TJSP 11/11/2016 -Pág. 3039 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2239
3039
VALERO (OAB 223543/SP), DANIEL FEDOZZI (OAB 310139/SP)
Processo 1001269-37.2016.8.26.0474 - Interdição - Tutela e Curatela - E.G.S. - 1- Em face do que consta a fls. 05, concedo
ao(à)(s) requerente(s) os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2- Defiro o requerido na cota do Ministério Público lançada a
fls. 13/14. 3- Verifico que a partir de 02/01/2016, entrou em vigor a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da
Pessoa com Deficiência), que entre outras coisas revogou os incisos do art. 3º do Código Civil; bem como, revogou os incisos
I, II e IV do art. 1767 do Código Civil. Desse modo, o pedido de interdição por enfermidade ou deficiência mental deixou de ser
permitido pela lei.4- Manifeste-se o(a) autor(a) no prazo de cinco dias. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. - ADV:
SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS (OAB 204726/SP)
Processo 1001272-89.2016.8.26.0474 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Manuelli Nery de Oliveira
- - Gabrielli Nery de Oliveira - 1- Em face do que consta a fls. 06, concedo ao(à) requerente os benefícios da Assistência
Judiciária Gratuita, e, em consequência, nomeio-lhe para procuradora a Dra. SARA PORTILHO NICOLETTI PASSARINI, OAB/
SP. n°167.646, Advogada indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil desta cidade. Anote-se.2- Oficie-se como requerido
pelo Ministério Público na cota lançada a fls. 16. - ADV: SARA PORTILHO NICOLETTI PASSARINI (OAB 167646/SP)
Processo 1001278-96.2016.8.26.0474 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Casamento - R.A.C. - 1- Em face do
que consta a fls. 10, concedo ao(à) requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, e, em consequência, nomeiolhe para procuradora a Dra. ANA MARISA CURI RAMIA, OAB/SP. n° 694.414, Advogada indicada pela Ordem os Advogados
do Brasil desta cidade. Anote-se.2- Cite-se o(a) requerido(a), nos termos do artigo 36, da Lei n° 6.515/77. - ADV: ANA MARISA
CURI RAMIA (OAB 69414/SP)
Processo 1001286-73.2016.8.26.0474 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcemília Manfrede Monsani
- Vistos.1- Em face do que consta a fls. 07, concedo ao(à) requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, e, em
consequência, nomeio-lhe para procurador o Dr. ADEMILSON AVELINO MIQUITA, OAB/SP n° 370.357, Advogado indicado pela
Ordem os Advogados do Brasil desta cidade. Anote-se. 2- Deverá(ão) o(a)(s) autor(es) emendar a petição inicial, no prazo de 15
dias, a fim de incluir no polo ativo da ação as herdeiras do “de cujus”, regularizando sua representação processual, sob pena de
indeferimento. - ADV: ADEMILSON AVELINO MIQUITA (OAB 370357/SP)
Processo 1001288-43.2016.8.26.0474 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.P.O.A. Vistos.1- Em face do que consta a fls. 13 concedo ao(à)(s) requerente(s) os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, e, em
consequência, nomeio-lhe para procurador o Dr. RENATO PIOVEZAN PEREIRA, OAB/SP. n° 362413, Advogado indicado pela
Ordem os Advogados do Brasil desta cidade. Anote-se. 2- CITE-SE o devedor para, em três dias, efetuar o pagamento, provar
que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e prisão civil (CPC, art.
