TJSP 14/10/2016 -Pág. 554 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2221
554
Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação
expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem
ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo
evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil,
determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.Anote-se que, durante o
prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.No curso desse prazo,
deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s).
Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a
parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: PRISCILA
MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1046/2016
Processo 0001637-50.2013.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - José Carlos Patuci - Vistos.Comprove o procurador do autor o levantamento da guia expedida em seu favor,
no prazo de dez dias. Comprovado o levantamento, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: SILVANA LOPES DE ARAUJO
TODESCHINI ALVES (OAB 100436/SP)
Processo 0003225-87.2016.8.26.0286 (processo principal 0012586-70.2012.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Natalino Benedito de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos.Tornem os autos ao cartório contador. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP), EDSON
MARIO ITALIANI (OAB 260730/SP), WALDEVINO DE OLIVEIRA (OAB 318867/SP)
Processo 0003811-27.2016.8.26.0286 (processo principal 0013543-71.2012.8.26) - Cumprimento de sentença - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - Ana Paula Firmino de Oliveira - Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba ( Hospital Jardim das
Acácias ) - Retirar mandados de levantamento nº 408/2016 e 709/2016 em favor da autora e de sua procuradora. - ADV: PEDRO
JOSE SISTERNAS FIORENZO (OAB 97721/SP), MARCUS VINICIUS MARQUES LUZ (OAB 189624/SP), MARIA ALESSANDRA
SILVA NUNES AGARUSSI (OAB 239188/SP)
Processo 0004484-20.2016.8.26.0286 (processo principal 1000154-94.2015.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - MARIA BENEDITA PAULINO - Instituto nacional de Seguro
Social - INSS - Manifestar sobre a impugnação apresentada. - ADV: ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ (OAB
270356/SP), MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP), DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP)
Processo 0005654-27.2016.8.26.0286 (processo principal 1006333-78.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Decisão Anulação de Débito Fiscal - BRASSUCO INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Manifestar sobre a impugnação apresentada. - ADV: GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP),
JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR, MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP)
Processo 0005987-23.2009.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados Comprove o exequente o recebimento da guia expedida no prazo de 15 dias.Após, feitas as anotações de praxe, arquive-se os
autos.Int. - ADV: MARIA EUGÊNIA DOIN VIEIRA (OAB 208425/SP)
Processo 0006037-05.2016.8.26.0286 (processo principal 1006333-78.2014.8.26) - Impugnação ao Cumprimento de
Sentença - Anulação de Débito Fiscal - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.A impugnação ao cumprimento de
sentença deve ser endereçada ao incidente de cumprimento de sentença. Tendo em vista que a FESP já enviou àqueles autos,
após a publicação desta, encaminhe-se os autos ao cartório distribuidor para cancelamento do presente. Int. - ADV: JORGE
PEREIRA VAZ JUNIOR, MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP)
Processo 0006038-87.2016.8.26.0286 (processo principal 1002719-65.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Fornecimento
de Medicamentos - SEBASTIAO BERNARDES FILHO - PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU - Vistos.Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do
seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de
2015).Int. - ADV: GIBEON ORLANDIM (OAB 118799/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP)
Processo 0006040-57.2016.8.26.0286 (processo principal 1002466-43.2015.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Rafael Pedroso da Silva - Prefeitura Municipal de Itu e outro - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes
próprios autos.Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de
fevereiro de 2015).Int. - ADV: RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), ANA PAULA CARDERARO (OAB 197582/SP)
Processo 1000708-29.2015.8.26.0286 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Beatriz Marques
de Morais - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Certifique-se o trânsito em julgado e, tornem conclusos.Int. ADV: WAGNER ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP), SANDRO RAFAEL SONSIN (OAB 312083/SP)
Processo 1000805-63.2014.8.26.0286 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - BENEDITO
RIBEIRO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Reitere-se a intimação à Srª Perita. Int. - ADV: TIAGO DE
OLIVEIRA BUZZO (OAB 122090/SP), WAGNER ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP), CAMILA DE CAMPOS (OAB 264869/
SP)
Processo 1000857-25.2015.8.26.0286 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Maria Eliana Costa
Tarcinalie - Município da Estância Turística de Itu - Vistos.Homologo o laudo apresentado. Informem as partes, se pretendem
a produção de outras provas, justificando a pertinência, em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: VALÉRIA CECÍLIA DE FREITAS (OAB
249399/SP), TATIANE FRANZZINI MARQUES (OAB 215681/SP)
Processo 1000940-41.2015.8.26.0286 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Teresinha Ferraz da Silva
- Município da Estância Turística de Itu - Vistos, etc.Diante da redação do artigo 1.010, § 3º, do novo Código de Processo Civil,
juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior. Por isso, apresentado recurso pela parte, dê-se
vista para contrarrazões, no prazo de quinze dias. Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens.
Int. - ADV: MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP), TARCISO TEIXEIRA (OAB 85416/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º