TJSP 05/06/2017 -Pág. 1058 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2361
1058
Nº 2101033-09.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: ANA
PAULA PESCE - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 210103309.2017.8.26.0000 Relator(a): CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos. 1. O
pedido de liminar formulado não pode ser acolhido. Ao que parece a decisão que rejeitou a exceção foi proferida há mais de um
ano. Ademais, a agravante foi sócia da empresa, com poderes de administração e gestão, envolvendo parte do período onde o
débito foi apurado. Por fim, sua retirada só foi formalizada anos depois. Deste modo, indefiro o pedido de liminar. 2. Comuniquese o magistrado de primeiro grau. 3. Intime-se a parte contrária para se manifestar (art. 1.019, II do NCPC). 4. Conforme previsto
na Resolução nº 549/2011 do C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, poderão as partes, no prazo de cinco dias,
manifestar oposição ao julgamento virtual. Ressalte-se que a manifestação é facultativa. No silêncio, privilegiando-se o princípio
da celeridade e economia processual, prosseguir-se-á com o julgamento virtual, na forma do § 1º e § 3º do art. 1º da referida
Resolução. 5. Após, cumpridos os itens 2 a 4, e voltem. Int. São Paulo, 1º de junho de 2017. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI
Relator - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Leniro da Fonseca (OAB: 78066/SP) - Regina Marta Cereda Lima
(OAB: 112018/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
DESPACHO
Nº 1002718-68.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Maria Aparecida dos
Reis Campos - Apelado: Prefeitura Municipal de Sorocaba - DESPACHO Apelação Processo nº 1002718-68.2015.8.26.0602
Relator(a): CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos. Conforme previsto na
Resolução nº 549/2011 do C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, poderão as partes, no prazo comum de cinco dias,
manifestar oposição ao julgamento virtual. Ressalte-se que a manifestação é facultativa. No silêncio, privilegiando-se o princípio
da celeridade e economia processual, prosseguir-se-á com o julgamento virtual, na forma do § 1º e § 3º do art. 1º da referida
Resolução. Após, decorrido tal prazo, voltem. Int. São Paulo, 1º de junho de 2017. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Relator Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Ronaldo Borges (OAB: 79448/SP) - Marcelo Tadeu Athayde (OAB: 122692/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1004858-30.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelado: José
Alves dos Santos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - DESPACHO Apelação / Reexame
Necessário Processo nº 1004858-30.2017.8.26.0562 Relator(a): CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Órgão Julgador: 2ª Câmara
de Direito Público Vistos. Conforme previsto na Resolução nº 549/2011 do C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça,
poderão as partes, no prazo comum de cinco dias, manifestar oposição ao julgamento virtual. Ressalte-se que a manifestação
é facultativa. No silêncio, privilegiando-se o princípio da celeridade e economia processual, prosseguir-se-á com o julgamento
virtual, na forma do § 1º e § 3º do art. 1º da referida Resolução. Após, decorrido tal prazo, voltem. Int. São Paulo, 1º de junho
de 2017. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Relator - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Donato Lovecchio (OAB:
18351/SP) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1022002-06.2015.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelado: Angelo Mariano Belíssimo - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Processo nº 1022002-06.2015.8.26.0071 Relator(a): CLAUDIO
AUGUSTO PEDRASSI Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos. Conforme previsto na Resolução nº 549/2011
do C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, poderão as partes, no prazo comum de cinco dias, manifestar oposição
ao julgamento virtual. Ressalte-se que a manifestação é facultativa. No silêncio, privilegiando-se o princípio da celeridade e
economia processual, prosseguir-se-á com o julgamento virtual, na forma do § 1º e § 3º do art. 1º da referida Resolução. Após,
decorrido tal prazo, voltem. Int. São Paulo, 1º de junho de 2017. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Relator - Magistrado(a)
Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Alvaro Tadeu dos Santos (OAB: 147325/SP) - Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1027030-97.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelada: Maria Dolores Salgado Alvarez
- Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Processo nº 1027030-97.2016.8.26.0562 Relator(a):
CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos. Conforme previsto na Resolução nº
549/2011 do C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, poderão as partes, no prazo comum de cinco dias, manifestar
oposição ao julgamento virtual. Ressalte-se que a manifestação é facultativa. No silêncio, privilegiando-se o princípio da
celeridade e economia processual, prosseguir-se-á com o julgamento virtual, na forma do § 1º e § 3º do art. 1º da referida
Resolução. Após, decorrido tal prazo, voltem. Int. São Paulo, 1º de junho de 2017. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Relator
- Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Fabricio Sicchierolli Posocco (OAB: 154463/SP) - Marcos Neves Veríssimo
(OAB: 238168/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2100663-30.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante:
DIOGO PEREGRINO CAPINAN - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº
2100663-30.2017.8.26.0000 Relator(a): CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos.
1. O pedido de liminar formulado não pode ser acolhido. Com efeito, não é narrada no recurso qualquer situação de risco de
dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a antecipação. Além disso, a lei de execuções fiscais é clara em colocar que
os embargos a execução fiscal só podem ser admitidos e processados após a garantia do Juízo, o que parece não existir no
caso em exame (penhora no valor total da execução). Deste modo, indefiro o pedido de liminar. 2. Comunique-se o magistrado
de primeiro grau. 3. Intime-se a parte contrária para se manifestar (art. 1.019, II do NCPC). 4. Conforme previsto na Resolução
nº 549/2011 do C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, poderão as partes, no prazo de cinco dias, manifestar oposição
ao julgamento virtual. Ressalte-se que a manifestação é facultativa. No silêncio, privilegiando-se o princípio da celeridade
e economia processual, prosseguir-se-á com o julgamento virtual, na forma do § 1º e § 3º do art. 1º da referida Resolução.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º