Publicações Judiciais I ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0013396-76.2005.4.03.6102 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO Advogado do(a) APELANTE: ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO - SP88008-A APELADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) A

Publicações Judiciais I ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante dos fundamentos expostos, rejeito os embargos de declaração. É como voto. E M E N TA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material de que esteja eivado o julgado. Ausentes tais hipóteses, não merece acolhimento o recurso. 2. A decisão, devidamente fundamentada, apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2486 PROCESSO :0005846-38.2000.8.26.0506 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : Fazenda Publica Municipal de Ribeirao Preto ADVOGADO : 111635/SP - Marcelo Mamed Abdalla REQDO : Luciano Jammal Paranhos ADVOGADO : 117388/SP - Susana Christina do Carmo Koch VARA:VARA DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1058687-94.2017.8

Publicações Judiciais I ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR REQUERENTE PROCURADOR REQUERIDO INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PRESIDENTE Fundacao Nacional do Indio FUNAI ALEXANDRE JABUR JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE NAVIRAI > 6ª SSJ> MS Uniao Federal Ministerio Publico Federal FLAVIO PASCOA TELES DE MENEZES REGIS EDUARDO TORTORELLA ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI SILVICOLAS DA ALDEIA INDIGENA PORTO LINDO CACIQUE MAMAGA 00000474920044036

Publicações Judiciais I ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR REQUERENTE PROCURADOR REQUERIDO INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PRESIDENTE Fundacao Nacional do Indio FUNAI ALEXANDRE JABUR JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE NAVIRAI > 6ª SSJ> MS Uniao Federal Ministerio Publico Federal FLAVIO PASCOA TELES DE MENEZES REGIS EDUARDO TORTORELLA ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI SILVICOLAS DA ALDEIA INDIGENA PORTO LINDO CACIQUE MAMAGA 00000474920044036

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACUSADO: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA VARA : 4 PROCESSO : 0006948-04.2016.403.6102 PROT: 08/07/2016 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0000099-60.2009.403.6102 (2009.61.02.000099-0) CLASSE: 99 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. MARIA SALETE DE CASTRO RODRIGUES FAYAO EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EM RIBEIRAO PRETO-SP ADV/PROC: SP091021 - RONEY RODOLFO WILNER VARA : 9 PROCESSO : 0006949-86.2016.403.6102 PROT: 08/07/2016 CLASSE : 00074 - EMBARGOS

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INDICIADO: NELSON GARCIA FERNANDES VARA : 1 2) Por Dependência: PROCESSO : 0003211-02.2017.403.6120 PROT: 27/04/2017 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0003210-17.2017.403.6120 CLASSE: 99 EMBARGANTE: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA E OUTRO ADV/PROC: PROC. MARCELO MAMED ABDALLA EMBARGADO: MUNICIPIO DE MATAO ADV/PROC: SP124967 - WAGNER ANDERSON GALDINO VARA : 2 PROCESSO : 0003391-18.2017.403.6120 PROT: 28/04/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0003210-17.2017

Publicações Judiciais I ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCELO MAMED ABDALLA - SP111635-A AGRAVADO: JORGE LUIS DA CRUZ ALBINO Advogados do(a) AGRAVADO: MURILO MOTTA - SP375351-N, HELIO DE CARVALHO NETO - SP324287-A OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão que, nos autos da Ação Ordinária ajuizada na origem, deferiu o pedido de tutela de urgência, nos seguintes termos: “(...) Assim sendo, defiro o pedido de tutela de urgência antecipada para o fim

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1) Originariamente: PROCESSO : 0000459-77.2014.403.6115 PROT: 24/03/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. MARCELO MAMED ABDALLA REU: ARISSON DOS SANTOS SPERCEL VARA : 2 PROCESSO : 0000460-62.2014.403.6115 PROT: 24/03/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. MARCELO MAMED ABDALLA REU: CLAUDIO JOSE LOPES E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0000462-32.2014.403.6115 PROT: 24/03/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO A

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 17/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001078-07.2014.403.6115 PROT: 13/06/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: CLEUSVAIR NICOLAU ADV/PROC: SP124261 - CLAUDINEI APARECIDO TURCI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0001079-89.2014.403.6115 PROT: 13/06/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ROSANA CRISTINA PASCHOALINO ADV/PROC: SP124261 - CLAUDINEI APARECIDO TURCI REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0001080-74.2014.403.6115 PROT: 13/06/2014 CLASSE : 00099 - EX