TJSP 21/10/2020 -Pág. 1481 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3152
1481
de manifestação, o atendimento incorreto ou incompleto, resultará na devolução da carta precatória. Nada mais. - ADV: PAULO
SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP)
Processo 1052201-59.2018.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0014921-28.2012.8.26.0071 - 1ª VARA DE
FAMILIA E SUCESSÕES) - L.O. - A.G.A.C.G.A.E.C.R.N. - - A.G.A. - - C.G.A. - - E.C.R.N. - - A.G.A. - I.I.M.S.C.S.P. - Vistos.
Tendo em vista a certidão supra, expeça-se carta de intimação à pericianda Alessandra Gonzaga de Almeida, intimando-a
comparecer no IMESC na data agendada. No mais, expeçam-se mandados de intimação em relação as outras periciandas. Com
o resultado das diligências, devolva-se. - ADV: FRANCINE RINO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 313633/SP)
Processo 1052201-59.2018.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0014921-28.2012.8.26.0071 - 1ª VARA DE
FAMILIA E SUCESSÕES) - L.O. - A.G.A.C.G.A.E.C.R.N. - - A.G.A. - - C.G.A. - - E.C.R.N. - - A.G.A. - I.I.M.S.C.S.P. - Reativese a carta precatória. Após e considerando que a data designada encontra-se superada, tornem os autos ao Oficial de Justiça
para que solicite junto ao IMESC a designação de novo dia para a realização da perícia/coleta, conforme fls. 02. Com o retorno
do mandado e a resposta do IMESC, cumpra-se, com prioridade, a determinação de fls. 33. Int. - ADV: FRANCINE RINO DE
OLIVEIRA FREITAS (OAB 313633/SP)
Processo 1052201-59.2018.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0014921-28.2012.8.26.0071 - 1ª VARA DE
FAMILIA E SUCESSÕES) - L.O. - A.G.A.C.G.A.E.C.R.N. - - A.G.A. - - C.G.A. - - E.C.R.N. - - A.G.A. - I.I.M.S.C.S.P. - Vistos. Fls.
54: Indefiro: as atividades de cunho investigativo devem ser requeridas ao Juízo deprecante. Requeira o interessado o que de
direito no prazo de 5 dias. Em razão de o interessado desconhecer outro endereço nesta Comarca, devolva-se para apreciação.
Intime-se. - ADV: FRANCINE RINO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 313633/SP)
Processo 1128601-37.2019.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1000011-54.2017.8.26.0248 - 3ª Vara Civel)
- E.P.P. - C.A.J. - I.S.A. - Vistos. Cuide a z. Serventia de cadastrar os dados da patrona de Claudio Antonio Joanoni, a Advogada
Sandra Gomes Paixão (OAB 324989/SP) O artigo 870 do Novo Código de Processo Civil prevê que a avaliação será feita pelo
oficial de justiça. Note-se que esse possui avaliar como uma de suas atribuições expressamente estabelecidas no codex (art.
154, V, do CPC). Nesse sentido, pela viabilidade de avaliação por oficial de justiça, vale citar trecho do Agravo de Instrumento
nº 2186962-65.2018.8.26.0000, de lavra do e. Relator Soares Levada, em caso extraído deste próprio Setor: “Saber-se valor
de imóvel localizado em área urbana não exige conhecimentos técnicos especializados, depende fundamentalmente do
conhecimento do mercado imobiliário local e de se ter acesso às características do bem. Para isso não se exige que o avaliador
seja engenheiro ou arquiteto. É uma avaliação comum, corriqueira, que pode ser bem realizada por oficial de justiça. “ Não é
em outro sentido a jurisprudência do STJ, que há muito já vêm reconhecendo tal possibilidade. Pelo exposto, encaminhe-se
ao oficial de justiça para que traga aos autos valores de imóveis semelhantes ao penhorado e encontrados na mesma região,
obtidos em sites especializados ou imobiliária, informando o valor na certidão. No mesmo ato deverão ser intimados eventuais
possuidores ou ocupantes. Com a apresentação dos valores, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 16 de outubro de 2020 ADV: LUCIANA ANGELONI CUSIN (OAB 211802/SP), SANDRA GOMES PAIXÃO (OAB 324989/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS
JUIZ(A) DE DIREITO ALBERTO ALONSO MUNOZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA PAULA NOGUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0766/2020
Processo 1009833-64.2020.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1008380-44.2019.8.26.0223 - 2ª Vara da Família
e das Sucessões) - K.A.E. - T.B.B. - Vistos.Diante da petição de fls. 32, cobre-se a restituição do mandado que se encontra com
o oficial de justiça, independentemente de cumprimento.Restituído o mandado, devolva-se a carta precatória para apreciação do
Juízo deprecante. - ADV: MARISTELA RIGUEIRO GALLEGO (OAB 191300/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS
JUIZ(A) DE DIREITO ALBERTO ALONSO MUNOZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA PAULA NOGUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0767/2020
Processo 1018469-19.2020.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1005438-07.2019.8.26.0363 - 4ª VARA) - Vms
Maquinas e Equipamentos para Construção Civil Eireli Me - Jovina Armelin - Vistos. Fls. 265/267: Anote-se. Republique-se o ato
ordinatório de fls. 262. Intime-se. - ADV: MILENE LARISSA PEREIRA AUGUSTO (OAB 390004/SP), MARCOS VINÍCIUS VIANA
DA SILVA (OAB 450366/SP)
Processo 1018469-19.2020.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1005438-07.2019.8.26.0363 - 4ª VARA) Vms Maquinas e Equipamentos para Construção Civil Eireli Me - Jovina Armelin - Nos termos do artigo 203, § 4º do Código
de Processo Civil, certifico e dou fé que encaminhei estes autos para publicação, solicitando intimação do interessado para
providenciar em 15 [ quinze ] dias, por peticionamento eletrônico: I) o envio do recolhimento das custas para impressão
da contrafé, equivalente a R$ 0,70 por folha, a ser efetivada na guia FEDTJ, código 201-0; ATENÇÃO: Não será aceito o
encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em guia de depósito judicial ou
em guia FEDTJ; e de encaminhamento de comprovante de agendamento. O site do Banco do Brasil disponibiliza as guias do
oficial de Justiça e FEDTJ para preenchimento por meio da sequência de links: Setor Público/Judiciário/formulários - São Paulo.
Consigno que a falta de manifestação, atendimento incorreto ou incompleto, resultará na devolução da carta precatória. NADA
MAIS. - ADV: MILENE LARISSA PEREIRA AUGUSTO (OAB 390004/SP), MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA (OAB 450366/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS
JUIZ(A) DE DIREITO ALBERTO ALONSO MUNOZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA PAULA NOGUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0771/2020
Processo 0017765-23.2020.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 2812124-82.2013.8.13.0024 - 1ª VARA DE
FAMÍLIA) - M.V.S. - C.C.C.R. - Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, certifico e dou fé que, por erro do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º