528, “caput”, e §§1º e 3º). Intime-se. - ADV: RENATO PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP)
Processo 1001291-95.2016.8.26.0474 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Tania Maia de Oliveira
Ludugero - Vistos.1- Em face do que consta a fls. 24, concedo ao(à) requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita,
e, em consequência, nomeio-lhe para procuradora a Dra. ANA MARISA CURI RAMIA, OAB/SP. n° 694.414, Advogada indicada
pela Ordem os Advogados do Brasil desta cidade. Anote-se. 2- Deverá(ão) o(a)(s) autor(es) emendar a petição inicial, no
prazo de 15 dias, a fim de constar no polo ativo da ação todos os herdeiros da “de cujus”, regularizando suas representações
processuais, sob pena de indeferimento. - ADV: ANA MARISA CURI RAMIA (OAB 69414/SP)
Processo 1001296-20.2016.8.26.0474 - Inventário - Inventário e Partilha - Zenita José da Costa Neviani - 1- Nomeio
Inventariante o(a) ora requerente Sr(a) Zenita José da Costa Neviani, independentemente de compromisso.2- Em face do que
consta a fls. 06, concedo a Inventariante os benefícios da Justiça Gratuita.3- Providencie o(a) inventariante a)- a juntada aos
autos da certidão negativa de ônus federal,b)- retificar a declaração de bens, para constar, também, o bem móvel, dando valor
ao mesmo;c)- documento comprobatório de qualquer meio idôneo de avaliação que tenha dado base ao valor atribuído ao
veículo arrolado.d)- o recolhimento do imposto “causa mortis”, ou comprove a sua não incidência ou isenção, no prazo de 30
dias, bem como, deverá apresentar o protocolo de entrega da declaração do ITCMD, junto à Secretaria da Fazenda do Estado
de São Paulo, nos termos do artigo 21, II, do Regulamento do ITCMD RITCMD, aprovado pelo Decreto nº 46.655, de 1º/04/2002,
cc. o artigo 8º, da Portaria CAT nº15/2003, pois com a alteração legislativa a competência para analisar a isenção ou conferir
o valor do imposto é da Secretaria da Fazenda.4- Ao Sr. Partidor Judicial para conferência da partilha.5- Depois de cumprido o
item “3”, letra “d” supra, aguarde-se a manifestação da FESP. - ADV: KARIME FRAXE BOTOSI KURIHARA (OAB 216915/SP)
Processo 1001303-12.2016.8.26.0474 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rita de
Cassia Furlan Teixeira - Vistos.1- Em face do que consta a fls. 04, concedo ao(à)(s) requerente(s) os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se. 2- Deverá(ão) o(a)(s) autor(es) emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de constar no polo ativo
da ação, todos os herdeiros do “de cujus”, regularizando suas representações processuais, sob pena de indeferimento. - ADV:
ALEXANDER CELSO (OAB 325775/SP)
Processo 1001306-64.2016.8.26.0474 - Inventário - Sucessões - Eliana Cristina de Alessio dos Santos - Jesus Mansano
Peres - - Sueli de Alessio Ariosi - - Marlene de Alessio Mansano Peres - - Eliete de Alessio Ribeiro - - Paulo Andre Ribeiro
- - Vera Lucia de Alessio - - Marcilei de Alessio - - Eliseu Donizette dos Santos - - Pedro Cesar Ariosi - (Deverá o requerente
providenciar a juntada da certidão de casamento da “de cujus”, bem como a certidão de casamento da herdeira Vera Lúcia de
Alessio.) - ADV: RAFAEL GARCIA CALIMAN (OAB 291882/SP)
Processo 1001313-56.2016.8.26.0474 - Divórcio Litigioso - Família - D.J.O. - 1- Em face do que consta a fls. 11, concedo
ao(à) requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, e, em consequência, nomeio-lhe para procuradora a Dra.
ANA NERY POLONI, OAB/SP. n° 216.624, Advogada indicada pela Ordem os Advogados do Brasil desta cidade. Anote-se.
2- Designo audiência de tentativa de reconciliação ou conversão para via amigável para o dia 23 de janeiro de 2017, às 14
horas e 40 minutos.3- Cite-se e intime-se, ficando o(a) ré(u) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da
audiência caso não se realize acordo, para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, nos termos do artigo 335, cc. art. 344, ambos do Código de Processo Civil;- sendo que a intimação do(a)
autor(a) para comparecer na audiência será feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do CPC). 4- O Oficial de Justiça
DEVERÁ ficar com o mandado até 20 dias antes da audiência, a fim de que o ato seja praticado próximo dessa data para evitar
a perda da audiência com o não comparecimento da pessoa a ser intimada, bem como DEVERÁ certificar nos mandados os
telefones das partes e testemunhas. - ADV: ANA NERY POLONI (OAB 216624/SP)
Processo 1001314-41.2016.8.26.0474 - Inventário - DIREITO CIVIL - Maria Jose Scarpelli Punhaghi - Celia Margarida
Scarpelli Bonini - - Claiver Prospero Bonini - - Lucia Helena Scarpelli Gumerato - - Hernani Ferracini Gumerato - 1- Nomeio
Inventariante o(a) ora requerente Sr(a) Maria Jose Scarpelli Punhaghi, independentemente de compromisso.2- Providencie o(a)
inventariante:a)- a regularização de sua representação processual,a)- o recolhimento das custas processuais,b)- a apresentação
do esboço de partilha. - ADV: CINTHIA PAULA BONINI GARCIA (OAB 148430/SP)
Processo 1001321-33.2016.8.26.0474 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - LUÍS ANTONIO TOMEU - Defiro o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º