Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2361
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Zelindo Gallo Júnior - - Sonia Maria Schineider Fachini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sonia Maria Schineider
Fachini - - Sonia Maria Schineider Fachini - Vistos, etc.,O pedido de cumprimento de sentença deve ser realização mediante
criação de incidente processual, nos próprios autos da ação de conhecimento, e não como realizado, nos termos do Comunicado
CG 438/2016.Assim, julgo extinto o presente feito, sem julgado do mérito.P. R.I. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI
(OAB 64227/SP)
Processo 1002596-47.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Alessandro Martinez dos Santos - - Sonia Maria Schineider Fachini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sonia Maria
Schineider Fachini - - Sonia Maria Schineider Fachini - Vistos, etc.,O pedido de cumprimento de sentença deve ser realização
mediante criação de incidente processual, nos próprios autos da ação de conhecimento, e não como realizado, nos termos do
Comunicado CG 438/2016.Assim, julgo extinto o presente feito, sem julgado do mérito.P. R.I. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER
FACHINI (OAB 64227/SP)
Processo 1002597-32.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriano
Fernando Frediani - - Sonia Maria Schineider Fachini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sonia Maria Schineider
Fachini - - Sonia Maria Schineider Fachini - Vistos, etc.,O pedido de cumprimento de sentença deve ser realização mediante
criação de incidente processual, nos próprios autos da ação de conhecimento, e não como realizado, nos termos do Comunicado
CG 438/2016.Assim, julgo extinto o presente feito, sem julgado do mérito.P. R.I. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI
(OAB 64227/SP)
Processo 1002598-17.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valentim
Paneghine Junior - - Sonia Maria Schineider Fachini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sonia Maria Schineider Fachini
- - Sonia Maria Schineider Fachini - Vistos, etc.,O pedido de cumprimento de sentença deve ser realização mediante criação
de incidente processual, nos próprios autos da ação de conhecimento, e não como realizado, nos termos do Comunicado CG
438/2016.Assim, julgo extinto o presente feito, sem julgado do mérito.P. R.I. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB
64227/SP)
Processo 1002599-02.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Milton
Sérgio Veríssimo - - Sonia Maria Schineider Fachini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sonia Maria Schineider Fachini
- - Sonia Maria Schineider Fachini - Vistos, etc.,O pedido de cumprimento de sentença deve ser realização mediante criação
de incidente processual, nos próprios autos da ação de conhecimento, e não como realizado, nos termos do Comunicado CG
438/2016.Assim, julgo extinto o presente feito, sem julgado do mérito.P. R.I. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB
64227/SP)
Processo 1002600-84.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos
Antonio Gomes - - Sonia Maria Schineider Fachini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sonia Maria Schineider Fachini
- - Sonia Maria Schineider Fachini - Vistos, etc.,O pedido de cumprimento de sentença deve ser realização mediante criação
de incidente processual, nos próprios autos da ação de conhecimento, e não como realizado, nos termos do Comunicado CG
438/2016.Assim, julgo extinto o presente feito, sem julgado do mérito.P. R.I. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB
64227/SP)
Processo 1002606-91.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Rubens Fumincelli
Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Providencie a parte autora a distribuição da carta precatória expedida
nos autos para citação da parte requerida, mediante peticionamento eletrônico, instruindo com as demais peças mencionadas
no Comunicado CG 2290/2016 (DJE de 05/12/2016), tudo nos termos do referido Comunicado. - ADV: CÉLIO DA FONSECA
BRANDÃO FILHO (OAB 195173/SP)
Processo 1002608-61.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Nobile Kosmos Malago
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do Enunciado n.º 15 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal
dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e no Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, delibero em
não designar, neste momento processual, audiência de tentativa de conciliação e de recebimento de contestação. Ao invés
disso, determino a CITAÇÃO da requerida por todo conteúdo da ação, bem como para que, querendo, apresente contestação
ao pedido no prazo de 30 dias, sob pena de revelia. Também, nos termos do Enunciado n.º 76 do FONAJEF., fica essa Fazenda
cientificada de que, caso tenha proposta de acordo para a presente ação, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação,
salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão. Int. - ADV: CÉLIO DA FONSECA BRANDÃO
FILHO (OAB 195173/SP)
Processo 1002619-90.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Laerte de Azevedo Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do Enunciado n.º 15 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal
dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e no Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, delibero em
não designar, neste momento processual, audiência de tentativa de conciliação e de recebimento de contestação. Ao invés
disso, determino a CITAÇÃO da requerida por todo conteúdo da ação, bem como para que, querendo, apresente contestação
ao pedido no prazo de 30 dias, sob pena de revelia. Também, nos termos do Enunciado n.º 76 do FONAJEF., fica essa Fazenda
cientificada de que, caso tenha proposta de acordo para a presente ação, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação,
salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão. Int - ADV: GISELI GURGEL GARCIA (OAB
388651/SP)
Processo 1002619-90.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Laerte de Azevedo Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Providencie a parte autora a distribuição da carta precatória expedida nos autos para
citação da parte requerida, mediante peticionamento eletrônico, instruindo com as demais peças mencionadas no Comunicado
CG 2290/2016 (DJE de 05/12/2016), tudo nos termos do referido Comunicado. - ADV: GISELI GURGEL GARCIA (OAB 388651/
SP)
Processo 1002622-45.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Ana Lucia Lopes de
Oliveira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ana Lucia Lopes de Oliveira - Vistos. Nos termos do Enunciado n.º 15
do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e no Encontro de Juízes de Juizados
Especiais e Colégios Recursais, delibero em não designar, neste momento processual, audiência de tentativa de conciliação e
de recebimento de contestação. Ao invés disso, determino a CITAÇÃO da requerida por todo conteúdo da ação, bem como para
que, querendo, apresente contestação ao pedido no prazo de 30 dias, sob pena de revelia. Também, nos termos do Enunciado
n.º 76 do FONAJEF., fica essa Fazenda cientificada de que, caso tenha proposta de acordo para a presente ação, deverá ofertála em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão. Int
- ADV: ANA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 117344/SP)
Processo 1002631-07.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Ezequiel Francisco dos
Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do Enunciado n.º 15 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º