TJSP 11/09/2014 -Pág. 613 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1731
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(arts. 527, inciso III e 558 do Código de Processo Civil), motivo pelo qual deixo de lhe atribuir efeito suspensivo ativo. Tratase de matéria discutível, que, bem por isso, será melhor analisada no julgamento final do recurso, após a instauração do
contraditório. Intimem-se a agravada para responder ao presente recurso (art. 527, V, do Código de Processo Civil), facultandolhe a juntada das peças que entender convenientes. Dê-se vista à D. Procuradoria. Após, tornem os autos conclusos. Int. São
Paulo, 9 de setembro de 2014. RENATO DELBIANCO Relator - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Wellington de Lima
Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2153152-49.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Grani Torre
Indústria e Comércio Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº
2153152-49.2014.8.26.0000 Relator(a): RENATO DELBIANCO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos. Providencie
a agravante cópias legíveis dos documentos que instruem o presente instrumento, sob pena de não conhecimento do recurso.
Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 9 de setembro de 2014. RENATO DELBIANCO Relator - Magistrado(a)
Renato Delbianco - Advs: Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB: 213821/SP) - Edmilsom Evangelista (OAB: 90810/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
DESPACHO
Nº 2130085-55.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: Prefeitura
Municipal de Cubatão - Agravado: Terracom Construções Ltda. - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 213008555.2014.8.26.0000 Relator(a): CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos. 1. Não
houve pedido de liminar, não sendo o caso de retenção do recurso. 2. Inviável a apreciação do agravo ante sua deficiente
instrução. Junte a agravante, cópias da sentença, acórdão, precatório expedido, indicação dos pagamentos formulados, cálculo
de apuração da diferença e nenhum dos documentos mencionados na decisão recorrida de fls. 08. Prazo de 05 dias, sob pena de
não conhecimento. 3. Comunique-se o magistrado de primeiro grau, não sendo necessárias informações. 4. Decorrido o prazo,
do item 2 acima, voltem. Int. São Paulo, 10 de setembro de 2014. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Relator - Magistrado(a)
Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Elaine Fernandes Mazzochi (OAB: 139694/SP) - Jose Edgard da Silva Junior (OAB: 99062/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
DESPACHO
Nº 2151301-72.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Walderi
Braz Paschoalin (Espólio) - Agravado: Ministério Público de São Paulo - Agravado: Município de Jandira - DESPACHO Agravo
de Instrumento Processo nº 2151301-72.2014.8.26.0000 Relator(a): CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Órgão Julgador: 2ª
Câmara de Direito Público Vistos. 1. Com efeito, a antecipação de tutela recursal só deve ter lugar quanto houver risco de
dano irreparável ou de difícil reparação à parte. No caso em tela, não se vislumbra qual o dano irreparável que haverá para a
parte na continuidade do processamento da ação. Deste modo, indefiro o pedido de liminar. 2. Comunique-se o magistrado de
primeiro grau, não sendo necessárias informações. 3. Intime-se a parte contrária para se manifestar. 4. Após, à Procuradoria
de Justiça e voltem. Int. São Paulo, 9 de setembro de 2014. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Relator - Magistrado(a) Claudio
Augusto Pedrassi - Advs: Marco Aurelio Toscano da Silva (OAB: 151889/SP) - Nivaldo Toledo (OAB: 87482/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2151913-10.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Francisco Fornasiero - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 215191310.2014.8.26.0000 Relator(a): CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos. 1. O
pedido de liminar formulado não pode ser acolhido. Com efeito, a suspensão da liminar causaria mais gravame ao agravado,
do que a manutenção causa a agravante. Deste modo, indefiro o pedido de liminar. 2. Comunique-se o magistrado de primeiro
grau, não sendo necessárias informações. 3. Intime-se a parte contrária para se manifestar. 4. Após, cumprido os itens 2 e 3,
à Procuradoria Geral e voltem. São Paulo, 9 de setembro de 2014. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Relator - Magistrado(a)
Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) - Daniel Mobley Grillo (OAB: 134850/RJ) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2152021-39.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Kerginaldo Gomes de Medeiros Calderaria e Equipamentos Industriais Eireli Epp - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo
- DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2152021-39.2014.8.26.0000 Relator(a): CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI
Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos. 1. Não se justifica a concessão da liminar, pois não estão presentes os
requisitos legais. O credor recusou a nomeação de bens, o que foi acolhida pelo magistrado, como possibilita a lei. Note-se que
sequer foi juntada cópia da petição que fez a nomeação de bens à penhora. 2. Comunique-se ao Magistrado de 1º grau, não
sendo necessárias informações. 3. Intime-se a parte contrária para se manifestar. 4. Após, voltem. São Paulo, 9 de setembro de
2014. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Relator - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Fabiana Alves Castro Ferreira
Pinto (OAB: 226935/SP) - Maria do Carmo Toledo Arruda de Quadros (OAB: 88255/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
104
Nº 2152072-50.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campos do Jordão - Agravante:
EMUHAB - Empresa Municipal de Habitação de Campos do Jordão - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2152072-50.2014.8.26.0000 Relator(a): CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI
Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos. 1. Defiro o efeito suspensivo, postulado, ante o risco de extinção dos
embargos. 2. Comunique-se o magistrado de primeiro grau, não sendo necessárias informações. 3. Intime-se a parte contrária.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º