TJSP 05/06/2017 -Pág. 766 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2361
766
Processo 1002475-19.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Gilberto Lopes de
Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Providencie a parte autora a distribuição da carta precatória expedida
nos autos para citação da parte requerida, mediante peticionamento eletrônico, instruindo com as demais peças mencionadas
no Comunicado CG 2290/2016 (DJE de 05/12/2016), tudo nos termos do referido Comunicado. - ADV: ANA LUCIA LOPES DE
OLIVEIRA (OAB 117344/SP)
Processo 1002475-19.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Gilberto Lopes de
Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos,Revejo, em parte, a decisão de fls.11/12, a fim de acolher a
emenda à inicial (fls.10), excluindo o deferimento da tutela de urgência nos autos.Deixe a serventia de encaminhar os ofícios
de fls.13/14, ou em caso de já encaminhamento, providencie novo ofício informando a exclusão da tutela. - ADV: ANA LUCIA
LOPES DE OLIVEIRA (OAB 117344/SP)
Processo 1002548-88.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Elisangela Cristina Lima - - Sonia Maria Schineider Fachini - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sonia Maria Schineider
Fachini - - Sonia Maria Schineider Fachini - Vistos, etc.,O pedido de cumprimento de sentença deve ser realização mediante
criação de incidente processual, nos próprios autos da ação de conhecimento, e não como realizado, nos termos do Comunicado
CG 438/2016.Assim, julgo extinto o presente feito, sem julgado do mérito.P. R.I. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI
(OAB 64227/SP)
Processo 1002551-43.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luis
Carlos Bonatti - - Sonia Maria Schineider Fachini - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sonia Maria Schineider Fachini
- - Sonia Maria Schineider Fachini - Vistos, etc.,O pedido de cumprimento de sentença deve ser realização mediante criação
de incidente processual, nos próprios autos da ação de conhecimento, e não como realizado, nos termos do Comunicado CG
438/2016.Assim, julgo extinto o presente feito, sem julgado do mérito.P. R.I. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB
64227/SP)
Processo 1002552-28.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio
Luis Ulian Gonçalves - - Sonia Maria Schineider Fachini - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sonia Maria Schineider
Fachini - - Sonia Maria Schineider Fachini - Vistos, etc.,O pedido de cumprimento de sentença deve ser realização mediante
criação de incidente processual, nos próprios autos da ação de conhecimento, e não como realizado, nos termos do Comunicado
CG 438/2016.Assim, julgo extinto o presente feito, sem julgado do mérito.P. R.I. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI
(OAB 64227/SP)
Processo 1002554-95.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo
Cesar Barboza da Silva - - Sonia Maria Schineider Fachini - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sonia Maria Schineider
Fachini - - Sonia Maria Schineider Fachini - Vistos, etc.,O pedido de cumprimento de sentença deve ser realização mediante
criação de incidente processual, nos próprios autos da ação de conhecimento, e não como realizado, nos termos do Comunicado
CG 438/2016.Assim, julgo extinto o presente feito, sem julgado do mérito.P. R.I. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI
(OAB 64227/SP)
Processo 1002555-80.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Waldir
Santa Capita - - Sonia Maria Schineider Fachini - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sonia Maria Schineider Fachini
- - Sonia Maria Schineider Fachini - Vistos, etc.,O pedido de cumprimento de sentença deve ser realização mediante criação
de incidente processual, nos próprios autos da ação de conhecimento, e não como realizado, nos termos do Comunicado CG
438/2016.Assim, julgo extinto o presente feito, sem julgado do mérito.P. R.I. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB
64227/SP)
Processo 1002556-65.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Reinaldo
Ailton Frediani - - Sonia Maria Schineider Fachini - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sonia Maria Schineider Fachini
- - Sonia Maria Schineider Fachini - Vistos, etc.,O pedido de cumprimento de sentença deve ser realização mediante criação
de incidente processual, nos próprios autos da ação de conhecimento, e não como realizado, nos termos do Comunicado CG
438/2016.Assim, julgo extinto o presente feito, sem julgado do mérito.P. R.I. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB
64227/SP)
Processo 1002557-50.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Marcia Regina
Gonzalez - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Providencie a parte autora a distribuição da carta precatória expedida
nos autos para citação da parte requerida, mediante peticionamento eletrônico, instruindo com as demais peças mencionadas
no Comunicado CG 2290/2016 (DJE de 05/12/2016), tudo nos termos do referido Comunicado. - ADV: CÉLIO DA FONSECA
BRANDÃO FILHO (OAB 195173/SP)
Processo 1002558-35.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nilson
Vicente Angola - - Sonia Maria Schineider Fachini - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sonia Maria Schineider Fachini
- - Sonia Maria Schineider Fachini - Vistos, etc.,O pedido de cumprimento de sentença deve ser realização mediante criação
de incidente processual, nos próprios autos da ação de conhecimento, e não como realizado, nos termos do Comunicado CG
438/2016.Assim, julgo extinto o presente feito, sem julgado do mérito.P. R.I. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB
64227/SP)
Processo 1002559-20.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - André
da Silva Santos - - Sonia Maria Schineider Fachini - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sonia Maria Schineider Fachini
- - Sonia Maria Schineider Fachini - Vistos, etc.,O pedido de cumprimento de sentença deve ser realização mediante criação
de incidente processual, nos próprios autos da ação de conhecimento, e não como realizado, nos termos do Comunicado CG
438/2016.Assim, julgo extinto o presente feito, sem julgado do mérito.P. R.I. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB
64227/SP)
Processo 1002562-72.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Maria Jose Costa Claro
Molina - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do Enunciado n.º 15 do I Encontro do Primeiro Colégio
Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e no Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, delibero
em não designar, neste momento processual, audiência de tentativa de conciliação e de recebimento de contestação. Ao invés
disso, determino a CITAÇÃO da requerida por todo conteúdo da ação, bem como para que, querendo, apresente contestação
ao pedido no prazo de 30 dias, sob pena de revelia. Também, nos termos do Enunciado n.º 76 do FONAJEF., fica essa Fazenda
cientificada de que, caso tenha proposta de acordo para a presente ação, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação,
salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão. Int. - ADV: NICOLA LETTIERE NETO (OAB
202657/SP)
Processo 1002573-04.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Maria Bernadete
Demani Peres - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Providencie a parte autora a distribuição da carta precatória
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º