TJSP 09/10/2013 -Pág. 752 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1516
752
Cerqueira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Reinaldo Marques de Carvalho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Reginaldo de Lima
(Justiça Gratuita) - Embargda: Sandra Regina Santos Dias - Embargdo: Sebastião Henrique - Embargdo: Wilton Campos (Justiça
Gratuita) - Embargdo: William Aprigio dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Waldenei Umbelino da Silva (Justiça Gratuita)
- Embargdo: Vitor Herby Raz Marques (Justiça Gratuita) - Embargdo: Vardelei Basso (Justiça Gratuita) - Embargda: Vera Lucia
Aparecida Coelho Duarte (Justiça Gratuita) - Embargdo: Vandenir Aparecido Maruca (Justiça Gratuita) - Embargdo: Thiago
Mendes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Silvio Natal (Justiça Gratuita) - Embargdo: Sidnei de Souza Pereira (Justiça Gratuita) Embargdo: Mario Roberto Longo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Pedro Quirino da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Mario
José de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargda: Marilia Bravo Leite (Justiça Gratuita) - Embargda: Marilda Martins da Silva
(Justiça Gratuita) - Embargda: Maria Milene dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Marcos Castilho Geroldo (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Marcelo de Macedo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Marcelo Antonio Costa (Justiça Gratuita) - Embargda:
Maraiza Alves de Castro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Manoel Messias da Rocha (Justiça Gratuita) - Embargdo: Maikon Rudne
Ribeiro (Justiça Gratuita) - Embargda: Magda Lúcia Araújo Rocha Martins (Justiça Gratuita) - Embargdo: Richard Ederson
Belizario (Justiça Gratuita) - Embargda: Monica de Andrade David (Justiça Gratuita) - Embargdo: Paulo Sérgio Pondian (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Paulo Rodrigues Izepon (Justiça Gratuita) - Embargdo: Paulo Roberto Medina Galego (Justiça Gratuita) Embargdo: Oziel Junior Neves dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Osvaldo Gonçalves da Rocha Junior (Justiça Gratuita)
- Embargdo: Otair Sergio de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Olivio Vicente Tavares de Oliveira (Justiça Gratuita) Embargdo: Odir Rodrigues da Cunha (Justiça Gratuita) - Embargdo: Nilton de Souza Barbosa (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Nelson Ferreira Junior (Justiça Gratuita) - Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de
agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. I. - Magistrado(a) - Advs: Carmen Lucia Brandao (OAB: 80779/SP)
- Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
- Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
- Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
- Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
- Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
- Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
- Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0020433-80.2011.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Izac de Almeida
(Assistência Judiciária) - Este recurso está relatado e pré-selecionado para julgamento virtual.Fundado no artigo 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial desta Corte (publicada no DJE de 25/08/2001), concedo às partes prazo comum e em
Cartório de cinco (5) dias para, querendo, manifestarem eventual oposição a essa proposta.
Consulta idêntica é dirigida ao Ministério Público, caso oficie nos autos.
Int.
São Paulo, 02 de outubro de 2013.
FERMINO MAGNANI FILHO
Desembargador Relator - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - SANDRA REGINA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º