TJSP 14/10/2020 -Pág. 1385 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3147
1385
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Apdo/Apte: Rica Camporeze dos Santos - Apdo/Apte: Terezinha Jesus de Souza - Apdo/Apte: Ivone de Castro
Monteiro - Apdo/Apte: Jose Pereira de Souza - Apdo/Apte: Teodoro Nonnemacher - Apdo/Apte: Mauricio Roberto Giacomini Apdo/Apte: Cecilia Loeffel Noce Gobi - Apdo/Apte: Margaret do Carmo - Apdo/Apte: Rita Goncalves de Araujo - Apdo/Apte: Cleide
Maria Alves dos Santos - Apdo/Apte: Anizia Mansur Laserva - Apdo/Apte: Nilson Antonio de Lima - Apdo/Apte: Carlos Alberto
Martins da Silva - Apdo/Apte: Jose Pereira da Silva Filho - Apdo/Apte: Paulo Roberto Pereira Silva - Apdo/Apte: Sidney Baptista Apdo/Apte: Hamilton Bella - Apdo/Apte: Maria Lucia da Silva - Apdo/Apte: Alpha Leal Nunes Pereira - Apdo/Apte: Arlindo Augusto
de Macedo - Apdo/Apte: Joanice Rocha Lima - Apdo/Apte: Moises Telles de Emenezes - Apdo/Apte: Manoel Aristides de Barros
- Apdo/Apte: Maria das Gracas Alves - Apdo/Apte: Marta Neves Goncalves - Apdo/Apte: Sandra Walkiria Sardinha - Apdo/Apte:
Jinko Kasawa - Apdo/Apte: Francisco Wagner Fernandes da Silva - Apdo/Apte: Luiz Carlos Moraes - Apdo/Apte: Maria Lucia
Laurini - Apdo/Apte: Vera Lucia Moises de Souza - Apdo/Apte: Maria Cecilia Baldrigue Bernal - Apdo/Apte: Roque Cornetti Porco
- Apdo/Apte: Marcelo Pinheiro de Almeida - Apdo/Apte: Milton da Silva - Apdo/Apte: Jose Raymundo Marcelino - Apdo/Apte:
Maria Cleonice Pereira - Apdo/Apte: Onesio da Silva - Apdo/Apte: Arlete Gabriel Cappelari - Apdo/Apte: Daniel Ferreira da Silva
- Apdo/Apte: Odilia Araujo da Silva - Apdo/Apte: Lindaura Dantas da Silva - Apdo/Apte: Washington Teles da Silva - Apdo/Apte:
Paulo Raimundo Gomes - Apdo/Apte: Alda Elvira Linares - Apdo/Apte: Eunice Goncalves Rodrigues - Apdo/Apte: Roque Baptista
- Apdo/Apte: Maria Telma da Conceicao Amancio - Apdo/Apte: Lourdes de Jesus Oliveira Camargo de Abrantes - Apdo/Apte:
Flavio Faria - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida
a adequação (fls. 449-455), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São
Paulo, 30 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Camargo Pereira - Advs: Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) (Procurador) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007521-29.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Apdo/Apte: Rica Camporeze dos Santos - Apdo/Apte: Terezinha Jesus de Souza - Apdo/Apte: Ivone de Castro
Monteiro - Apdo/Apte: Jose Pereira de Souza - Apdo/Apte: Teodoro Nonnemacher - Apdo/Apte: Mauricio Roberto Giacomini Apdo/Apte: Cecilia Loeffel Noce Gobi - Apdo/Apte: Margaret do Carmo - Apdo/Apte: Rita Goncalves de Araujo - Apdo/Apte: Cleide
Maria Alves dos Santos - Apdo/Apte: Anizia Mansur Laserva - Apdo/Apte: Nilson Antonio de Lima - Apdo/Apte: Carlos Alberto
Martins da Silva - Apdo/Apte: Jose Pereira da Silva Filho - Apdo/Apte: Paulo Roberto Pereira Silva - Apdo/Apte: Sidney Baptista Apdo/Apte: Hamilton Bella - Apdo/Apte: Maria Lucia da Silva - Apdo/Apte: Alpha Leal Nunes Pereira - Apdo/Apte: Arlindo Augusto
de Macedo - Apdo/Apte: Joanice Rocha Lima - Apdo/Apte: Moises Telles de Emenezes - Apdo/Apte: Manoel Aristides de Barros
- Apdo/Apte: Maria das Gracas Alves - Apdo/Apte: Marta Neves Goncalves - Apdo/Apte: Sandra Walkiria Sardinha - Apdo/Apte:
Jinko Kasawa - Apdo/Apte: Francisco Wagner Fernandes da Silva - Apdo/Apte: Luiz Carlos Moraes - Apdo/Apte: Maria Lucia
Laurini - Apdo/Apte: Vera Lucia Moises de Souza - Apdo/Apte: Maria Cecilia Baldrigue Bernal - Apdo/Apte: Roque Cornetti Porco
- Apdo/Apte: Marcelo Pinheiro de Almeida - Apdo/Apte: Milton da Silva - Apdo/Apte: Jose Raymundo Marcelino - Apdo/Apte:
Maria Cleonice Pereira - Apdo/Apte: Onesio da Silva - Apdo/Apte: Arlete Gabriel Cappelari - Apdo/Apte: Daniel Ferreira da Silva
- Apdo/Apte: Odilia Araujo da Silva - Apdo/Apte: Lindaura Dantas da Silva - Apdo/Apte: Washington Teles da Silva - Apdo/Apte:
Paulo Raimundo Gomes - Apdo/Apte: Alda Elvira Linares - Apdo/Apte: Eunice Goncalves Rodrigues - Apdo/Apte: Roque Baptista
- Apdo/Apte: Maria Telma da Conceicao Amancio - Apdo/Apte: Lourdes de Jesus Oliveira Camargo de Abrantes - Apdo/Apte:
Flavio Faria - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo
1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro
no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 5 de outubro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP)
(Procurador) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008388-94.2017.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Itu - Recorrente: Juízo Ex Officio
- Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Alberto Donizetti de Carvalho Sobrinho - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto (fls. 201/217). Int. São Paulo, 6 de outubro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) - Ana Paula
Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Frederico Antonio do Nascimento (OAB: 172794/SP) - Rodrigo Roberto Steganha
(OAB: 293174/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008668-27.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Anita Mieca Aoki Apelante: José Carneiro Neto - Apelante: Maria Estela Melega Prandini - Apelante: Ligia Andrade Patata - Apelante: Jurandyr
Vicente Ferreira - Apelante: Bento Benedito - Apelante: Maria Lucia Giacomini Dalfre - Apelante: Jose Rubens Macedo - Apelante:
Luiz Teixeira Torres - Apelante: Benjamin de Souza Barbosa - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Remetidos os autos
à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 5 de outubro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Celia Mollica Villar (OAB: 40672/
SP) - Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB: 248156/SP) - Roger Francisco Borges (OAB: 311929/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008668-27.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Anita Mieca Aoki Apelante: José Carneiro Neto - Apelante: Maria Estela Melega Prandini - Apelante: Ligia Andrade Patata - Apelante: Jurandyr
Vicente Ferreira - Apelante: Bento Benedito - Apelante: Maria Lucia Giacomini Dalfre - Apelante: Jose Rubens Macedo - Apelante:
Luiz Teixeira Torres - Apelante: Benjamin de Souza Barbosa - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Remetidos os autos
à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento
ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 5 de outubro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Celia Mollica Villar (OAB: 40672/
SP) - Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB: 248156/SP) - Roger Francisco Borges (OAB: 311929/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º