TJSP 29/05/2014 -Pág. 169 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1660
169
RELAÇÃO Nº 0302/2014
Processo 0013759-47.1995.8.26.0506 (1228/1995) - Concordata - Santa Lydia Agricola S/A - Fazenda Nacional - União Vistos. À apreciação do contido a fls. 9302/9304 (embargos de declaração do Banco do Brasil); fls. 9305 (pedido de vista do
Banco do Brasil); fls. 9361/9368 (manifestação da concordatária com juntada de documentos) e fls. 9317/9318 (comunicação da
Justiça Federal), aguarde-se comunicação da homologação de desistência de segunda exceção de suspeição, como noticiado
à fls. 9170/9171, pela concordatária. Int. - ADV: WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), MARCELA CURY DE PAULA
MAALOULI (OAB 240157/SP), ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE (OAB 208324/SP), LUÍS ALBERTO CARLUCCI
COELHO (OAB 198515/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP), TATIANE CRISTINA BARBOSA
(OAB 178936/SP), DAVID ISSA HALAK (OAB 17674/SP), DANIEL SEGATTO DE SOUZA (OAB 176173/SP), LARA TEIXEIRA
MENDES NONINO (OAB 167627/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB
55540/SP), MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY (OAB 124082/SP), JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (OAB
120219/SP), MARCELO MAMED ABDALLA (OAB 111635/SP), JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/
SP), RENATO CESAR CAVALCANTE (OAB 57703/SP), RUBENS APPROBATO MACHADO (OAB 9434/SP), BERNARDO LUIZ
DE AZEVEDO P GONCALVES (OAB 96696/SP)
Processo 0013759-47.1995.8.26.0506 (1228/1995) - Concordata - Santa Lydia Agricola S/A - Fazenda Nacional - União
- Vistos. Fazendo referência ao que despachei a fls. 9319, para que não deixem de ter ciência partes, interessados e M.P.,
publique-se quanto a nova chegada de numerário da justiça do trabalho, como posto à fls. 9320/9325. Int. - ADV: DANIEL
SEGATTO DE SOUZA (OAB 176173/SP), LARA TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB 167627/SP), LUCILENE ALVES ROCHA
(OAB 155571/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), DAVID ISSA HALAK (OAB 17674/SP), TATIANE CRISTINA
BARBOSA (OAB 178936/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP), LUÍS ALBERTO CARLUCCI
COELHO (OAB 198515/SP), ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE (OAB 208324/SP), MARCELA CURY DE PAULA
MAALOULI (OAB 240157/SP), REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB 55540/SP), MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY
(OAB 124082/SP), JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (OAB 120219/SP), MARCELO MAMED ABDALLA (OAB
111635/SP), JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP), RENATO CESAR CAVALCANTE (OAB 57703/
SP), RUBENS APPROBATO MACHADO (OAB 9434/SP), BERNARDO LUIZ DE AZEVEDO P GONCALVES (OAB 96696/SP)
Processo 0013759-47.1995.8.26.0506 (1228/1995) - Concordata - Santa Lydia Agricola S/A - Fazenda Nacional - União Vistos. Fls. 9327/9341: reporto-me aos despachos de fls. 9319 e 9326, aguardando notícia da concordatária para poder voltar
a decidir nos autos. Int. - ADV: DANIEL SEGATTO DE SOUZA (OAB 176173/SP), LARA TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB
167627/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), DAVID ISSA HALAK
(OAB 17674/SP), TATIANE CRISTINA BARBOSA (OAB 178936/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/
SP), LUÍS ALBERTO CARLUCCI COELHO (OAB 198515/SP), ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE (OAB 208324/SP),
MARCELA CURY DE PAULA MAALOULI (OAB 240157/SP), REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB 55540/SP), MARIELA
GARCIA LEAL SERRA CURY (OAB 124082/SP), JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (OAB 120219/SP), MARCELO
MAMED ABDALLA (OAB 111635/SP), JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP), RENATO CESAR
CAVALCANTE (OAB 57703/SP), RUBENS APPROBATO MACHADO (OAB 9434/SP), BERNARDO LUIZ DE AZEVEDO P
GONCALVES (OAB 96696/SP)
Processo 0013759-47.1995.8.26.0506 (1228/1995) - Concordata - Santa Lydia Agricola S/A - Fazenda Nacional - União
- Vistos. Presente conteúdo de fls. 9344/9345, a informar inexistência de impedimento de despachar nos autos e, não se
