TJSP 19/10/2018 -Pág. 372 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2683
372
cabendo ao Setor Técnico informar ao Juízo acerca da nova data agendada para a realização do estudo. Proceda a serventia ao
cadastro dos adolescentes junto ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, do Conselho Nacional da Justiça,
certificando-se. Requisitem-se os laudos faltantes. Serve o presente, por cópia, como ofício Int. - ADV: LUCIANO GOMES (OAB
416413/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO ADEILSON FERREIRA NEGRI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA CRISTINA DE CARVALHO MOREIRA SPESSOTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0371/2018
Processo 1500211-69.2018.8.26.0603 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado V.H.P.A. e outro Vistos. 1- Recebida, em sede de plantão judiciário, a representação feita contra os adolescentes V.H.P.A. e Y.V.T.S., pois em
conformidade com o artigo 182, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.069/90, e decretada suas internações provisórias às fls. 43/44, designo
audiência de apresentação, instrução, debates e julgamento para o dia 13/11/2018, às 16:10 horas, intimando-se as testemunhas
da representação e requisitando-se os adolescentes junto à Fundação CASA. 2- Vagas devidamente solicitadas às fls. 61/64
e indicadas as fls. 55 e 60. 3- Cientifiquem-se e notifiquem-se os pais ou responsáveis dos representados para comparecerem
à audiência. 4- Requisite(m)-se. 5- Solicite-se à unidade custodiante o encaminhamento do relatório polidimensional em até
três dias úteis anteriores à data da audiência ora designada. 6- Solicite(m)-se o(s) laudo(s) faltantes, se o caso. 7- Providencie
a serventia a juntada de certidão de antecedentes dos adolescentes. 8- Fls. 65/68: Defiro o pedido de habilitação nos autos,
expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (OAB 390501/SP)
Anexo Fiscal II
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ DANIEL DINIS GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALONSO JOSÉ PIRES DE ANDRADE E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0801/2018
Processo 0000741-27.2012.8.26.0032/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - João Victor Moroso
Capelari - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - João Victor Moroso Capelari - Vistos. Ante a noticia do depósito do
valor requisitado, anote-se a baixa deste incidente. Observo que o levantamento do depósito se processará nos autos do
cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ MORALES (OAB 225463/SP), JOÃO VICTOR MOROSO CAPELARI
(OAB 376095/SP)
Processo 0006190-87.2017.8.26.0032 (processo principal 1001731-59.2016.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Contribuição Sindical - Ednaldo Monteiro dos Santos - Município de Araçatuba - Vistos. - Págs. 74/111: Ciência às partes acerca
do trânsito em julgado do v. Acórdão proferido em sede de Ação Rescisória. No mais, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual
peticionamento eletrônico de incidente de requisição de crédito. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV:
LEONARDO NAMBA FADIL (OAB 345046/SP), ELIS REGINA FRANCO DA SILVA (OAB 136591/SP), ERMENEGILDO NAVA
(OAB 153982/SP), RENATA DOS SANTOS MELO (OAB 246052/SP)
Processo 0006546-82.2017.8.26.0032 (processo principal 1012886-93.2015.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Base de Cálculo - Kauê Peres Crepaldi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Kauê Peres Crepaldi e outro - Vistos. O
exequente apresentou pedido de cumprimento da sentença, para percepção das verbas de sucumbência, prontamente pagas
pelo executado. Apesar de intimado, o exequente não se manifestou, o que pressupõe a satisfação da obrigação. Assim,
declaro satisfeita a execução e julgo extinta a execução de sentença (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Façam-se as
comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: KAUÊ PERES CREPALDI (OAB 305829/SP)
Processo 0010393-58.2018.8.26.0032 (processo principal 3005093-40.2013.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Maria de Lourdes Alves Coutinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Concedo à Fazenda Pública o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que comprove a disponibilização da medicação
à parte autora, sob pena de sequestro de verbas públicas. Intimem-se. - ADV: YARA CLAUDIA DE OLIVEIRA MORAES (OAB
298739/SP), FABIANA MANTOVANI GOMES (OAB 274050/SP)
Processo 0010712-26.2018.8.26.0032 (processo principal 1004777-90.2015.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Paulo Sergio Costa de Alencar - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. - Pág. 38: Ante a concordância manifestada, concedo ao exequente 05 (cinco) dias para que apresente novo cálculo.
Após, dê-se vista dos autos à executada e, então, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB
354307/SP)
Processo 0014500-48.2018.8.26.0032 (processo principal 1003381-73.2018.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ozair Serafim - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos,
impugnar a execução apresentada, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil. Tratando-se da Fazenda Pública
Estadual ou suas autarquias, a intimação deverá ser realizada pelo portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº
506/2018. No caso da Fazenda Pública Municipal e autarquias, observo, em que pese a previsão contida no art. 246, § 2º do
CPC e tendo em vista a inexistência de via oficial para citação/intimação eletrônica da Fazenda Pública, sua intimação deverá
ser realizada mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 379/2016 (Protocolo CPA
nº 2016/00042867 - STI). Intimem-se. - ADV: NATÁLIA TASSI BATISTA CAETANO (OAB 391715/SP), FERNANDO AUGUSTO
CASTILHO TORRES (OAB 391940/SP)
Processo 0014712-69.2018.8.26.0032 (processo principal 1003405-04.2018.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Assistência Médico-Hospitalar - Diego Matsuel Martinez de Melo - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º