TJSP 13/12/2016 -Pág. 973 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2258
973
Bacelar - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Controle: 2345/2009Vistos.Fl. 156: - Defiro o levantamento do depósito de
fl.31, em favor da autora. Transcorrido o prazo para recurso contra esta decisão, expeça-se o mandado de levantamento judicial.
Efetuado o levantamento, diga a autora sobre o prosseguimento e/ou extinção, em (10) dez dias.Intime-se. - ADV: DENISE
FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID (OAB 127131/SP), AILTON BATISTA ROCHA (OAB 220239/SP)
Processo 0044376-97.2009.8.26.0053 (053.09.044376-7) - Procedimento Comum - Pagamento - Maria José de Carvalho e
Silva e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Controle 2486/2009Vistos.Transitada em
julgado a decisão proferida nos autos de Embargos à Execução, postulem os autores para o prosseguimento da execução, nos
termos do Comunicado DEPRE 03/2013 e Comunicado 03/2014 - Precatório Digital.Nos termos do Comunicado da DEPRE nº
03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj,
“petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como
digitais. Ao utilizar a opção “petição intermediária de 1º grau”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “precatório”/
e ou “requisição de pequeno valor”, o advogado deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal,
descontos previdênciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento
eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº
8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão
ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.Ressalto que
os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do
processo, sem inovações.Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será
automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas.Prazo: 30
(trinta) dias.Intimem-se. - ADV: RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/
SP)
Processo 0044458-94.2010.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações de Atividade - Dalva de Paula e outros Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Controle nº 2502/2010Vistos.Fl. 545 e seguintes: Ciência a(o)(s) autor(a)(es).Sem
prejuízo, forneçam em (30) trinta dias a memória discriminada dos cálculos de liquidação, nos termos do art. 534, do NCPC,
postulando em termos (art. 535 do NCPC). Em caso de silêncio, arquivem-se.Int. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA
NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ELIANA DE FATIMA UNZER (OAB 115474/SP)
Processo 0044537-73.2010.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento - Estado de São Paulo - Controle:
2512/2010Vistos.Fls. 335: Ciência a Fesp do A. R. Negativo.Requeira o que de direito.Intimem-se. - ADV: OTAVIO AUGUSTO
MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP)
Processo 0045962-72.2009.8.26.0053 (053.09.045962-0) - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria
Aparecida Soares dos Santos - Município de São Paulo - Controle 2575/2009 Vistos. Ao contador para elaboração dos calculos
de liquidação, com base no CD room trazido aos autos e impugnação de fl. 120/126. Encaminhe-se a mídia. Após, digam e
conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIA SIMÕES MOTA DE ALMEIDA (OAB 110856/SP), FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB
33188/SP)
Processo 0046377-55.2009.8.26.0053 (053.09.046377-6) - Procedimento Sumário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Edymea
Leite Dionysio Ferreira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Controle nº2607/09Vistos.Nos termos do Provimento
CG 16/2016, artigo 1286, § 4 º, aguarde-se em Cartório pelo prazo de (30) trinta dias.Decorrido o prazo, remetam-se os autos
ao arquivo geral, com a movimentação “61612” - Arquivamento Provisoriamente - Cumprimento de Sentença Digital”.Intime-se.
- ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), MARINA BENEVIDES SOARES (OAB 138214/SP)
Processo 0046395-71.2012.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigações - Graziella Espinoza Saroni e
outros - Controle nº 2601/2012Vistos.Fl. 258: ciência aos autores.Aguarde-se.Intimem-se. - ADV: MARCIO CALHEIROS DO
NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Processo 0047048-10.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Organização Político-administrativa / Administração Pública
- Valter Santana Kusnier - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Controle: 2579/2011Vistos.Fl. 187: - Defiro o levantamento
do depósito efetuado, em favor do autor. Transcorrido o prazo para recurso contra esta decisão, expeça-se o mandado de
levantamento judicial. Efetuado o levantamento, diga o autor sobre o prosseguimento e/ou extinção, em (10) dez dias.Intime-se.
- ADV: LARISSA DE ABREU D’ORSI (OAB 118743/SP), PAULA CAROLINA PETRONILHO (OAB 240271/SP)
Processo 0047343-13.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Marlene Camargo Kaloglian e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Controle nº 2661/2012Vistos.Recebo a impugnação à
execução.Aos impugnados, para resposta, em quinze dias.Intimem-se. - ADV: FLÁVIA TEIXEIRA RAMIRES (OAB 259411/SP),
MARISA REZINO CASTRO GONCALVES (OAB 81417/SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP)
Processo 0047630-78.2009.8.26.0053 (053.09.047630-4) - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Hilda
de Cillo Frossa e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Controle: 2673/2009Vistos.HOMOLOGO a habilitação
dos sucessores de Maria Arlette Cordenonsi Sachetti (fl. 473/492), uma vez que os documentos trazidos, demonstraram a
condição deles, independentemente da existência de inventário, pois nos termos do art. 1060, I, CC, basta a prova documental
da morte e da qualidade dos herdeiros. Proceda a Serventia as anotações necessárias.Fls. 473/492: - Defiro o levantamento do
depósito efetuado, em favor dos autores, mantendo retido o valor de R$ 2,198,88 referente ao coautor Antônio Sousa Bastos.
Transcorrido o prazo para recurso contra esta decisão, expeça-se o mandado de levantamento judicial. Após, diga a FESP sobre
o pedido de devolução dos valores retidos (fls.474/475).Intime-se. - ADV: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB
102579/SP), CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/SP)
Processo 0047946-23.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - João
Lucas Nhola e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Controle nº 2638/11.Vistos. Fls. 644 e ss: Diga, a ré, acerca
do pedido de habilitação processual dos herdeiros de Antonio Carlos Buzuti.Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO
(OAB 58283/SP), JOAO PAULO CHELOTTI (OAB 262081/SP), VIVIAN NOVARETTI HUMES (OAB 286802/SP), FERNANDA
BUENDIA DAMASCENO PAIVA (OAB 327444/SP)
Processo 0049478-95.2012.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigações - ‘Fazenda do Estado de São
Paulo - Controle 2822/2012Vistos.HOMOLOGO a habilitação dos sucessores de Leni Ferreira Trentin (fl. 222 e seguintes),
com exceção dos herdeiros do filho falecido, Eduardo Ferreira Trentin, uma vez que os documentos trazidos, demonstraram a
condição deles, independentemente da existência de inventário, pois nos termos do art. 1060, I, CC, basta a prova documental
da morte e da qualidade dos herdeiros. Proceda a Serventia as anotações necessárias.Defiro o levantamento do depósito de
fl. 211, na proporção de 87,5% em favor dos sucessores de Leni Ferreira Trentin. Transcorrido o prazo para recurso contra
esta decisão, expeça-se mandado de levantamento judicial.Oportunamente, ao arquivo (fls. 218).Intime-se. - ADV: CRISTIANE
VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP), MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º