TJSP 23/09/2016 -Pág. 2670 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2207
2670
Processo 1017622-24.2015.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Universidade de Taubaté Considerando o decurso do prazo instituído pela Lei Municipal nº 5.110/2015, sem notícia de acordo entre as partes, recolha a
autora a tarifa postal, para posterior recebimento da inicial. - ADV: MARCELO SOUZA DE JESUS (OAB 179523/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA VILELA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1512/2016
Processo 1007864-55.2014.8.26.0625 - Embargos à Execução - Correção Monetária - Prefeitura Municipal de Taubaté Rosaria de Fatima Rabello Freire - “Ficam as partes intimadas sobre informações de folhas 29/30 prestadas pela Contadoria
Judicial, facultando-lhes manifestações no prazo de cinco dias”. - ADV: SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB
165191/SP), ALESSANDRA GONÇALVES RABELLO (OAB 186882/SP), PAULA CASANDRA VILELA MARCONDES (OAB
187254/SP), PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES (OAB 275215/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA VILELA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1513/2016
Processo 0010817-82.2009.8.26.0625/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Adão de Carvalho Rodrigues - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.1) Com razão o Subscritor de folhas
25 e 28/29.2) O ofício requisitório de pequeno valor expedido no presente incidente não considerou o valor à título de honorários
Advocatícios, o qual foi devidamente cadastrado pelo exequente, nos termos da planilha de cálculos homologada pelo juízo.3) A
FESP procedeu ao pagamento do valor exequendo, conforme comprovante de folhas 37/40.4) Instada a se manifestar sobre os
requerimentos de folhas 30/31, do exequente, ela concordou com a expedição de novo ofício requisitório referente aos honorários
advocatícios (fls. 42).5) Assim, defiro o requerimento do exequente, de expedição de novo OPV com o valor dos honorários
advocatícios.6) Deverá o credor, após a expedição do novo OPV, providenciar a sua impressão (02 vias) pelo credor pelo Portal
do Tribunal de Justiça na internet, instruí-lo com cópias do cálculo exequendo, da decisão homologatória e da procuração e
entrega-lo, pessoalmente à entidade devedora, comprovando-se neste incidente o protocolo.7) Quanto ao valor depositado pela
FESP do valor exequendo, incontroverso, defiro a expedição de guia de levantamento em seu favor.8) Providencie a Serventia
a expedição da guia, certificando-se neste incidente e nos autos principais à respeito, os quais aguardarão o pagamento dos
honorários advocatícios.9) Intime-se. - ADV: DANILO SILVEIRA CAFALLONI (OAB 270071/SP), GABRIEL PAULA PRUDENTE
DE TOLEDO (OAB 269205/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0010817-82.2009.8.26.0625/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Adão de Carvalho Rodrigues - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica o(a) advogado(a) do(a) exequente cientificado
de que a OPV expedida nos autos está disponível para impressão pelo Portal do Tribunal de Justiça pela internet. - ADV:
GABRIEL PAULA PRUDENTE DE TOLEDO (OAB 269205/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), DANILO
SILVEIRA CAFALLONI (OAB 270071/SP)
Processo 0010817-82.2009.8.26.0625/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Adão de Carvalho Rodrigues - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica o(a) procurador(a) do requerente intimado(a) a
retirar em Cartório a guia de levantamento judicial expedida nestes autos conforme deferido no r despacho de fls.43/44, guia
de Cartório nº 239/2016. - ADV: GABRIEL PAULA PRUDENTE DE TOLEDO (OAB 269205/SP), DANILO SILVEIRA CAFALLONI
(OAB 270071/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 1006078-05.2016.8.26.0625 - Mandado de Segurança - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Ana Maria
de Almeida Ramos - Delegado Regional Tributário de Taubaté - Núcleo de Serviços Especializados Taubaté - Fica o patrono do
impetrante intimado a recolher o valor necessário para impressão das cópias reprográficas - R$ 0,55 por cópia, na guia FEDT
- código 201-0 (sendo 2 cópias da petição inicial e uma cópia de todos os demais documentos que instruíram referida petição)
a fim de instruir os mandados de notificação da autoridade impetrada e mandado de cientificação da respectiva procuradoria. ADV: ALEXANDRE SALAS (OAB 142343/SP)
Processo 1011142-93.2016.8.26.0625 - Mandado de Segurança - Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Posto 9 Abastecimento de Combustíveis Ltda - Gerente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb - Agência
Ambiental de Taubaté - Mário Luiz Alves - “Fica o(a) patrono(a) do(a) impetrante intimado(a) para recolher duas conduções
de Oficial de Justiça, no valor atualizado, referente a 03 UFESP’S.Fica, ainda, intimado(a) para recolher o valor referente à
impressão da inicial e inicial com documentos para instrução dos mandados, na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal,
FEDT. Código 201-0 (R$ 0,55 centavos por folha)”. - ADV: ONIVALDO FREITAS JÚNIOR (OAB 206762/SP)
Processo 1011587-14.2016.8.26.0625 - Mandado de Segurança - Licenciamento de Veículo - Dalessio Motors Ltda - Me
- Diretora II Detran/SP - Unidade Taubaté/SP - “Fica o(a) patrono(a) do(a) impetrante intimado(a) para recolher mais uma
condução de Oficial de Justiça para cientificação da Procuradoria que representa o impetrado, no valor atualizado, referente
a 03 UFESP’S.Fica, ainda, intimado(a) para recolher o valor referente à impressão da inicial e inicial com documentos para
instrução dos mandados, na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, FEDT. Código 201-0 (R$ 0,55 centavos por folha)”.
- ADV: DENIZ GOULO VECCHIO (OAB 282069/SP)
Processo 1011856-53.2016.8.26.0625 - Mandado de Segurança - Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Essencial Medicina Integrada S/S Ltda - Secretário da Secretaria de Saúde do Município de Taubaté - “Fica o(a) patrono(a) do(a)
impetrante intimado(a) para recolher mais uma condução de Oficial de Justiça, no valor atualizado, referente a 03 UFESP’S.
Fica, ainda, intimado(a) para recolher o valor referente à impressão da inicial e inicial com documentos para instrução dos
mandados de notificação e de cientificação, na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, FEDT. Código 201-0 (R$ 0,55
centavos por folha)”. - ADV: BRUNO SOARES DE ALVARENGA (OAB 222420/SP)
Processo 1012865-50.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum - Doação - Prefeitura Municipal de Taubaté - Humberto
Mancilha Dias e Cia Ltda - “Fica o(a) procurador(a) da autora intimado(a) a recolher o comprovante de pagamento do Oficial
de Justiça, com urgência, para posterior cumprimento do ato, conforme Comunicado CG nº 1.307/2007, item 4.” - ADV: JAYME
RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º