173736/SP) - Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB: 118447/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0032441-51.2010.8.26.0562 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Arlete de Oliveira Mateus Leite - Apelado: Elisa Márcia Santos - Observada a inclusão
pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos
- Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do
Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 18 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Rodrigo Farah Reis (OAB:
290343/SP) - Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) - Thais Marques da Silva (OAB: 240899/SP) - Thais Marques da
Silva (OAB: 240899/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0032835-33.2010.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Adenilson Antonio Bergmans - Apelado: Irineu Rodrigues Lira Filho - Apelado:
Marcos Antonio Broesler - Apelado: Mauro Aparecido Pereira - Apelado: Marialda da Silva Pessoa - Apelado: Nelson Antonio
dos Reis - Apelado: Valmir Dias Nunes - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da
controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá este
ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 25 de março de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs:
HAROLDO PEREIRA (OAB: 153474/SP) - Silvia Antoninha Volpe (OAB: 267757/SP) - Silvia Antoninha Volpe (OAB: 267757/SP)
- Silvia Antoninha Volpe (OAB: 267757/SP) - Silvia Antoninha Volpe (OAB: 267757/SP) - Silvia Antoninha Volpe (OAB: 267757/
SP) - Silvia Antoninha Volpe (OAB: 267757/SP) - Silvia Antoninha Volpe (OAB: 267757/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0033333-15.2010.8.26.0576/50000 - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte: Fazenda do Estado de
São Paulo - Embargdo: Mafalda Maria Malzoni Bastos - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s)
constitucional(s) referente(s) a(s) - Teto - Remuneratório - Desacordo - EC 41-2003 - Tema(s) nº 480 do STF - debatida no
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