TJSP 21/02/2014 -Pág. 1345 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1598
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o feito. Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de contestação. - ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB
244092/SP)
Processo 3008195-47.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - ELZA MARIA RIBEIRO NALLIN
- Fls. 12/21: Recebo a petição como emenda da inicial. No mais, para a análise do pedido de gratuidade processual requerida
na inicial determino que, o(s) autor(a)(s), comprove(m) em dez(10) dias, a alegada insuficiência de recursos, apresentando
comprovantes de rendimentos dos últimos três (03) meses ou, no caso de não trabalhar com registro em carteira, a última
declaração de bens ou isenção de declaração de imposto. A mera alegação de pobreza, ante a não recepção do art.4º da Lei
nº1060/50 pela Constituição Federal não é mais suficiente. Int. - ADV: JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP),
JOSE MIGUEL GODOY (OAB 79452/SP)
Processo 3008200-69.2013.8.26.0363 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- CESAR AUGUSTO OCTAVIO - BANCO BRADESCO S/A - Recebo os embargos para discussão. Entretanto, não vislumbro
elementos suficientes para a concessão de efeito suspensivo e suspensão do processo executivo. Assim, certifique a serventia
junto aos autos principais somente a interposição dos presentes embargos. No mais, defiro ao embargante os benefícios da
assistência judiciária. Cite-se a parte contrária para que responda no prazo de quinze dias. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR
(OAB 102420/SP), CLÁUDIA MARIA LELIS MELLO BERNARDI (OAB 306560/SP)
Processo 3008200-69.2013.8.26.0363 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- CESAR AUGUSTO OCTAVIO - BANCO BRADESCO S/A - Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Determinação de fls.82
informar que: 1 os presentes embargos referem-se à execução de título extrajudicial (fls. 02); 2 Há reprografia de procuração
do embargado às fls. 15; do embargante Às fls. 68, referente ao convênio OAB e Defensoria; 3 Os autos estão instruídos com
a cópia da inicial (fls.12/14), cópia do contrato de crédito bancário (fls. 17/21), cópia do r. Despacho inicial (fls. 24/25) do r.
Mandado (fls.26/27) (fls. 48/49) da publicação do edital (fls. 72) além de outras peças processuais demonstrando a busca de
endereço do executado; 4 Foi juntada procuração em 03/12/2013, sendo os presentes embargos distribuídos em 12/12/2013,
portanto dentro do prazo de quinze dias, sendo tempestivos. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), CLÁUDIA
MARIA LELIS MELLO BERNARDI (OAB 306560/SP)
Processo 3008723-81.2013.8.26.0363 - Outras medidas provisionais - Inclusão em programa oficial ou comunitário de
auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos - G. R. M. - Serve a presente decisão de mandado. Evidenciada
a necessidade de internação do requerido, consoante atestado médico que instruiu a inicial, determino a internação provisória
do requerido junto ao sistema único de tratamento de saúde estadual, junto a hospital credenciado, pelo tempo necessário a
seu tratamento a ser atestado pelos responsáveis pelo seu tratamento. Oficie-se ao CAPS, para que envide esforços no sentido
de cumprir esta determinação, comunicando-se imediatamente este juízo para a adoção das medidas necessárias para que
esta determinação se efetive. Sem prejuízo, oficie-se a OAB local para nomeação de curador para representar o requerido que
deverá ser citado dos atos e termos da ação ajuizada. Int e ciência ao MP. - ADV: LETICIA MULLER (OAB 262685/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI MIRIM EM 19/02/2014
PROCESSO :0001286-06.2014.8.26.0363
CLASSE
:AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE
Auto Ap
: 751/2014 - Mogi-Mirim
AUTOR
: J. P.
INFRATOR
: D. DE L.
VARA:3ª VARA
PROCESSO :3004259-14.2013.8.26.0363
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 418/2013 - Mogi-Mirim
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : E. N. DA S.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :3005123-52.2013.8.26.0363
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 517/2013 - Mogi-Mirim
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : E. C. R. P.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0001318-11.2014.8.26.0363
CLASSE
:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA)
OF : 136/2014 - Mogi-Mirim
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : A. P.
VARA:3ª VARA
PROCESSO
:0001304-27.2014.8.26.0363
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º