TJSP 11/07/2017 -Pág. 953 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2385
953
Contra a Fazenda Pública - Cristiani Tercero Soares Calazans - Cristiani Tercero Soares Calazans - Vistos.Ante a inércia,
indefiro o pedido de assistência judiciária, cite-se o Requerido para os termos da presente ação.Intime-se. - ADV: CRISTIANI
TERCERO SOARES CALAZANS (OAB 255940/SP)
Processo 1007496-68.2014.8.26.0068 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Web Prêmios
Comércio e Serviços Promocionais Ltda - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do exposto, acolho os Embargos à
Execução oferecidos por WEB PRÊMIOS COMÉRCIO E SERVIÇOS PROMOCIONAIS LTDA contra FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO para o fim de desconstituir a cobrança objeto da execução, cancelando integramente a CDA n. 1.066.765.449, com
a extinção da execução.Condeno a embargada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que fixo em 20% sobre o valor da execução.. P.R.I.C. Barueri, 06 de julho de 2017.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LEINER SALMASO SALINAS (OAB
185499/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP)
Processo 1007973-86.2017.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Juvenira Lopes
Campos Fernandes Andrade - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do exposto, acolho o pedido formulado por
JUVENIRA LOPES CAMPOS FERNANDES ANDRADE, e declaro a inexistência de relação jurídico-tributária que o obrigue a
recolher ICMS sobre quaisquer encargos de transmissão e distribuição, restringindo-se à respectiva base de cálculo, portanto,
os valores pagos à título de efetivo fornecimento e consumo de energia elétrica. Condeno a requerida na repetição do indébito
do ICMS indevidamente recolhido nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidos monetariamente da data
em que se tornou devida a pretensão, pelo índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e juros de mora calculados
nos mesmos moldes da caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9494/97, com redação da Lei 11.960/09,
cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença. Confirmo a antecipação da tutela.Sem custas e honorários.
Sem reexame necessário.P. R. I.Barueri, 07 de julho de 2017.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 115715/
SP), CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO (OAB 118936/SP), CLAUDILENE PORFIRIO (OAB 260720/SP)
Processo 1012613-69.2016.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cristiani Tercero Soares
Calazans - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cristiani Tercero Soares Calazans - Manifeste-se o requerente, no prazo
de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: CRISTIANI TERCERO SOARES CALAZANS (OAB 255940/SP),
JÉSSICA GUERRA SERRA (OAB 306821/SP)
Processo 1500121-22.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ‘Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Sociedade Biblica do Brasil - Vistos.Defiro o sobrestamento por 90 dias. Findo o prazo, deverá
a Fazenda se manifestar independente de nova intimação.Intime-se. - ADV: MARIA REGINA DOMINGUES ALVES (OAB 119491/
SP), SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT’ ANA (OAB 266742/SP)
Processo 1500130-81.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ‘Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Baruque Distribuidora de Cosmeticos Ltda - Vistos.Ante a controvérsia em relação ao cálculo
apresentado pela exequente, encaminhe-se os presentes autos ao contador judicial, para averiguar se o cálculo apresentado foi
realizado obedecendo a limitação da taxa Selic.Intime-se. - ADV: ACHILES AUGUSTUS CAVALLO (OAB 98953/SP), SANDRO
DE ANDRADE SERRA (OAB 103923/MG)
Processo 1500143-80.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ‘Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Alvicto Ozores Nogueira Logistica Ltda - - Alvicto Ozores Nogueira - - Dalia Teixeira - Vistos.
Diante da certidão supra, aguarde-se o transito do agravo de instrumento.Defiro ainda o desentranhamento dos embargos de
declaração acostado a fls. 320/337.Intime-se. - ADV: FELIPE RICETTI MARQUES (OAB 200760/SP), RENATA ELAINE SILVA
RICETTI MARQUES (OAB 183469/SP)
Processo 1500171-48.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Mercedes-Benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil S/A - Vistos.Ante
o recolhimento das custas, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB
261844/SP)
Processo 1500172-33.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Mercedes-Benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil S/A - Vistos.Expeçase novo mandado de levantamento observando o CNPJ trazido pelo exequente na petição retro.Intime-se. - ADV: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 1500174-03.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Mercedes-Benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil S/A - Vistos.Intime-se o
executado a recolher corretamente as custas processuais, já que não observou o montante de 1% do valor da causa.Intime-se.
- ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 1500182-77.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Mercedes-Benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil S/A - Vistos.1.Aguarde-se
em arquivo o cumprimento do acordo, devendo a credora noticiar quando de seu término ou eventual rompimento.2. Decorrido
o prazo sem manifestação, SUSPENDO o andamento do processo por um ano, com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei
6.830/80.3. Decorrido o prazo do item anterior, se nada for requerido ou havendo pedido de suspensão, arquive-se nos termos
do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a exequente.Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI
(OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 1500187-02.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Mercedes-Benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil S/A - Vistos.Expeçase novo mandado de levantamento observando o CNPJ trazido aos autos pela exequente na petição retro.Intime-se. - ADV:
ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 1500269-33.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Mercedes-Benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil S/A - Vistos.Defiro o
sobrestamento por 90 dias, após, manifeste-se a exequente independente de intimação.Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 1500272-85.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Mercedes-Benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil S/A - Vistos.Manifeste-se
o executado, no prazo de 5 dias, quanto ao pedido de extinção por desistência, nos termos do artigo 485, VIII, sem ônus para
as partes. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB
253479/SP)
Processo 1500293-61.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º