TJSP 30/05/2017 -Pág. 3849 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2357
3849
Carmo de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Procuro ser compreensivo e entender que muita coisa
pode acontecer que atrapalhe o dia a dia de um profissional.No caso em concreto, acho o documento de fls. 163 insuficiente
para justificativa. Por dois motivos: (i) havia possibilidade de comunicação prévia, por qualquer meio, ao Juízo (admito qualquer
comunicação); (ii) ninguém compareceu ao ato, pelo que acho que houve um equívoco de comunicação da Advogada para
com parte e testemunhas.Não quero prejudicar qualquer pessoa, e sei que coisas assim acontecem (infelizmente). Não vejo
dolo ou má-fé em qualquer parte do agir da Douta Advogada.Mas não reabrirei a instrução deste processo.Só que corrigirei
minha sentença para observar o determinado no REsp 1352721/SP (Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE
ESPECIAL, julgado em 16/12/2015, DJe 28/04/2016), de modo a JULGAR EXTINTO o feito, sem apreciação de mérito, por
falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo.Essa extinção prejudica pouco a parte, que poderá propor
nova ação com mais provas para produzir.Sucumbência mantida.PRIC - ADV: CAIO DANTE NARDI (OAB 319719/SP), KELLEN
ALINY DE SOUZA FARIA CLOZA (OAB 293104/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO MARTINS BARBATTO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO BRUNASSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0988/2017
Processo 1003260-26.2017.8.26.0664 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - E.D.C. - M.D.B.B. - Vistos.
Chamo o feito à ordem para determinar o cancelamento da audiência designada as fls 12. Comunique-se o CEJUSC por
telefone.No mais, cumpra-se despacho de fls 25.Int. - ADV: ANA CAROLINA SILVANI ALMEIDA (OAB 190571/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO MARTINS BARBATTO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO BRUNASSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0989/2017
Processo 0000869-18.2017.8.26.0664 (processo principal 1006499-72.2016.8.26.0664) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Link Etiquetas Indústria e Comércio Eireli Epp - Art Panta Indústria e Comércio de Móveis Ltda
- Olidio Megiani Junior - Olidio Megiani Junior - Vistos.Tendo em vista o despacho de fls. 21, e sendo certo que o crédito consta
no quadro de credores, arquive-se a presente habilitação.Int. - ADV: OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), ÉLLEN
CÁSSIA GIACOMINI CASALI (OAB 184657/SP), RENATA TATIANE ATHAYDE (OAB 230560/SP), PEDRO LUIZ RIVA (OAB
99918/SP), RAFAEL OLIVEIRA DE GUSMÃO (OAB 268317/SP)
Processo 0001591-52.2017.8.26.0664 (processo principal 1006499-72.2016.8.26.0664) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Edilson José de Souza - Art Panta Indústria e Comércio de Móveis Ltda - Olidio Megiani Junior
- Olidio Megiani Junior - Vistos.Tendo em vista que o quadro de credores já foi retificado, arquive-se a presente habilitação.Int.
- ADV: OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), RAPHAEL GUSTAVO DOS SANTOS (OAB 254391/SP), PEDRO LUIZ RIVA
(OAB 99918/SP), RAFAEL OLIVEIRA DE GUSMÃO (OAB 268317/SP), ÉLLEN CÁSSIA GIACOMINI CASALI (OAB 184657/SP)
Processo 0001592-37.2017.8.26.0664 (processo principal 1006499-72.2016.8.26.0664) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - José Ronaldo de Jesus - Art Panta Indústria e Comércio de Móveis Ltda - Olidio Megiani Junior
- Olidio Megiani Junior - Vistos.Tendo em vista que o quadro de credores já foi retificado, arquive-se a presente habilitação.