olvidando conteúdo do despacho de fls. 9319, outrossim, demais atos praticados após última manifestação do M.P., e decisão
de fls. 9050/9051, abra-se vista ao “Parquet” a manifestar-se nos autos, com relação ao nele contido, mormente a partir de
fls. 9048. Após, conclusos para apreciação de todos os pedidos realizados. Int. - ADV: DANIEL SEGATTO DE SOUZA (OAB
176173/SP), LARA TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB 167627/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), WALDEMAR
DECCACHE (OAB 140500/SP), DAVID ISSA HALAK (OAB 17674/SP), TATIANE CRISTINA BARBOSA (OAB 178936/SP),
VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP), LUÍS ALBERTO CARLUCCI COELHO (OAB 198515/SP),
ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE (OAB 208324/SP), MARCELA CURY DE PAULA MAALOULI (OAB 240157/SP),
REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB 55540/SP), MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY (OAB 124082/SP), JOAQUIM
PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (OAB 120219/SP), MARCELO MAMED ABDALLA (OAB 111635/SP), JOSE CARLOS
FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP), RENATO CESAR CAVALCANTE (OAB 57703/SP), RUBENS APPROBATO
MACHADO (OAB 9434/SP), BERNARDO LUIZ DE AZEVEDO P GONCALVES (OAB 96696/SP)
Processo 0013759-47.1995.8.26.0506 (1228/1995) - Concordata - Santa Lydia Agricola S/A - Fazenda Nacional - União Vistos. Presente conteúdo do ofício e documento de fls. 9420/9423, atenda-se imediatamente a determinação provinda do Egrégio
Tribunal, inclusive noticiando a remessa dos respectivos autos via e-mail. Somente após, voltem conclusos para apreciação de
todo o demais constante nos autos. Int. - ADV: DANIEL SEGATTO DE SOUZA (OAB 176173/SP), LARA TEIXEIRA MENDES
NONINO (OAB 167627/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), DAVID
ISSA HALAK (OAB 17674/SP), TATIANE CRISTINA BARBOSA (OAB 178936/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES
(OAB 185991/SP), LUÍS ALBERTO CARLUCCI COELHO (OAB 198515/SP), ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE (OAB
208324/SP), MARCELA CURY DE PAULA MAALOULI (OAB 240157/SP), REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB 55540/SP),
MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY (OAB 124082/SP), JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (OAB 120219/SP),
MARCELO MAMED ABDALLA (OAB 111635/SP), JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP), RENATO
CESAR CAVALCANTE (OAB 57703/SP), RUBENS APPROBATO MACHADO (OAB 9434/SP), BERNARDO LUIZ DE AZEVEDO
P GONCALVES (OAB 96696/SP)
Processo 0013759-47.1995.8.26.0506 (1228/1995) - Concordata - Santa Lydia Agricola S/A - Fazenda Nacional - União
- Vistos. Ante a profusão de petições, juntadas de documentos, interposições de recursos, profiro primeiramente o presente
despacho a viabilizar apreciação de todo o constante nos autos a partir da decisão de fls. 9050/9051 que, viabilizou pagamento
do último credor constante nos autos, vez que suspensos os atos executórios da falência por decisão de fls. 8432/8437. Tanto é
assim que dita profusão acabou por impedir cumprimento de despacho, outrossim, de verificar-se que alegada como extraviada
petição manufaturada pela Fazenda Nacional, efetivamente encontrar-se a mesma encartada à fls. 9364/9367, em que pese
já anteriormente constante nos autos a fls. 9137/9140. Revogo despacho de fls. 9408, pois não iniciada a fase de execução,
suspensa pois, vez que, como acima citado, suspensos os atos executórios da falência. Cumpra incontinente a serventia
despacho de fls. 9396, levando-se em conta o que constante nos autos a fls. 8432/8437, certificando-se quanto a eventual
trânsito em julgado, outrossim, o posto à fls. 9050/9051, esclarecendo que desnecessária a juntada de cópias no que se refere
ao agravo interposto pelo ex-comissário com relação a segunda decisão acima citada, vez que já juntados aos autos decisão
inicial do Egrégio Tribunal de Justiça a indeferir efeito suspensivo pretendido, tanto quanto em apreciação de plano do recurso
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