TJSP 17/05/2019 -Pág. 1337 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2810
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Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: THAIS DE CAMARGO OLIVA RUFINO
ANDRADE (OAB 229699/SP), PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES (OAB 400544/SP)
Processo 0008838-04.2000.8.26.0075 (075.01.2000.008838) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Guaratuba Empsc Ltda - Marilene Trevisan - Intime-se o excipiente para retirada, em cartório, em pasta própria, o
desentranhamento da petição de apelação com as guias de recolhimento (fls. 49/55), protocoladas equivocadamente. - ADV:
GERSON SILAS TREVISAN (OAB 137344/SP)
Processo 0500270-53.2011.8.26.0075 (075.01.2011.500270) - Execução Fiscal - Subltda e Sopreter Com de Matsa - Frente
ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por SOPRETER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , em
face da Município de Bertioga.Prossiga-se na execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. Deixo
de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/
RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos
Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: WILTON JANUARIO DE CRESCENZO (OAB
11984/SP)
Processo 0500350-56.2007.8.26.0075 (075.01.2007.500350) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Marcia Regina Burato - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por MARCIA REGINA BURATO, em
face da Município de Bertioga. Prossiga-se na execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. Deixo
de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/
RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos
Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO
(OAB 146319/SP), FERNANDO EGIDIO DI GIOIA (OAB 220899/SP)
Processo 0500598-80.2011.8.26.0075 (075.01.2011.500598) - Execução Fiscal - Companhia Energetica de Spaulo - Frente
ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP , em face
da Município de Bertioga. Prossiga-se na execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. Deixo de
condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/
RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos
Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: WASHINGTON JOSE ANTONIO FIALHO
PAULO (OAB 320361/SP)
Processo 0501258-69.2014.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sopreter
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por SOPRETER
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , em face da Município de Bertioga. Prossiga-se na execução, manifestando-se a
excepta/exequente, no prazo de 30 dias. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando
entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP
(Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).
- ADV: WILTON JANUARIO DE CRESCENZO (OAB 11984/SP), PRISCILA GIAQUINTO FIORILLO (OAB 192489/SP)
Processo 0501666-65.2011.8.26.0075 (075.01.2011.501666) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Bertioga - Vitor
Batista Pinto - Manifeste-se o excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: ALEXANDRE SANTOS
BOLLA RIBEIRO (OAB 161020/SP)
Processo 0502485-65.2012.8.26.0075 (075.01.2012.502485) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Domenico Ricciardi Maricondi
- Intime-se o interessado para prosseguimento do feito através de cumprimento de sentença que tramitará em formato digital,
oportunidade em que deverá observar o contido nos arts. 534 a 535 do novo Código de Processo Civil, bem como o disposto nos
arts. 1285 e 1286, § 2º, incisos I a IV, todos das NSCGJSP. - ADV: MAURICIO CRAMER ESTEVES (OAB 142288/SP)
Processo 0502559-56.2011.8.26.0075 (075.01.2011.502559) - Execução Fiscal - Lello Emp Imobiliarios Sociedade Emp
Ltda - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA em face da Município de Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando
entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP
(Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).
Prossiga-se na execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA BRITTO
(OAB 195297/SP), EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP)
Processo 0502772-62.2011.8.26.0075 (075.01.2011.502772) - Execução Fiscal - Lello Emp Imobiliarios Sociedade Emp
Ltda - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA em face da Município de Bertioga. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando
entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP
(Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).
Prossiga-se na execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA BRITTO
(OAB 195297/SP), EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP)
Processo 0503029-48.2015.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Clovis Reis Filho e
Outros - Apresente o excipiente CRI do imóvel oferecido em garantia atualizada, bem como indique o depositário fiel do bem com
a respectiva qualificação. Com as providências lavre-se o termo de penhora e depósito e intime-se o interessado depositante
para comparecer em cartório afim de assina-lo. No mesmo ato deverá ser intimado do inicio do prazo para eventual oposição de
embargos, se o caso. Após, tornem conclusos. - ADV: ELINEI PRADO ESTETER BRITO (OAB 197686/SP)
Processo 0503050-29.2012.8.26.0075 (075.01.2012.503050) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lello Emp Imobiliarios
Sociedade Emp Ltda e outro - Manifeste-se o excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV:
VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP), EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP)
Processo 0503290-13.2015.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Bertioga
- Jose Carlos Keremian Simonian - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Apresente o apelado/excipiente, as contrarrazões da apelação
interposta pela Municipalidade no prazo legal de 15 dias. Nada Mais. Bertioga, 10 de maio de 2019. Eu, ___, Telma Alves
Guimarães, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ROBERTO AFONSO BARBOSA (OAB 237661/SP)
Processo 0504321-73.2012.8.26.0075 (075.01.2012.504321) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Praias Paulistas Sa e Outros
e outro - Intime-se o agravante na forma representada para que informe sobre o atual estágio do agravo de instrumento no prazo
de 10 (dez) dias. - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP)
Processo 0504380-56.2015.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sara O Strambio Manifeste-se o excipiente acerca do pedido de extinção do feito, pelo pagamento da dívida, efetuado pela Municipalidade. Int.
- ADV: ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP), MATEUS AGOSTINHO (OAB 228714/SP)
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