TJSP 01/10/2020 -Pág. 2515 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3139
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à pena de 08 (OITO) meses de detenção, em regime inicial semi-aberto.O acusado poderá apelar em liberdade, caso não esteja
preso por outro processo.Transitada esta em julgado, lance-se seu nome no rol dos culpados.Custas na forma do artigo 4º,
parágrafo 9º, letra “a”, da Lei Estadual nº 11.608/03.P.R.I.C. - ADV: WILSON ANTONIO PEGORARO (OAB 108198/SP)
Processo 0001212-56.2016.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Marcio Fernando
Breda - Vistos. Intime-se o advogado do réu para apresentação recurso dentro do prazo legal. Na sequência, ao Ministério
Público. Após, suba o feito Egrégio Tribunal. Int. - ADV: WILSON ANTONIO PEGORARO (OAB 108198/SP)
Processo 1500036-81.2020.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARIO FILIPINI - Fica
intimado o defensor do réu Mário Filipini para apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 dias. - ADV: CARLA COELHO
ARCANGELO FADEL (OAB 410174/SP)
Processo 1500068-92.2019.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ERICK JULIAN RODRIGUES DOS
SANTOS - Certifique a Serventia se o acusado esta preso e o local. Após, tornem conclusos. - ADV: MARCILIO BUENO DE
OLIVEIRA (OAB 263464/SP)
Processo 1500117-72.2020.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FILIPE
ELIEZER THEODORO - Diante de todo o exposto, persistindo a existência do fumus comissi delicti e do periculum libertatis,
MANTENHO a prisão preventiva anteriormente decretada. Anote-se a revisão da prisão no sistema SAJ, notadamente para
futura reapreciação, devendo a Serventia observar o disposto no COMUNICADO CG nº 78/2020. No mais, intime-se a defensora
constituída peleo acusado para apresentar defesa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de nomeação de defensor
dativo e comunicação à OAB. Intimações e diligências necessárias, com urgência. - ADV: GENY APARECIDA SAMPAIO (OAB
128483/SP)
Processo 1500117-72.2020.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FILIPE
ELIEZER THEODORO - INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS - USO - ADV: GENY APARECIDA SAMPAIO (OAB 128483/SP)
Processo 1500118-57.2020.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ISRAEL
RODRIGUES PINTO DE LIMA - Fica o defensor intimado para apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 dias. - ADV: RAFAEL
HENRIQUE PEREIRA MARANGONI (OAB 425007/SP)
Processo 1500152-32.2020.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RONY
EXPEDITO DOS SANTOS - 1. Recebo a denúncia oferecida contra o réu RONY EXPEDITO DOS SANTOS qualificado nos
autos. 2. Não evidenciada em cognição superficial nenhum das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, deixo de absolver
sumariamente o réu. 3. Nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006, designo o dia 04 de março de 2021, às 14:00 horas,
para audiência de interrogatório, instrução, debates e possível julgamento. 4. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas
partes. 5. Fica advertido o MP e Defensor que os memoriais deverão ser apresentados durante o ato da audiência, nos moldes
do artigo 57 da Lei 11.343/06. 6. CITE-SE e INTIME-SE o réu, servindo a presente por cópia digitada, como MANDADO de
CITAÇÃO. 7. Tendo em vista que foi concedida liberdade provisoria aoacusado, retire-se a tarja. 9. Int. - ADV: ROSANA PERIS
DE FIGUEIREDO MORAES (OAB 128494/SP)
Processo 1500195-66.2020.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - AUTOR 2 DESCONHECIDO e outros - Intime-se a defensora nomeado ao acusado Luis Carlos Ferreira de Souza para apresentar defesa,
no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de destituição do encargo. Intime-se a defensora constituída pelo acusado
Paulo Henrique para apresentar resposta à acusação, no prazo legal. Int. - ADV: GENY APARECIDA SAMPAIO (OAB 128483/
SP), LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES (OAB 343362/SP)
Processo 1500214-72.2020.8.26.0144 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.G.O.
- Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, e condeno o adolescente G.G.D.O. como incurso no artigo 33,
caput, da Lei de Drogas. Com fundamento no art. 112, V, do ECA, aplico ao adolescente G.G.D.O a medida de SEMILIBERDADE,
sem prazo determinado. - ADV: MARCILIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 263464/SP)
Processo 1500231-11.2020.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- FRANCISCO ALVES FEITOSA - Fica o defensor intimado para apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 dias. - ADV:
HUMBERTO UBIRATAN CAVALCANTE (OAB 312631/SP)
Processo 1500276-07.2019.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDERSON IVAN PEREIRA DA SILVA - INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS - USO - ADV: MARCILIO BUENO DE OLIVEIRA
(OAB 263464/SP)
Processo 1500276-07.2019.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDERSON IVAN PEREIRA DA SILVA - Ante a extensão dos efeitos da decisão de liminar no HC 583517/SP (2020/0120313-7),
pelo Eg. STJ, ao acusado Jose Gerlanio Henrique da Silva, expeça-se alvará de soltura, consignando-se as advertências
descritas às fls. 198: “advertindo-o da necessidade de permanecer no distrito da culpa e atender aos chamamentos judiciais”. ADV: MARCILIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 263464/SP)
Processo 1500276-07.2019.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDERSON IVAN PEREIRA DA SILVA - DESPACHO - GENÉRICO - USO - ADV: MARCILIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB
263464/SP)
Processo 1500276-07.2019.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDERSON IVAN PEREIRA DA SILVA - 1. Recebo a denúncia oferecida contra os réus JOSE GERLANIO HENRIQUE DA
SILVA e ANDERSON IVAN PEREIRA DA SILVA qualificados nos autos. 2. Não evidenciada em cognição superficial nenhum das
hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, deixo de absolver sumariamente o réu. 3. Nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006,
designo o DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2021 ÀS 15:40 HORAS, para audiência de interrogatório, instrução, debates e possível
julgamento. 4. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. 5. Fica advertido o MP e Defensor que os memoriais deverão
ser apresentados durante o ato da audiência, nos moldes do artigo 57 da Lei 11.343/06. 6. CITEM-SE e INTIMEM-SE os réus,
servindo a presente por cópia digitada, como mandado. 7. Int. - ADV: MARCILIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 263464/SP)
Processo 1500276-07.2019.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDERSON IVAN PEREIRA DA SILVA - INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS - USO - ADV: MARCILIO BUENO DE OLIVEIRA
(OAB 263464/SP)
Processo 1500278-19.2019.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EVERTON HENRIQUE EGYDIO
DOS SANTOS - Declaro perdimento do bem apreendido a fls. 15 em favor da União,revertidos diretamente ao Funad. (Redação
dada pela Lei nº 13.840, de 2019) Ante a concordância do Ministério Público, defiro o parcelamento da multa, equivalente a
R$100,00 (cem reais) cada prestação, vencendo-se a primeira no prazo de vinte (20 dias e as demais no mesmo dia dos meses
subsequentes. - ADV: IVANIR ANDRÉ DA CUNHA CLARO (OAB 378634/SP)
Processo 1500279-67.2020.8.26.0144 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - J.A.B.S. Por essas razões, converto a prisão em flagrante em preventiva. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de JULIANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º