Int. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA DE GUSMÃO (OAB 268317/SP), OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), ÉLLEN CÁSSIA
GIACOMINI CASALI (OAB 184657/SP), RAPHAEL GUSTAVO DOS SANTOS (OAB 254391/SP), PEDRO LUIZ RIVA (OAB 99918/
SP)
Processo 0001593-22.2017.8.26.0664 (processo principal 1006499-72.2016.8.26.0664) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Jorge Borges de Carvalho - Art Panta Indústria e Comércio de Móveis Ltda - Olidio Megiani Junior - Olidio
Megiani Junior - Vistos.Tendo em vista que o quadro de credores já foi retificado, arquive-se a presente habilitação.Int. - ADV:
PEDRO LUIZ RIVA (OAB 99918/SP), OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), ÉLLEN CÁSSIA GIACOMINI CASALI (OAB
184657/SP), RAPHAEL GUSTAVO DOS SANTOS (OAB 254391/SP), RAFAEL OLIVEIRA DE GUSMÃO (OAB 268317/SP)
Processo 0001594-07.2017.8.26.0664 (processo principal 1006499-72.2016.8.26.0664) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Djario Oliveira da Silva - Art Panta Indústria e Comércio de Móveis Ltda - Olidio Megiani Junior
- Olidio Megiani Junior - Vistos.Tendo em vista que o quadro de credores já foi retificado, arquive-se a presente habilitação.Int.
- ADV: ÉLLEN CÁSSIA GIACOMINI CASALI (OAB 184657/SP), RAPHAEL GUSTAVO DOS SANTOS (OAB 254391/SP), PEDRO
LUIZ RIVA (OAB 99918/SP), RAFAEL OLIVEIRA DE GUSMÃO (OAB 268317/SP), OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP)
Processo 0004226-06.2017.8.26.0664 (processo principal 1006499-72.2016.8.26.0664) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Cleonice Silva de Jesus - Art Panta Indústria e Comércio de Móveis Ltda - Vistos.Defiro os
benefícios da Justiça Gratuita.Diga o administrador no prazo de 15 dias.Int. - ADV: RAUL EDUARDO VICENTE DE ARAÚJO
(OAB 282695/SP), OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), ÉLLEN CÁSSIA GIACOMINI CASALI (OAB 184657/SP),
PEDRO LUIZ RIVA (OAB 99918/SP), RAFAEL OLIVEIRA DE GUSMÃO (OAB 268317/SP)
Processo 1006499-72.2016.8.26.0664 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Banco Volkswagen SA Art Panta Indústria e Comércio de Móveis Ltda - Olidio Megiani Junior - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Elektro Eletricidade e
Serviços S/A - - Embu Tubos Industria Comercio e Benefde Produtos Siderurgicos Ltd - - Procuradoria Geral da União - - Chefe
do Posto Fiscal de Votuporanga -SP - - Banco Bradesco S.A. - - Nutricionale Comércio de Alimentos Llda - - Duratex Sa - Carlos Henrique de Souza Plasticos Me - - BANCO DO BRASIL S/A - - Renner Sayerlack Sa - - Coferpol Indústria e Comércio
de Tubos e Aço Ltda - - Amazonas Indústria e Comércio Ltda. - - Jefer Produtos Siderúrgicos Ltda - - Grampofix Industria e
Comercio Ltda - - Simbal Sociedade Industrial Móveis Banrom Ltda - - WEG TINTAS LTDA - - Rena Metalurgica Ltda e outros Faria Veículos Ltda - - Global Embalagens Ltda Epp - - Luizinho Transportes e Logistica Ltda - - LINK ETIQUETAS INDÚSTRIA
E COMÉRCIO EIRELI - - João Batista da Silva - - Rodobras Industria e Comércio de Abrasivos Ltda - - Rochesa Sa Tintas e
Vernizes - - Faccilytho Capital e Rentabilidade Ltda - Olidio Megiani Junior e outro - Vistos.Fls. 2037/2040 (Substabelecimento da
empresa Jefer): Anote-se.Int. - ADV: MARCELO ANTONIO MUSA LOPES (OAB 104840/SP), PEDRO HENRIQUE XAVIER (OAB
6511/PR), MURIEL GONCALVES MARTYNYCHEN (OAB 36811/PR), JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 9162/SC), JACKSON
ANDRÉ DE SÁ (OAB 9162/SC), JOSE CARLOS DE ARAUJO (OAB 49943/PR), WILSON RICARDO GUIMARÃES (OAB 379382/
SP), LARA TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB 167627/SP), LETÍCIA MARA PEREIRA SILVA (OAB 194803/SP), DANIELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º