TJSP 17/09/2018 -Pág. 2175 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2660
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somente com os embargos de declaração é ele trazido à baila, embora a matéria, sob ângulo em relação ao qual pretende o
recorrente fazer incidir o debate pudesse ter sido desde cedo debatido” (AgReg no AgInstr. Nº 124.772, 2ª Turma, Rel. Min.
Aldir Passarinho). Incidem aqui, ainda, as Súmulas Supremo Tribunal Federal nºs 282 e 356. Posto isso, nego seguimento ao
Recurso Extraordinário interposto, inadmitindo-o. Int. São José dos Campos, 14 de setembro de 2018. ALEXANDRE MIURA
IURA Presidente em exercício - Magistrado(a) Alexandre Miura Iura - Advs: Robson Flores Pinto (OAB: 82552/SP) - Walter de
Souza (OAB: 145669/SP) - Térreo, sala 27
Nº 1011064-94.2017.8.26.0292 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jacareí - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Recorrido: Tiago de Lima Silva - Diante do exposto, por não estarem presentes os requisitos específicos de
adequação, NEGO seguimento ao recurso extraordinário. São José dos Campos, 14 de setembro de 2018. ALEXANDRE MIURA
IURA Presidente em exercício - Magistrado(a) Alexandre Miura Iura - Advs: Robson Flores Pinto (OAB: 82552/SP) - Walter de
Souza (OAB: 145669/SP) - Térreo, sala 27
Nº 1012071-42.2017.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José dos Campos - Recorrente: Walter Luiz
de Moraes - Recorrente: Silvana de Moraes - Recorrido: Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Diante do exposto,
por não estarem presentes os requisitos específicos de adequação, NEGO seguimento ao recurso extraordinário. São José dos
Campos, 14 de setembro de 2018. ALEXANDRE MIURA IURA Presidente em exercício - Magistrado(a) Alexandre Miura Iura Advs: Fernanda Lessa de Oliveira (OAB: 344975/SP) - Elisangela Soemes Bonafé (OAB: 198976/SP) - Térreo, sala 27
Nº 1014273-89.2017.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José dos Campos - Recorrente: Carlos
Eduardo Azevedo de Souza - Recorrida: ‘Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. Manifeste-se em 15 (quinze)
dias a parte contrária acerca do agravo de folhas 204/215. Após conclusos. São José dos Campos, - Magistrado(a) Alexandre
Miura Iura - Advs: Fernanda Lessa de Oliveira (OAB: 344975/SP) - Vanessa Ribeiro Souza (OAB: 392770/SP) - Elisangela
Soemes Bonafé (OAB: 198976/SP) - Térreo, sala 27
Nº 1021976-71.2017.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José dos Campos - Recorrente: ELAINE
CRISTINA DE JESUS - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o recorrido nos termos do
artigo 1030 do C.P.C. São José dos Campos, 14 de setembro de 2018 . ALEXANDRE MIURA IURA Presidente em exercício Magistrado(a) Alexandre Miura Iura - Advs: Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB: 220380/SP) - Leandro Christofoletti Schio (OAB:
197811/SP) - Renata Passos Pinho Martins (OAB: 329031/SP) - Térreo, sala 27
Nº 1023115-58.2017.8.26.0577/50002 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargante:
Toyota do Brasil Ltda - Embargado: United Auto Aricanduva Comércio de Veículos Ltda - Embargada: Sheila Santineli - Vistos. Se
preleciona que em embargos de declaração, “ não se pode pedir correção, alteração ou mudança de algo nem modificação que
aumente ou diminua o julgamento”. Apenas se faz possível pedir o esclarecimento do que foi decidido ou de dúvida existente.
Eles ( embargos ) pressupõe que na declaração haja uniformidade de decisões e não inovação, porque declarar não é por certo
reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova ( RJTJESP 92/328 ). Modernamente, é conhecida a expressão
Pontes de Miranda: nos embargos de declaração “ não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima “ ( RJTJESP
87/324 ). São José dos Campos, 14 de setembro de 2018. ALEXANDRE MIURA IURA Presidente em exercício - Magistrado(a)
Alexandre Miura Iura - Advs: Raul Gazetta Contreras (OAB: 145241/SP) - Luiz Nakaharada Junior (OAB: 163284/SP) - Luiz
Felipe Miragaia Rabelo (OAB: 318375/SP) - Térreo, sala 27
Nº 1027924-91.2017.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José dos Campos - Recorrente: Emplanej
Planejamento Construtora e Incorporadora Ltda - Recorrida: Maria Margareth Soares - Vistos. Intime-se o recorrido nos termos
do artigo 1030 do C.P.C. São José dos Campos, 14 de setembro de 2018 . ALEXANDRE MIURA IURA Presidente em exercício
- Magistrado(a) Alexandre Miura Iura - Advs: Fábio Sarmento de Mello (OAB: 174661/SP) - Barbara Almeida Monteiro (OAB:
272036/SP) - Sabrina Amorim Pantaleão (OAB: 237686/SP) - André Souto Rachid Hatun (OAB: 261558/SP) - Elayne dos Reis
Nunes Pereira (OAB: 209872/SP) - Térreo, sala 27
Nº 1030463-30.2017.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José dos Campos - Recorrente: Robson
Nunes Carolino - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o reconhecimento da existência da
repercussão geral da questão constitucional referente ao tema 19 do STF , cujo paradigma é o RE- 565089 debatida no recurso
extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Observese, portanto, a suspensão ordenada. Controle a serventia o eventual julgamento, certificando-se. Publique-se. Intimem-se. São
José dos Campos, 14 de setembro de 2018. ALEXANDRE MIURA IURA Juiz em exercício - Magistrado(a) Alexandre Miura Iura
- Advs: Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145/SP) - Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) - Mauricio Kaoru
Amagasa (OAB: 93603/SP) - Robson Flores Pinto (OAB: 82552/SP) - Térreo, sala 27
Nº 1031444-59.2017.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José dos Campos - Recorrente: Anderson da
Silva - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Folhas 231: Suspendam-se os presentes autos até o retorno
dos autos nº 0000016-51.2018.8.26.9013 ( Pedido de Uniformização ). Intimem-se. São José dos Campos, 14 de setembro de
2018. ALEXANDRE MIURA IURA Presidente em exercício - Magistrado(a) Alexandre Miura Iura - Advs: Diogo Sandret da Costa
Fonseca (OAB: 391911/SP) - Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) - Térreo, sala 27
Nº 1031702-69.2017.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José dos Campos - Recorrente: Carlos
Eduardo Rodrigues de Sá - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o recorrido nos termos do
artigo 1030 do C.P.C. São José dos Campos, 14 de setembro de 2018 . ALEXANDRE MIURA IURA Presidente em exercício
- Magistrado(a) Alexandre Miura Iura - Advs: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP) - Rogerio Pereira da Silva
(OAB: 127454/SP) - Térreo, sala 27
Nº 1031707-91.2017.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José dos Campos - Recorrente: Fernando
Jorge Bezerra - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o recorrido nos termos do artigo 1030
do C.P.C. São José dos Campos, 14 de setembro de 2018 . ALEXANDRE MIURA IURA Presidente em exercício - Magistrado(a)
Alexandre Miura Iura - Advs: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP) - Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º