TJSP 14/10/2020 -Pág. 1384 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3147
1384
Nº 0001085-32.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Orlando Jesus Ortis Apelante: Wanderley Roberto da Conceição Fontes - Apelante: Wagner de Araújo Lima - Apelante: Samuel Carneiro - Apelante:
Rubens Gumieri - Apelante: Rogerio Marcos de Souza Faria - Apelante: Paulo Sérgio da Silva Assunção - Apelante: Wagner da
Cunha - Apelante: Mauro Ivan de Andrade Souza - Apelante: Márcio Gualberto - Apelante: Julio Martins Coelho - Apelante: Helio
Teixeira de Oliveira - Apelante: Elias de Moraes - Apelante: Daniel Fernando Nascimento - Apelante: Antônio Candido Pereira Apelante: Wilson Burghi Batista - Apelado: Estado de São Paulo - em decisão exarada no ARE 748.371, de 07.06.2013, Tema nº
660/STF, e no ARE 968.574, 21/02/2017, Tema 913/STF, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão
geral em casos análogos a este. Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I,
alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 7 de outubro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Reinaldo Passos de Almeida (OAB: 108481/SP)
(Procurador) - Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001823-07.2017.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Viviane Christine Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - 1 - Verifico, nesta oportunidade, que a questão tratada nos autos refere-se
ao Tema nº 702/STF e não ao Tema nº 551/STF, como constou à fl. 162. 2 - Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe
21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este.
Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 8 de outubro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Reinaldo Miluzzi - Advs: Antonio Jose Boldrin (OAB: 118385/SP) - Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP)
(Procurador) - Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1002710-81.2018.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Olavo Sampaio (Justiça
Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 6 de
outubro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo
Luiz Palu - Advs: Francisco Pinto Duarte Neto (OAB: 72176/SP) - Sergio Henrique Dias (OAB: 115725/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1003436-75.2016.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apte/Apdo: Wanderson
José de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Josias Ludgero Bento - Apte/Apdo: Kleber da Silva Luz - Apte/Apdo: Luciano
Pereira da Silva - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede
de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (fls.590-600), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma
Legal. São Paulo, 2 de outubro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP) - Fernanda Cristina Lourenco
Alves Meira (OAB: 309977/SP) (Procurador) - Laurence Dias Cesario (OAB: 247461/SP) - Jerry Alves de Lima (OAB: 276789/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1003436-75.2016.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apte/Apdo: Wanderson
José de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Josias Ludgero Bento - Apte/Apdo: Kleber da Silva Luz - Apte/Apdo: Luciano
Pereira da Silva - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, com base no art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, nego seguimento ao
recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 2
de outubro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças
de Carvalho - Advs: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP) - Fernanda Cristina Lourenco Alves Meira (OAB: 309977/
SP) (Procurador) - Laurence Dias Cesario (OAB: 247461/SP) - Jerry Alves de Lima (OAB: 276789/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1003436-75.2016.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apte/Apdo: Wanderson
José de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Josias Ludgero Bento - Apte/Apdo: Kleber da Silva Luz - Apte/Apdo: Luciano
Pereira da Silva - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls.618-24)
com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de outubro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Quirino de Almeida Laura
Filho (OAB: 374210/SP) - Fernanda Cristina Lourenco Alves Meira (OAB: 309977/SP) (Procurador) - Laurence Dias Cesario
(OAB: 247461/SP) - Jerry Alves de Lima (OAB: 276789/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1004225-88.2015.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Olímpia - Apelado: Editora
Positivo Ltda - Apelante: Prefeitura Municipal de Cajobi - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para
os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 784/788), nego seguimento ao recurso
especial interposto pelo Município de Cajobi (fls. 755/762) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 5 de outubro de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho Advs: Luiz Carlos Caldas (OAB: 14731/PR) - Saulo Martinho Geraldo (OAB: 318188/SP) (Procurador) - Danilo Eduardo Melotti
(OAB: 200329/SP) (Procurador) - Michella Gracy Diello (OAB: 219608/SP) - Giovanni Clauzzio Diello (OAB: 336746/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007521-29.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º