TJSP 14/07/2017 -Pág. 345 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2388
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(OAB: 387506/SP) - Rogério Alexandre de Oliveira Sacchi (OAB: 155852/SP)
Nº 1000420-82.2017.8.26.0651 - Processo Digital - Recurso Inominado - Valparaíso - Recorrente: Fazenda Publica do
Estado de São Paulo - Recorrido: Arnaldo Luiz Machado - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema
956 da sistemática da repercussão geral (inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do
Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre energia
elétrica), cujo paradigma é o ARE 1041816, Min. Edson Fachin. Assim, com fundamento no art. 1.030, III, do Novo Código de
Processo Civil, declaro sobrestado o andamento deste recurso até o pronunciamento definitivo do Excelso Supremo Tribunal
Federal acerca da matéria. Intime-se. - Magistrado(a) Marcelo Yukio Misaka - Advs: Leda Zacarias Afonso (OAB: 81638/SP) Edilson Rodrigues Vieira (OAB: 213650/SP) - Marco Aurélio Camacho Neves (OAB: 200467/SP) - Patricia Marques Marchioti
Neves (OAB: 164707/SP)
Nº 1000433-22.2017.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guararapes - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Wilton Silva - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 956
da sistemática da repercussão geral (inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do
Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre energia
elétrica), cujo paradigma é o ARE 1041816, Min. Edson Fachin. Assim, com fundamento no art. 1.030, III, do Novo Código de
Processo Civil, declaro sobrestado o andamento deste recurso até o pronunciamento definitivo do Excelso Supremo Tribunal
Federal acerca da matéria. Intime-se. - Magistrado(a) Carlos Gustavo de Souza Miranda - Advs: Paulo Sergio Cantieri (OAB:
58953/SP) - José Roberto Sanitá (OAB: 377334/SP)
Nº 1000436-74.2017.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guararapes - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrida: Márcia Aparecida Marão - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao
tema 956 da sistemática da repercussão geral (inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de
Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre
energia elétrica), cujo paradigma é o ARE 1041816, Min. Edson Fachin. Assim, com fundamento no art. 1.030, III, do Novo
Código de Processo Civil, declaro sobrestado o andamento deste recurso até o pronunciamento definitivo do Excelso Supremo
Tribunal Federal acerca da matéria. Intime-se. - Magistrado(a) Carlos Gustavo de Souza Miranda - Advs: Leda Zacarias Afonso
(OAB: 81638/SP) - José Roberto Sanitá (OAB: 377334/SP)
Nº 1000468-41.2017.8.26.0651 - Processo Digital - Recurso Inominado - Valparaíso - Recorrente: Fazenda Publica do
Estado de São Paulo - Recorrido: Silvio Cesar Cornacini - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema
956 da sistemática da repercussão geral (inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do
Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre energia
elétrica), cujo paradigma é o ARE 1041816, Min. Edson Fachin. Assim, com fundamento no art. 1.030, III, do Novo Código de
Processo Civil, declaro sobrestado o andamento deste recurso até o pronunciamento definitivo do Excelso Supremo Tribunal
Federal acerca da matéria. Intime-se. - Magistrado(a) Carlos Gustavo de Souza Miranda - Advs: Leda Zacarias Afonso (OAB:
81638/SP) - Renata Ruiz Rodrigues Romano (OAB: 220690/SP) - Geandra Cristina Alves Pereira (OAB: 194142/SP)
Nº 1000496-09.2017.8.26.0651 - Processo Digital - Recurso Inominado - Valparaíso - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrida: Elaine da Silva Limeira Pereira - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde
ao tema 956 da sistemática da repercussão geral (inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa
de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente
sobre energia elétrica), cujo paradigma é o ARE 1041816, Min. Edson Fachin. Assim, com fundamento no art. 1.030, III, do Novo
Código de Processo Civil, declaro sobrestado o andamento deste recurso até o pronunciamento definitivo do Excelso Supremo
Tribunal Federal acerca da matéria. Intime-se. - Magistrado(a) Marcelo Yukio Misaka - Advs: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/
SP) - Helen Cristina da Silva Assad (OAB: 213899/SP)
Nº 1000498-76.2017.8.26.0651 - Processo Digital - Recurso Inominado - Valparaíso - Recorrente: FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Recorrente: Maria Madalna da Silva - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema
956 da sistemática da repercussão geral (inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do
Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre energia
elétrica), cujo paradigma é o ARE 1041816, Min. Edson Fachin. Assim, com fundamento no art. 1.030, III, do Novo Código de
Processo Civil, declaro sobrestado o andamento deste recurso até o pronunciamento definitivo do Excelso Supremo Tribunal
Federal acerca da matéria. Intime-se. - Magistrado(a) Adriano Pinto De Oliveira - Advs: Leda Zacarias Afonso (OAB: 81638/SP)
- Helen Cristina da Silva Assad (OAB: 213899/SP)
Nº 1000505-09.2017.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guararapes - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo da Silva Franco - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao
tema 956 da sistemática da repercussão geral (inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de
Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre
energia elétrica), cujo paradigma é o ARE 1041816, Min. Edson Fachin. Assim, com fundamento no art. 1.030, III, do Novo
Código de Processo Civil, declaro sobrestado o andamento deste recurso até o pronunciamento definitivo do Excelso Supremo
Tribunal Federal acerca da matéria. Intime-se. - Magistrado(a) Carlos Gustavo de Souza Miranda - Advs: Tamer Vidotto de
Sousa (OAB: 118055/SP) - Camila Franco Barboza (OAB: 379355/SP)
Nº 1000506-91.2017.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guararapes - Recorrente: PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO - Recorrido: Aparecido Barbosa Evangelista - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde
ao tema 956 da sistemática da repercussão geral (inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa
de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente
sobre energia elétrica), cujo paradigma é o ARE 1041816, Min. Edson Fachin. Assim, com fundamento no art. 1.030, III, do Novo
Código de Processo Civil, declaro sobrestado o andamento deste recurso até o pronunciamento definitivo do Excelso Supremo
Tribunal Federal acerca da matéria. Intime-se. - Magistrado(a) Adriano Pinto De Oliveira - Advs: Paulo Sergio Cantieri (OAB:
58953/SP) - Camila Franco Barboza (OAB: 379355/SP)
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