TJSP 31/03/2020 -Pág. 406 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3016
406
- TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Razões de apelação de fls. 127/139: à
parte contrária para contrarrazões de apelação, no prazo legal. Int. - ADV: MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA (OAB 274699/
SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP)
Processo 1039677-93.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Sergio Flávio Lopes TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Razões de apelação de fls. 138/151: à
parte contrária para contrarrazões de apelação, no prazo legal. Int. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP),
FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), JOSE EDUARDO GUELRE (OAB 239109/SP)
Processo 1041682-88.2019.8.26.0506 - Ação Civil Pública Cível - Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL
DE RIBEIRÃO PRETO e outro - Vista à parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões) e/ou documentos, no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: HENRIQUE PARISI PAZETO (OAB 186108/SP)
Processo 1055744-07.2017.8.26.0506/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sulamitha Bonvicini Veloso Villas
Boas - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 38/42
em favor da exequente, observando-se as retenções legais informadas a fls. 47, devendo, neste caso, a Fazenda Municipal,
apresentar, em cinco dias, o(s) formulário(s) MLE referente a tais retenções. Consigna-se, ainda, que a nova procuração se
encontra a fls. 53 e o formulário MLE da exequente a fls. 54. Diante da concordância da credora (fl. 52) com o valor depositado,
dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso
II, do CPC. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença e expeça-se ofício no sistema SAJ para comunicação interna ao
DEPRE da extinção do Precatório (cód. 501100). Após, arquivem-se os autos. P. Intimem-se. - ADV: ANGELITA BONVICINI
VELOSO LEITE (OAB 210613/SP), TAISA CINTRA DOSSO (OAB 214001/SP)
Processo 4009889-90.2013.8.26.0506/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Nelson Messias
do Nascimento - IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - Expeçam-se mandados de
levantamento eletrônicos da quantia depositada a fls. 55 em favor da parte requerente e de sua procuradora (honorários
contratuais), observando a serventia que os formulários exigidos pelo Comunicado Conjunto 1514/2019 estão juntados a fls.
75/76 e a procuração a fls. 11. À vista da apresentação do contrato de prestação de serviços (fls. 71/72), autorizo o destaque
do valor relativo aos honorários contratuais pactuados conforme cláusula 5ª (20% do crédito acrescido de 1 salário mínimo).
No mais, diante da concordância dos credores com o valor depositado, conforme petição de fls. 80, dou por satisfeito o crédito
e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença e expeçam-se ato ordinatório código 503870 e ofício 502940 no sistema
SAJ para comunicação interna ao DEPRE da extinção da Requisição de Pequeno Valor. Após, arquivem-se os autos. P. e
Intimem-se. - ADV: DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ (OAB 182250/SP), MARIA GABRIELA DE ALMEIDA DIAS (OAB 409913/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCILENE APARECIDA CANELLA DE MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS ALMEIDA DE NEGREIROS RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2020
Processo 0001627-15.2019.8.26.0506/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Apparecida de Oliveira Tozzo
- IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo
com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos
principais. Int. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP), MARIA GABRIELA DE ALMEIDA DIAS (OAB 409913/
SP)
Processo 0002264-34.2017.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Edmir Batista Guedes
Júnior - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - 1) Em atendimento à sentença de fls. 44, expedi mandado de
levantamento eletrônico em favor do requerente, no valor de R$ 3.101,96, conforme informações constantes do formulário de fls.
43. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta
a ser efetuada no endereço eletrônico do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/, buscar “depósito judicial”
no campo de pesquisa, para acessar o comprovante de resgate de depósito judicial, informando o CPF/CNPJ do beneficiário,
conta judicial (informado no comprovante de depósito) e o período de resgate ou “protocolo” (informado no extrato bancário do
destinatário do depósito). - ADV: KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP), ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA
(OAB 174487/SP)
Processo 0002274-78.2017.8.26.0506 (processo principal 0067138-48.2005.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Servidão Administrativa - Chaim Zaher - Gás Brasiliano Distribuidora S/A - Manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento
do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO (OAB 54762/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO
- ADVOGADOS (OAB 3293/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), MAURO SERGIO GODOY (OAB 56097/SP)
Processo 0002954-83.2005.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Execução Contratual - Alfanir Ferrari - PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - 1) Em atendimento à sentença de fls. 41, expedi mandado de levantamento eletrônico em
favor de Renata Moreira da Costa Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 323,34, conforme informações constantes
do formulário de fls. 40. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito
mediante consulta a ser efetuada no endereço eletrônico do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/, buscar
“depósito judicial” no campo de pesquisa, para acessar o comprovante de resgate de depósito judicial, informando o CPF/
CNPJ do beneficiário, conta judicial (informado no comprovante de depósito) e o período de resgate ou “protocolo” (informado
no extrato bancário do destinatário do depósito). - ADV: ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 174487/SP), RENATA
MOREIRA DA COSTA (OAB 123835/SP)
Processo 0002954-83.2005.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Execução Contratual - Márcia Maria Ferrari PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - 1) Em atendimento à sentença de fls. 41, expedi mandado de levantamento
eletrônico em favor de Renata Moreira da Costa Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 323,34, conforme
informações constantes do formulário de fls. 40. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela
parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no endereço eletrônico do Banco do Brasil: https://www.bb.com.
br/pbb/pagina-inicial/, buscar “depósito judicial” no campo de pesquisa, para acessar o comprovante de resgate de depósito
judicial, informando o CPF/CNPJ do beneficiário, conta judicial (informado no comprovante de depósito) e o período de resgate
ou “protocolo” (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). - ADV: RENATA MOREIRA DA COSTA (OAB 123835/
SP), ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 174487/SP)
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