TJSP 09/03/2020 -Pág. 1391 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3000
1391
Nº 9072493-75.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Cardoso - Embargte: Joao da
Brahma Oliveira da Silva - Embargdo: Ministerio Publico - Interessado: Bragatto Terraplanagem e Transportes Ltda - No caso de
interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Jeronimo Figueira da Costa Filho (OAB: 73497/SP) - Edna Maria Dias da Silva (OAB: 295097/SP) - Cintia
Maria de Souza Limongi (OAB: 207662/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9183210-96.2003.8.26.0000 (994.03.078902-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Centro Automotivo Omega Ltda - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Centro Automotivo Omega
Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 729-30: O Col. Supremo Tribunal Federal determinou a devolução dos
autos pelo RE nº 1.247.552, Relator Ministro DIAS TOFFOLI, para aplicação do Tema nº 1060 do STF. Assim, em decisão exarada
no ARE nº 1.222.648, DJe 30.08.2019, Tema nº 1060 , o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea
“a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 18 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Ana Paula de Sousa Lima (OAB:
100095/SP) - Georgia Grimaldi de Souza Bonfa (OAB: 108628/SP) - Liete Badaro Accioli Piccazio (OAB: 114332/SP) - Ronaldo
Natal (OAB: 73302/SP) - Larissa de Abreu D´orsi (OAB: 118743/SP) - Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB: 161899/SP) - Ana
Cristina Freire de Lima Dias (OAB: 233243/SP) - Gabriela Sampaio Lima (OAB: 256619/SP) - Lia Carvalho Ferraz de Siqueira
(OAB: 176908/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9183210-96.2003.8.26.0000 (994.03.078902-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelante: Centro Automotivo Omega Ltda - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Centro Automotivo
Omega Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência
ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Paula de Sousa Lima
(OAB: 100095/SP) - Georgia Grimaldi de Souza Bonfa (OAB: 108628/SP) - Liete Badaro Accioli Piccazio (OAB: 114332/SP) Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Larissa de Abreu D´orsi (OAB: 118743/SP) - Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB: 161899/
SP) - Ana Cristina Freire de Lima Dias (OAB: 233243/SP) - Gabriela Sampaio Lima (OAB: 256619/SP) - Lia Carvalho Ferraz de
Siqueira (OAB: 176908/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9202120-64.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Z. K.
F. Engenharia Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São
Paulo, 19 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Maria Laura Tavares - Advs: Heloisa Helena de Campos Gonçalves (OAB: 157474/SP) - Gilberto Rodrigues Gonçalves (OAB:
17342/SP) - Fabio Costa Couto Filho (OAB: 92574/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9202120-64.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Z. K.
F. Engenharia Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do
artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do
Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como
anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Heloisa Helena
de Campos Gonçalves (OAB: 157474/SP) - Gilberto Rodrigues Gonçalves (OAB: 17342/SP) - Fabio Costa Couto Filho (OAB:
92574/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9214444-86.2009.8.26.0000 (994.09.007326-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lucia Ganeo
- Apelante: Ivete Honorato da Silva Oliani - Apelante: Luiz Virgilio Mariani - Apelante: Joao Manoel Estevam Neto - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Fl. 225: Anote a Secretaria. Segue despacho em separado. São Paulo,12 de fevereiro de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Laerte Sampaio - Advs:
Adjar Alan Sinotti (OAB: 114013/SP) - Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9214444-86.2009.8.26.0000 (994.09.007326-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lucia Ganeo
- Apelante: Ivete Honorato da Silva Oliani - Apelante: Luiz Virgilio Mariani - Apelante: Joao Manoel Estevam Neto - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 18 de fevereiro de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Laerte Sampaio - Advs:
Adjar Alan Sinotti (OAB: 114013/SP) - Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9279691-48.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgdo/Embgte:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embgte/Embgdo: Textil Cassia Nahas Ltda e Outros - Embgte/Embgdo: Marcelo Mauricio
Nahas - Embgte/Embgdo: Marcio Mauricio Nahas - Embgte/Embgdo: Dayse Cury Cassia Nahas - Embgte/Embgdo: Mauricio
Salomão Nahas Filho - Embgte/Embgdo: Cristiane Cassia Nahas Sallum - Embgte/Embgdo: Prefeitura Municipal de São Paulo Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I,
do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento
ao Recurso Especial, e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inc. V, do mesmo Diploma Legal. São
Paulo, 15 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Carvalho Viana - Advs: Carlos Figueiredo Mourão (OAB: 92108/SP) - Felipe Granado Gonzales (OAB: 239869/SP) - Camila
Maria Escatena (OAB: 250806/SP) - Wiliam Adib Bid (OAB: 12665/SP) - William Adib Dib Junior (OAB: 124640/SP) - Paula Satie
Yano (OAB: 175361/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9279691-48.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgdo/Embgte:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embgte/Embgdo: Textil Cassia Nahas Ltda e Outros - Embgte/Embgdo: Marcelo Mauricio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º