TJSP 03/07/2017 -Pág. 346 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2379
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considerado como de pequeno valor e deverá ser requisitado por meio de Requisição de Pequeno Valor, e não por Precatório.O(A)
interessado(a) deverá realizar novo peticionamento, com observação do valor fixado no cumprimento de sentença e do que
dispõe as Portarias nº 8660/2012 e 8.941/2014 e Comunicado 01/2015, devendo ser individualizadas corretamente as verbas
principal e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por
credor, de conformidade com a apresentação na conta requisitada.Providencie a serventia a baixa deste incidente.Intimem-se. ADV: LUIS ANTONIO BARBOSA PASQUINI (OAB 264975/SP)
Processo 0028792-34.2001.8.26.0032 (032.01.2001.028792) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Valerio Gomes de Lacerda Neto - Claudenir Testi - Intime-se o executado
para regularização da petição de fls. 319/322, uma vez que não veio subscrita por Advogado.Após, vista à Fazenda Pública
para manifestação, inclusive nos embargos. - ADV: PEDRO AUGUSTO CHAGAS JÚNIOR (OAB 169933/SP), LEDA ZACARIAS
AFONSO (OAB 81638/SP), JOÃO RANUCI DA SILVA (OAB 53550/SP), EZIO BARCELLOS JUNIOR (OAB 117209/SP)
Processo 0029293-12.2006.8.26.0032 (apensado ao processo 0028792-34.2001.8.26.0032) (processo principal 002879234.2001.8.26.0032) (032.01.2001.028792/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Valerio Gomes de Lacerda Neto - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 86 e seguintes: Sobre a impugnação e documentos juntados manifeste-se o embargante.
Intime-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO CHAGAS JÚNIOR (OAB 169933/SP), JOÃO RANUCI DA SILVA (OAB 53550/SP)
Processo 1015578-31.2016.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Rezek
Construções e Empreendimentos Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - Fica a Dra. Tatiana Gonçalves Diniz
Fernandes, Procuradora do Município, intimada a retirar a guia de levantamento judicial nº 228/2017. - ADV: IVAN GOTTEMS
(OAB 328743/SP), RICARDO ALEXANDRE SUART (OAB 219627/SP), TATIANA GONÇALVES DINIZ FERNANDES (OAB
189361/SP), CLAUDINEI JACOB GOTTEMS (OAB 225631/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ DANIEL DINIS GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALONSO JOSÉ PIRES DE ANDRADE E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0600/2017
Processo 0001484-61.2017.8.26.0032 (processo principal 0001932-39.2014.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Tokio Marine Brasil Seguradora Sa - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação apresentada por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em
face de TOKIO MARINE SEGURADORA S/A, homologando os cálculos apresentados pela impugnante (fls.31) para janeiro de
2017. Sucumbente, arcará a parte impugnada com o pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 20%
sobre a diferença entre o valor exigido e o concedido. Certifique-se o desfecho dessa decisão nos autos principais e prossigase, oportunamente, com a execução.P.R.I.C. Araçatuba, 28 de junho de 2017. - ADV: RENATA SCHOENWETTER FRIGO (OAB
250881/SP), DOCLACIO DIAS BARBOSA (OAB 83431/SP), ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO (OAB 133443/SP)
Processo 0003301-63.2017.8.26.0032 (processo principal 1014666-34.2016.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Rui Guimarães - Estado de São Paulo - Vistos.Diante da informação trazida pelo autor acerca
da regularização na entrega da medicação e não havendo valores bloqueados, proceda-se a baixa deste incidente. Doravante,
eventual descumprimento da obrigação deverá ser peticionado nestes autos, sem necessidade de abertura de novo incidente.
Intime-se. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(ARAÇATUBA) (OAB 99999/DP)
Processo 0003332-83.2017.8.26.0032 (processo principal 0003065-53.2013.8.26.0032) - Cumprimento de sentença
- Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Aurea Siqueira Pereira - Vistos.Tendo em vista a
regularização na entrega da medicação, fica prejudicado o pedido de sequestro de valores formulado nos autos; providenciese a baixa deste incidente.Anoto que, tratando-se de obrigação continuada, em caso de novo descumprimento do preceito,
o pedido deverá ser direcionado a estes autos, ficando desde já autorizado sua reabertura pela Serventia.Intime-se. - ADV:
FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0004985-23.2017.8.26.0032 (processo principal 0005822-97.2012.8.26.0438) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Mirian Dor Distribuidora de Cosméticos Ltda Epp Vistos.Manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, acerca da impugnação apresentada.Intime-se. - ADV: MARIA LIA PINTO
PORTO (OAB 108644/SP), JOSÉ ROBERTO BARBOSA (OAB 255165/SP), PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP)
Processo 0005078-83.2017.8.26.0032 (processo principal 0011102-06.2012.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Índice
da URV Lei 8.880/1994 - Geraldo Araujo Filho - Vistos.Manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, acerca da impugnação
apresentada.Intime-se. - ADV: RENATA DOS SANTOS MELO (OAB 246052/SP), STEVE DE PAULA E SILVA (OAB 91671/SP),
CLÁUDIA CRISTINA FURLAN ANDERLINI BRANCATO (OAB 298005/SP), VANESSA MENDES PALHARES (OAB 153200/SP)
Processo 0006036-69.2017.8.26.0032 (processo principal 1011473-45.2015.8.26.0032) - Cumprimento de sentença
- Contribuição Sindical - Adão Pedro Custódio - Município de Araçatuba - Vistos.Manifeste-se o exequente, em 15 (quinze)
dias, acerca da impugnação apresentada.Intime-se. - ADV: ERMENEGILDO NAVA (OAB 153982/SP), ELIS REGINA FRANCO
DA SILVA (OAB 136591/SP), RENATA DOS SANTOS MELO (OAB 246052/SP), JULIANA MORAIS BECHUATE FOCHI (OAB
266142/SP)
Processo 0006182-13.2017.8.26.0032 (processo principal 1003294-88.2016.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Contribuição Sindical - Cleibe Rosa de Andrade - Município de Araçatuba - Vistos.Manifeste-se o exequente, em 15 (quinze)
dias, acerca da impugnação apresentada.Intime-se. - ADV: ERMENEGILDO NAVA (OAB 153982/SP), RENATA DOS SANTOS
MELO (OAB 246052/SP), ELIS REGINA FRANCO DA SILVA (OAB 136591/SP)
Processo 0006183-95.2017.8.26.0032 (processo principal 1011067-24.2015.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Contribuição Sindical - Edenilson Bernal Alves - Município de Araçatuba - Vistos.Manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias,
acerca da impugnação apresentado pelo executado.Intime-se. - ADV: ELIS REGINA FRANCO DA SILVA (OAB 136591/SP),
ERMENEGILDO NAVA (OAB 153982/SP), RENATA DOS SANTOS MELO (OAB 246052/SP)
Processo 0006186-50.2017.8.26.0032 (processo principal 0003252-27.2014.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - JOSE ALBERTO BELLO - Prefeitura Municipal de Araçatuba - Vistos.Manifeste-se o exequente, em 15
(quinze) dias, acerca da impugnação apresentada.Intime-se. - ADV: RENATA DOS SANTOS MELO (OAB 246052/SP), RICARDO
RODRIGUES STABILE (OAB 311158/SP)
Processo 0006187-35.2017.8.26.0032 (processo principal 1003292-21.2016.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Contribuição Sindical - Mac Cloud Ferreira Gomes - Município de Araçatuba - Vistos.Manifeste-se o exequente, em quinze dias,
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