TJSP 30/07/2013 -Pág. 451 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1465
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Agravante: High Waves Ventures Ltda - Agravante: Giancarlo Vilarinho Assessoria de Eventos Esportivos Ltda - Me - Agravante:
Six Negocios e Participações Ltda - Agravante: T.l. Negócios e Participações Ltda - Agravante: True Religion Brasil , Negocios ,
Participações , Importação e Exportação Ltda - Agravante: Vicar Negocios e Participações Ltda - Agravante: Brasvel International
Trading Negócios e Participações Ltda - Agravado: Zhang Jie Epp - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão
que, em ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, decretou a desconsideração inversa da personalidade jurídica
dos agravantes para incluir no polo passivo da demanda todos os sócios e respectivas empresas do mesmo grupo econômico.
Não demonstrada, em uma primeira análise, relevância na fundamentação invocada pelos recorrentes, indefiro o pedido de
atribuição de efeito suspensivo (CPC, art. 527, III). Cumpra-se o artigo 527, inciso V, do Código de Processo Civil, com intimação
do agravado para oferecer resposta. Int. SP, 23 de julho de 2013. Fica o agravado intimado para resposta. - Magistrado(a) Cesar
Mecchi Morales - Advs: Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP) - Julliana Christina Paolinelli Diniz (OAB: 182302/SP)
- Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP) - Julliana Christina Paolinelli Diniz (OAB: 182302/SP) - Bruno Marcelo Rennó
Braga (OAB: 157095/SP) - Julliana Christina Paolinelli Diniz (OAB: 182302/SP) - Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/
SP) - Julliana Christina Paolinelli Diniz (OAB: 182302/SP) - Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP) - Julliana Christina
Paolinelli Diniz (OAB: 182302/SP) - Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP) - Julliana Christina Paolinelli Diniz (OAB:
182302/SP) - Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP) - Julliana Christina Paolinelli Diniz (OAB: 182302/SP) - Bruno
Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP) - Julliana Christina Paolinelli Diniz (OAB: 182302/SP) - Vilmar Sardinha da Costa
(OAB: 152088/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0139843-29.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Franco Matos Tintêxtil S.a. - Agravante:
Marcio Jose Franco Matos - Agravante: Fernando Eustaquio Franco Matos - Agravado: Banco Citibank S/A - Apresente o
agravante cópia de fls. 328 dos autos principais, peça essencial para o deslinde da controvérsia. Int. São Paulo, 23 de julho
de 2013. Cesar Mecchi Morales Relator (no impedimento ocasional do Desembargador relator sorteado). Fica o agravante
intimado. - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Advs: Edemilson Wirthmann Vicente (OAB: 176690/SP) - Edemilson
Wirthmann Vicente (OAB: 176690/SP) - Edemilson Wirthmann Vicente (OAB: 176690/SP) - William Carmona Maya (OAB:
257198/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0139951-58.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Silvana
Fernandes - Complemente o agravante o preparo do presente recurso, sob pena de deserção, nos termos do § 2º do artigo 511,
do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 24 de julho de 2013. Cesar Mecchi Morales Relator (no impedimento ocasional do
Desembargador relator sorteado). Fica o agravante intimado. - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Advs: Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Maria Elisa Perrone dos Reis (OAB: 178060/SP) - Eduardo Ramos Dezena (OAB:
107641/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2003341-49.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Fabiano Dias Barbosa Lopes (Justiça
Gratuita) - Agravado: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) - Advs: Luis Fernando Barbosa
(OAB: 307955/SP) - Ana Paula Cezario Pinheiro (OAB: 278580/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2003341-49.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Fabiano Dias Barbosa Lopes (Justiça
Gratuita) - Agravado: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos, Não estão presentes os requisitos
legais, pelo que, indefiro o pedido para a concessão do efeito suspensivo ao agravo. À contra-minuta, no prazo legal. Int. SP, 23
de julho de 2013. - Magistrado(a) Salles Vieira - Advs: Luis Fernando Barbosa (OAB: 307955/SP) - Ana Paula Cezario Pinheiro
(OAB: 278580/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
DESPACHO
Nº 0006968-48.2011.8.26.0297 - Apelação - Jales - Apelante: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento Apelado: Lourival Cassimiro da Silva (Justiça Gratuita) - Interessado: Banco Cacique S/A - Interessado: Banco Santander Brasil
S/A - Contra a respeitável sentença (fls. 135-145) que julgou parcialmente procedente ação revisional de contrato bancário
promovida por Lourival Cassimiro da Silva em face de Banco Santander S/A, apelou o réu (fls. 165-175). Após a interposição do
recurso, as partes transigiram (fls. 191-192), noticiando o apelante, por consequência, a desistência de seu recurso. Com isso,
em prévio juízo de admissibilidade, vê-se que houve perda superveniente do interesse recursal. Diante do exposto, homologo
a desistência manifestada pelo recorrente e não conheço do presente recurso. Retornem os autos à Vara de origem. Int. SP,
24 de julho de 2013. - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Advs: Alessandro Alcantara Couceiro (OAB: 177274/SP) - Fabiola
Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB: 105400/SP) - Leandro Martinelli Tebaldi (OAB: 259850/SP) - Luiz Fernando Cardoso
Gonçalves (OAB: 229565/SP) - Cleber Dotoli Vaccari (OAB: 131508/SP) - Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Bernardo
Buosi (OAB: 227541/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0140504-08.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Israel Estevam Gomes - Agravado:
Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil - VOTO Nº: 10361 AGRV.Nº: 0140504-08.2013.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO
AGTE. : ISRAEL ESTEVAM GOMES AGDO. : REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Agravo de instrumento.
Recurso desprovido da apresentação de cópia da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações
outorgadas aos patronos das partes. Ausência de peças obrigatórias, conforme dispõe o artigo 525, inciso I, do CPC. Recurso
não conhecido, por decisão monocrática. Trata-se de agravo de instrumento no qual se pleiteia a reforma de decisão proferida
em ação declaratória de revisão de cláusula contratual, com o objetivo de concessão do benefício de gratuidade judiciária.
O agravante pleiteou a concessão de dilação de prazo para a juntada das cópias que instruem o presente recurso (fls. 05).
É o relatório. O presente recurso não deve ser conhecido. Com efeito, verifica-se que o agravante não instruiu o presente
recurso com as peças obrigatórias e essenciais elencadas no inciso I, do artigo 525, do Código de Processo Civil. Portanto,
nos presentes autos não há quaisquer dos documentos indicados nas razões recursais e tampouco os legalmente previstos.
É cediço que as peças obrigatórias devem instruir o agravo de instrumento no ato de sua interposição, sob pena de seu não
conhecimento, uma vez que constituem seu requisito de admissibilidade, consoante dispõe o artigo 525, inciso I, do CPC. Não
cabe, portanto, pretender-se concessão de prazo para a formação do instrumento. Assim, a lição de Nelson Nery Junior: “A
falta de peças no agravo autoriza o não conhecimento do recurso, porquanto não mais se permite a conversão do julgamento
em diligência para a juntada de peças faltantes”. (nota 15ª do artigo 525 do Código de Processo Civil Comentado e legislação
extravagante, 10ª edição revista, ampliada e atualizada até 1º.10.2007, Editora Revista dos Tribunais). Nesses termos, por
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